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Processo nº 5000472-06.2025.4.03.6341

ID: 315203259

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EFRAIN DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000472-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JAIR ROSA DOS SANTOS Advogado…

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Processo nº 5000860-06.2025.4.03.6341

ID: 316330331

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONCALVES PONTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000860-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: IDALINA GONCALVES PONTES Advo…

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Processo nº 5000666-06.2025.4.03.6341

ID: 315484988

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000666-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA GALDINO DE MELLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000666-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: TEREZA GALDINO DE MELLO Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000666-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: TEREZA GALDINO DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO - SP155088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Recebo a manifestação da parte autora, como emenda à inicial. Determino a realização de perícia médica e, para tal, nomeio o Perito Judicial, Dr. Luiz Gustavo Lucena Augusto Lima, ortopedista, a quem competirá examinar a parte no que tange aos problemas médicos relatados. Designo a perícia médica para o dia 05/09/2025, às 11h20, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro, Itapeva (SP), devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 434 do CPC). Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico e em razão do extenso deslocamento do profissional (vindo da cidade de Marília/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Dê-se ciência ao senhor perito. Para realização do estudo socioeconômico, nomeio a assistente social Vera Lucia Pinheiro Garcia Uchoa. Honorários da assistente social no valor de R$ 400,00, em razão da necessidade de deslocamento e/ou utilização de meios próprios para realização da perícia. Os peritos deverão responder aos quesitos constantes da Portaria n. 17/2018, que seguem em anexo a esta decisão, e os eventualmente formulados pelas partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o(a) ilustre advogado(a) advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Após, será concedida vista às partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sucessivamente. Não havendo impugnação e/ou pedido de esclarecimentos, expeça-se solicitação de pagamento. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia, é causa de extinção do processo, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Esclareça-se que o(a) assistente social entrará em contato com a parte autora, para agendamento da visita. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, deve a parte autora indicar endereço e telefones de contato atualizados, para viabilizar o contato do assistente social. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000084-06.2025.4.03.6341

ID: 322138781

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000084-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000084-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MIGUEL SOUZA DE ALMEIDA Advog…

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Processo nº 5000569-06.2025.4.03.6341

ID: 327537998

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KETLIN CRISTINA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA

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LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000860-06.2025.4.03.6341

ID: 331082598

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONCALVES PONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000278-06.2025.4.03.6341

ID: 323218516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000278-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SABRINA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000278-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CLAUDIO BATISTA PEREIRA Advog…

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Processo nº 5001151-06.2025.4.03.6341

ID: 305722956

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001151-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELENICE CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001151-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado…

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Processo nº 5001054-06.2025.4.03.6341

ID: 336674160

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001054-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR MACHADO DE PROENCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDILENE DA SILVA RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001054-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ADAIR MACHADO DE PROENCA Advo…

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Processo nº 5000666-13.2012.8.21.0008

ID: 305579689

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000666-13.2012.8.21.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA RAMOS VIGNOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSEMARI VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARISA LOPES ROZENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000666-13.2012.8.21.0008/RS AUTOR : TANIA MARIA RAMOS VIGNOLI ADVOGADO(A) : ROSEMARI VARGAS (OAB RS051306) ADVOGADO(A) : MARISA LOPES ROZENO (OAB RS082479) DESPACHO/DECI…

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