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Processo nº 5001539-74.2024.4.04.7129

ID: 318722980

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALGACABURO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO BORRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-74.2024.4.04.7129/RS AUTOR : CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALGACABURO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BORRE (OAB RS039679) SENTENÇA Homologo o acordo celeb…

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Processo nº 5003285-74.2024.4.04.7129

ID: 325386973

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003285-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE CARDOSO CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-74.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : MARLENE CARDOSO CORREA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE MOURA (OAB rs087484) DESPACHO/DECISÃO Diante…

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Processo nº 5002606-74.2024.4.04.7129

ID: 297699456

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002606-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA DE MELO PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAIQUEL DA SILVA SOARES

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RECURSO CÍVEL Nº 5002606-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : MAIARA DE MELO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAIQUEL DA SILVA SOARES (OAB RS111935) ACÓRDÃO …

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Processo nº 5001054-74.2024.4.04.7129

ID: 276443347

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001054-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA SARAIVA GONÇALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5001054-74.2024.4.04.7129/RS RELATORA : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI APELANTE : ALZIRA MARIA SARAIVA GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGA… Apelação Cível Nº 5001054-74.2024.4.04.7129/RS RELATORA : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI APELANTE : ALZIRA MARIA SARAIVA GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. requisitos preenchidos. correção monetária e juros de mora. 1. São quatro os requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: (a) qualidade de segurado; (b) cumprimento da carência; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral que garanta a subsistência; e (d) caráter permanente da incapacidade (para o caso da aposentadoria por invalidez) ou temporário (para o caso do auxílio-doença). 2. Nas ações em que se objetiva a concessão ou o restabelecimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, o julgador firma seu convencimento, por norma, por meio da prova pericial, mas deve considerar, também, as condições pessoais do requerente, como a faixa etária, seu grau de escolaridade, qualificação profissional, natureza da atividade executada ordinariamente, entre outros. 3. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora permanecia incapacitada para o trabalho no momento da cessação administrativa do benefício previdenciário e/ou quando da DER, é devido o restabelecimento (concessão) do auxílio-doença. 4.A utilização da TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública (Lei 11.960/09) foi afastada pelo STF no RE 870947, com repercussão geral, confirmado no julgamento de embargos de declaração por aquela Corte, sem qualquer modulação de efeitos. O STJ, no REsp 1495146, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza previdenciária, e determinou a aplicação do INPC, aplicando-se o IPCA-E aos de caráter administrativo. Os juros de mora, a contar da citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve ser observada a redação dada ao art. 3º da EC 113/2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencidos a relatora e a Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI, dar parcial provimento à apelação da parte autora, determinando o imediato restabelecimento do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de abril de 2025.

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Processo nº 5001539-74.2024.4.04.7129

ID: 304787492

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALGACABURO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO BORRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALGACABURO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BORRE (OAB RS03967…

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Processo nº 5004158-74.2024.4.04.7129

ID: 307060076

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004158-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE FRANCISCO MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004158-74.2024.4.04.7129/RS AUTOR : ROSANE FRANCISCO MACHADO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, …

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Processo nº 5001248-74.2024.4.04.7129

ID: 310068321

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001248-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CRISTIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001248-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE : FABIO CRISTIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSI…

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Processo nº 5002509-74.2024.4.04.7129

ID: 297697391

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002509-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CANISIO LOECHNER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VAGNER DA MOTTA DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002509-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : CANISIO LOECHNER (AUTOR) ADVOGADO(A) : VAGNER DA MOTTA DORNELES (OAB RS070654) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001539-74.2024.4.04.7129

ID: 313995003

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALGACABURO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO BORRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALGACABURO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BORRE (OAB RS03967…

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Processo nº 5003285-74.2024.4.04.7129

ID: 316123180

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003285-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE CARDOSO CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003285-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : PATRICK LUCCA DA ROS REQUERENTE : MARLENE CARDOSO CORREA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE MOURA (OAB rs0…

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