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Processo nº 1008224-53.2023.8.26.0405

ID: 297092597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008224-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEAN FABRíCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LILIAN SILVA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008224-53.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - Gean Fabrício da Silva - Conforme anotado pelo D. Promotor de Justiça, não se vislumbra a necessidade de prova oral, por have…

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Sandra Regina De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316007350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014141-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

GABRIEL VINICIUS ZULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1014141-53.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008224-53.2023.8.26.0405

ID: 321189044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008224-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEAN FABRíCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LILIAN SILVA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008224-53.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - Gean Fabrício da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Códi… Processo 1008224-53.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - Gean Fabrício da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de: a) CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor do filho, ora autor, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia deverá corresponder ao montante de 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora do alimentando, informada a fls. 04 e, para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária informada a fls. 04, em nome da genitora do alimentando, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento; b) FIXAR a guarda unilateral do menor em favor da genitora; e c) REGULAMENTAR a visitação paterna nos termos apontados na fundamentação, ou seja, as visitas deverão ocorrer na forma apresentada na inicial, porém ajustados os seguintes pontos: finais de semanas alternados, com a retirada do menor do lar materno, às 20:00 horas da sexta-feira e devolução no domingo, no mesmo local, às 20:00 horas; férias escolares intercaladas, a cada 15 dias (julho e janeiro: 15 dias com a genitora e 15 dias com o genitor), os feriados também deverão ser intercalados; a convivência no aniversário do menor ocorrerá nos termos propostos pelo genitor; Natais e Ano Novo alternados, nos anos pares o Natal será com a genitora e o Ano Novo com o genitor, sendo alternado nos anos ímpares; aniversário da menor, anos pares com o genitor e anos ímpares com a genitora; sem prejuízo de acordarem amigavelmente. Considerando que o autor decaiu em parte mínima e em nome do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo exigibilidade por litigar ao abrigo da gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito sem julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados pelo convênio Defensoria Pública do Estado OAB/SP (fls. 29). Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LILIAN SILVA BORGES (OAB 412072/SP)

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Bayron Rezende x Claro S/A

ID: 276360995

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034996-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BAYRON REZENDE

Polo Passivo:

CLARO S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1034996-53.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Roberto Alves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 314692059

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039943-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1039943-53.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Jorge Ricardo Gomes Pinto Júnior e outros

ID: 329610347

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024326-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

JORGE RICARDO GOMES PINTO JúNIOR KENDELLY BEZERRA DE ARAúJO GOMES

Distribuídos

Advogados:

THAUANY SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAUANY SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1024326-53.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do …

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Estado De São Paulo x Elaine Cristina De Souza Moraes

ID: 306936930

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008224-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA MORAES

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008224-18.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara…

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Aline Tassi Soares e outros x Senff S/A Credito Fianciamento E Investimento

ID: 276523004

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004732-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALINE TASSI SOARES ALINE TASSI SOARES TRANSPORTES EPP – TOM BIKES E TRANSPORTES

Polo Passivo:

SENFF S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004732-53.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Roberto Alves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 310500665

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039943-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1039943-53.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. C. R. x P. P. R.

ID: 314673990

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008224-66.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. C. R.

Polo Passivo:

P. P. R.

Entrados

Advogados:

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA BRANDÃO RÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008224-66.2021.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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