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"5000699-04.2024.8.13.0267" - Resultados da Busca – Página 1 de 95

Processo nº 5000699-04.2024.8.13.0267

ID: 324845359

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000699-04.2024.8.13.0267

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Centro, Francisco Sá - MG -…

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Processo nº 5002445-04.2024.8.13.0267

ID: 282176575

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Francisco Sá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002445-04.2024.8.13.0267

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SPE NOVA ERA JANAPU TRANSMISSORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes…

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Processo nº 5000699-89.2022.4.04.7208

ID: 307582604

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000699-89.2022.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS BOECK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000699-89.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO : JOSE CARLOS BOECK ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a parte executada veio ao… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000699-89.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO : JOSE CARLOS BOECK ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a parte executada veio aos autos informar que iria efetuar o pagamento do valor devido ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 107, PET1 ). Contudo, decorrido o prazo, não efetuou o pagamento ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 128, PET1 ). O Estado de Santa Catarina requereu a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, via Sistema Sisbajud, bem como a inserção do nome da parte executada no Serasa ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 121, PET1 ). 01. Inserida ordem de bloqueio de ativos patrimoniais da parte executada através do Sistema Sisbajud, o resultado foi parcialmente positivo, com o bloqueio de R$ 487,30, em conta da parte executada na data de 28.04.2025 ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 135, SISBAJUD1 ). Embora devidamente intimada (50006998920224047208. evento 137), a parte executada manteve-se inerte quanto à iniciativa de oferecer impugnação à constrição de seus ativos, presumindo-se ausência de interesse nos valores bloqueados. Em tal contexto, determino que o valor bloqueado seja transferido à parte exequente. Determino à secretaria que realize a transferência da quantia de R$ 487,30 para conta judicial vinculada ao processo. Intimem-se todas as partes e interessados, pelos representantes judiciais habilitados nos autos, sobre a presente decisão, em especial a União Federal, para ciência das manifestação da parte executada ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 128, PET1 ), bem como requerer o que entender devido para prosseguimento do feito. 02. Apreciarei os pedidos de transferência dos valores e inserção do nome da parte executada no SERASA e SPC, requeridos pelo Estado de Santa Catarina ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 142, PET1 ; processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 121, PET1 ), após manifestação da União Federal. Cumpra-se. Intimem-se.

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Carolina Heger Das Almas e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305080305

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-24.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HEGER DAS ALMAS MARTIN ANTONIO DAS ALMAS PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIA ZUFFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-24.2025.4.04.7131 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 20/06/2025.

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Luiz Cesar Goncalves Macedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311457541

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000699-48.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CESAR GONCALVES MACEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-48.2025.4.04.7123 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 27/06/2025.

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Manoel Porfirio Franco De Almeida e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279149601

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000699-18.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL PORFIRIO FRANCO DE ALMEIDA MARLENE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMANDA LUISE MELLO DALTROSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MENEGON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-18.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 23/05/2025.

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Tatianna Aparecida De Oliveira Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272370143

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TELÊMACO BORBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-42.2025.4.04.7028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TATIANNA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ERIK RIBEIRO BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-42.2025.4.04.7028 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TELÊMACO BORBA na data de 12/05/2025.

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Emily Maisa De Jesus Szorek e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360467

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-30.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMILY MAISA DE JESUS SZOREK JOSIANE DE JESUS APARICIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-30.2025.4.04.7032 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 29/04/2025.

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Marina De Souza Krieger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272359431

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-75.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SOUZA KRIEGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDERSON DUARTE FAGUNDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-75.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 15/05/2025.

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Andrea Soares Victor x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261608138

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-05.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA SOARES VICTOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ESTANIL SILVA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000699-05.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 25/04/2025.

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