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Processo nº 1036359-16.2023.4.01.3700

ID: 330557252

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036359-16.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BARBOZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAIMUNDO NONATO LOBATO DE MORAES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036359-16.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1523577-88.2024.8.26.0228

ID: 277757037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1523577-88.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO

Intimação

Advogados:

BIANCA LUCENA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Lucena dos Santos (OAB 496651/SP) Processo 1523577-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO - DECISÃO Processo Digital nº: 152357… ADV: Bianca Lucena dos Santos (OAB 496651/SP) Processo 1523577-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO - DECISÃO Processo Digital nº: 1523577-88.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2283715/2024 - 72º D.P. VILA PENTEADO, 43189645 Autor: Justiça Pública Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Em atenção ao documento de fls. 117-118, verifico que em 02/10/2024 (fls. 01-05 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050), o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito em face da decisão de 02/10/2024 (fls. 35-37). A decisão de 06/12/2024 (fls. 53 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) recebeu o recurso e determinou a intimação da Defesa do réu Wallace Souza Teodoro Quitério para apresentar as contrarrazões do recurso em sentido estrito, no prazo legal. A Defesa apresentou as contrarrazões em 30/01/2025 (fls. 59-67 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) e a decisão de 03/02/2025 (fls. 69 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) manteve o teor da decisão de 02/10/2024 (fls. 35-37), nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, e determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso em sentido estrito. O v. acórdão da Egrégia 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06/05/2025 (fls. 85-91 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) determinou o seguinte: dá-se provimento ao recurso para, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, decretar a prisão preventiva de Wallace Souza Teodoro Quitério. Expeça-se mandado de prisão.. Em 08/05/2025 (fls. 95 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050), a Defesa do réu Wallace Souza Teodoro Quitério ficou ciente acerca do inteiro teor do v. acórdão de 06/05/2025 (fls. 85-91 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050). Desta forma, em atenção ao v. acórdão da Egrégia 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06/05/2025 (fls. 85-91 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050), determino o seguinte: 1-) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Wallace Souza Teodoro Quitério e encaminhe-se para cumprimento junto ao IIRGD e ao BNMP. Registre-se que o prazo de validade do mandado de prisão a ser expedido em desfavor do réu é o dia 15/04/2045, nos termos do artigo 109, inciso I, c/c artigo 117, inciso I, ambos do Código Penal. 2-) Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 115. 3-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 19 de maio de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Estado De Mato Grosso x Orca Construtora Ltda

ID: 306132649

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012259-26.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ORCA CONSTRUTORA LTDA

Decisão

Advogados:

KARLA SCARPATT CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EFis 1012259-26.2020.8.11.0002 (c) PJE 1036359-83.2024.8.11.0041 (EEfis) Vistos, Consideran…

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Processo nº 1036359-71.2024.8.26.0007

ID: 302396567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036359-71.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVA NASCIMENTO THAIS SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036359-71.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Silva Nascimento - Thais Silva Nascimento - Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Int. - ADV: ADR…

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Processo nº 1036359-75.2023.8.26.0405

ID: 324062163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-75.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036359-75.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Recolha, a parte, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para…

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Processo nº 1036359-83.2023.8.26.0564

ID: 277018284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036359-83.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1036359-83.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Fls.250…

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Processo nº 1036359-83.2023.8.26.0564

ID: 277756750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036359-83.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1036359-83.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Fls.250…

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Processo nº 1006640-65.2025.8.26.0021

ID: 307506531

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006640-65.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006640-65.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036359-83.2023.8.26.0564 - 4ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo) - Safra Crédito, Financiamento e Investimento…

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Auriane Vazquez Stocco x Antonio Carlos Barbosa Figueiredo

ID: 307824109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004974-43.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AURIANE VAZQUEZ STOCCO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BARBOSA FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS CABALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURIANE VAZQUEZ STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004974-43.2024.8.26.0001 (processo principal 1036359-60.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Auriane Vazquez Stocco - Antonio Carlos Barbosa Figueiredo - Tendo em vist…

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Processo nº 1036359-79.2024.4.01.3700

ID: 323609280

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036359-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS GOMES BRAGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1036359-79.2024.4.01.3700 AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AT…

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