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M. V. R. x R. F. R.

ID: 329915756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011230-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. V. R.

Polo Passivo:

R. F. R.

Intimação

Advogados:

PÉRSIO PORTO

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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PAULO ALEXANDRE CASSIANO

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ANGELA AGUIAR DE CARVALHO

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Processo 1011230-06.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.R. - R.F.R. - Vistos. Fls. 393: Ciente. Informe a parte autora se os descontos referentes ao ofício de fls.…

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P. A. T. Das C. x E. C. Das C.

ID: 311349166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004997-39.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. A. T. DAS C.

Polo Passivo:

E. C. DAS C.

Intimação

Advogados:

MARIA DA PENHA SOARES PALANDI

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MAGDA GONÇALVES TAVARES

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Processo 0004997-39.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022676-06.2023.8.26.0361) (processo principal 1022676-06.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Exoneração - P.A.T.C. - E.C.C. - Visto…

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Processo nº 0003932-93.2021.8.26.0637

ID: 329582680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003932-93.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. A. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0003932-93.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1011230-56.2020.8.26.0637) (processo principal 1011230-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - Ao exe…

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Antônio Raphael Cadorine De Jesus x Dhf Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 308667469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-51.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAPHAEL CADORINE DE JESUS

Polo Passivo:

DHF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. JOãO VíCTOR RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS DIAS PIRES

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PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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MATHEUS GOBBI SANCHES DA SILVA

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JOSE HERMINIO CALTABIANO

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CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA

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Processo 0002898-51.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011230-29.2019.8.26.0625) (processo principal 1011230-29.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Antônio Rap…

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Banco Do Brasil S/A x Inês Aparecida Dibbern Pilon

ID: 323390112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010644-51.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

INêS APARECIDA DIBBERN PILON

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS

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CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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Processo 0010644-51.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011230-42.2017.8.26.0320) (processo principal 1011230-42.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Bruna Fagundes Da Silva

ID: 331852843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003874-93.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BRUNA FAGUNDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO

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ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA

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KARINE GUIMARÃES ANTUNES

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JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES

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Processo 0003874-93.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1011230-30.2021.8.26.0020) (processo principal 1011230-30.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Denilson Freires Soares x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294359783

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005049-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON FREIRES SOARES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0005049-06.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011230-18.2023.4.01.3600

ID: 326202375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011230-18.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AUXILIADORA MARIA GOMES

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APARECIDO QUEIROZ DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A e AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial. Não houve interposição de recurso voluntário pelas partes, razão pela qual os autos ascenderam a este Tribunal exclusivamente por força do reexame obrigatório, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Ante o exposto, não conheço da remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1011230-18.2023.4.01.3600 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA RECORRENTE: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A, AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Remessa necessária não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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São Paulo Previdência - Spprev x Luzia Cristina Morini Bevilacqua

ID: 276203460

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-33.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUZIA CRISTINA MORINI BEVILACQUA

Distribuídos

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011230-33.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Votuporanga; V…

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José Evis Monteiro Da Silva x Quero Passagem Viagens E Turismo Ltda

ID: 314590168

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-37.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EVIS MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA

Distribuídos

Advogados:

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

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CAMILA APARECIDA PIRES KENNEDY CUNHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1011230-37.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central J…

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