Resultados para "1036647-14.2023.8.26.0602" – Página 1 de 25

D. L. F. e outros x D. L. F. e outros

ID: 335529453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1036647-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. L. F. S. DE J. DE S.

Polo Passivo:

D. L. F. S. DE J. DE S.

Intimação

Advogados:

BRUNO SANTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036647-14.2023.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.J.S. - D.L.F. - D.L.F. - S.J.S. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE… Processo 1036647-14.2023.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.J.S. - D.L.F. - D.L.F. - S.J.S. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: (1) RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL entre S. D. J. D. S. e D. L. F., iniciada em 1983 e finda no início de 2016, determinando-se as averbações necessárias no Registro Civil após o trânsito em julgado; (2) DETERMINAR A PARTILHA dos direitos incidentes sobre o bem imóvel descrito às fls. 52 na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; (3) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para determinar a partilha igualitária das dívidas contraídas durante a união estável (1983 a início de 2016), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; (4) JULGAR EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Os cálculos específicos relativos à partilha dos bens e dívidas deverão ser apurados por cálculos, em sede de cumprimento ou, caso necessário, em sede de liquidação de sentença. Das Verbas Sucumbenciais Considerando que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, ficam isentas do pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da Lei nº 1.060/50. Quanto aos honorários advocatícios, observo que houve sucumbência recíproca. Contudo, o requerido decaiu da maior parte do pedido e de suas pretensões reconvencionais, razão pela qual condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva decorrente do benefício da justiça gratuita. Das Disposições Finais Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença, considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau (art. 1.010, §3º, do CPC), que a Serventia providencie a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Serventia deve proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: ANA PAULA CAMARGO PAES (OAB 438267/SP), ANA PAULA CAMARGO PAES (OAB 438267/SP), BRUNO SANTOS RODRIGUES (OAB 40969/PR), BRUNO SANTOS RODRIGUES (OAB 40969/PR), BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA (OAB 466454/SP), BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA (OAB 466454/SP)

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Vanderson Dos Santos x Nadir Amaral De Araujo e outros

ID: 291231958

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036647-48.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANDERSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

NADIR AMARAL DE ARAUJO PATRICIA APARECIDA AMARAL DE ARAúJO

Distribuídos

Advogados:

EDILAINE FERNANDA SANTOS DE ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BETE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1036647-48.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036647-31.2024.8.11.0041

ID: 331510612

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036647-31.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA NAVES MAFRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1036647-31.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 10 de junho de 2025 Autos: 103…

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Ana Selia Dias Dos Santos x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 301631831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-31.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA SELIA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036647-31.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Selia Dias dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Fls. 199 - Ciência à requerente. - ADV: FERNANDO M…

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Processo nº 0006985-60.2025.8.26.0405

ID: 302699085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006985-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006985-60.2025.8.26.0405 (processo principal 1036647-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Carlos Alberto Gomes - Vistos. Intime-s…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 278574202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-82.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB 436140/SP) Processo 1036647-82.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROC…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 280074682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-82.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB 436140/SP) Processo 1036647-82.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROC…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 279724931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-82.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB 436140/SP) Processo 1036647-82.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROC…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 277144736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-82.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB 436140/SP) Processo 1036647-82.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROC…

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Processo nº 0006985-60.2025.8.26.0405

ID: 313009070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006985-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006985-60.2025.8.26.0405 (processo principal 1036647-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Carlos Alberto Gomes - Vistos. Diante d…

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