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"1016864-08.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

T. A. G. x U. S. A.

ID: 332817513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016864-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. A. G.

Polo Passivo:

U. S. A.

Intimação

Advogados:

LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ

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Processo 1016864-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.A.G. - U.S. - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2. De fato, no cor…

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T. A. G. x U. S. A.

ID: 324367637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016864-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. A. G.

Polo Passivo:

U. S. A.

Intimação

Advogados:

LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016864-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.A.G. - U.S. - Vistos. Fls. 333/339 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Companh… Processo 1016864-08.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.A.G. - U.S. - Vistos. Fls. 333/339 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Companhia de Locação das Américas em face da r. sentença de fls. 327/330. Alega a parte embargante, em suma, que a decisão atacada está eivada de contradição. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem provimento. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda para correção de erro material. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos vícios apontados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No caso, de fato a decisão está eivada de erro material, pois o autor não beneficiário da gratuidade da justiça. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e dou-lhes provimento para o fim de retificar a sentença de fls. 327/330 afastando a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência, pois o autor não detém o benefício da gratuidade da justiça. Por fim, indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pelo requerente, pois as circunstâncias fáticas indicadas demonstram que o demandante apresenta condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Está demonstrado pelos documentos juntados nos autos que a parte autora ostenta situação financeira estável, o que não condiz com os pressupostos do artigo 98, do CPC, pois não se enquadra na condição de hipossuficiente que a lei teve em vista proteger. A propósito, é importante destacar que o pedido do benefício somente foi realizado após a sentença que extinguiu o feito, com o regular recolhimento das custas iniciais pelo autor. Intime-se. - ADV: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/MG), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP), LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG)

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E. J. G. x G. G. S.

ID: 330235207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000296-60.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. J. G.

Polo Passivo:

G. G. S.

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SARMENTO JORGE

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ADRIANA MAZZONI MALULY

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Processo 0000296-60.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1006970-08.2023.8.26.0482) (processo principal 1006970-08.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconh…

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Estado De São Paulo x Luis Roberto Alves Dos Santos

ID: 308057867

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0013205-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0013205-08.2023.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Pru…

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Ana De Carvalho Souza x Banco Bmg S/A

ID: 333515607

Tribunal: TJSP Órgão: 24ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016088-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1016088-08.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Auto Posto Sp 400 Oeste Ltda x Cielo S.A.

ID: 276523758

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012305-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SP 400 OESTE LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CAVALLIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012305-08.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana De Carvalho Souza x Banco Bmg S/A

ID: 329741764

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016088-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1016088-08.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Araraquara x Viviane Martins Jordao

ID: 333361431

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016864-48.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

VIVIANE MARTINS JORDAO

Distribuídos

Advogados:

PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VON BESZEDITS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1016864-48.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquar…

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Processo nº 1014827-08.2023.8.26.0482

ID: 301035578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1014827-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. A. F.

Intimação

Advogados:

REBECA COSTA SILVA

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Processo 1014827-08.2023.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.A.A.F. - Intime-se a requerida acerca das informações juntadas às fls. 255/261 . Praz…

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Processo nº 1018028-08.2023.8.26.0482

ID: 308557074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018028-08.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONCREMASTER CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

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Processo 1018028-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concremaster Concreto Ltda - 1. Fls. 77: Ciência. Anote-se. 2 .Aguarde-se a fluência do prazo para manifestação da …

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