Resultados para "5001167-06.2024.4.04.7104" – Página 1 de 103

União - Advocacia Geral Da União x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 275401962

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001167-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de junho de 202…

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Processo nº 5007860-06.2024.4.04.7104

ID: 308516020

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007860-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ANTONIO SILVEIRA COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007860-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ALCIDES ANTONIO SILVEIRA COELHO ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA III - Dispositivo Ante…

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Processo nº 5002137-06.2024.4.04.7104

ID: 310196470

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002137-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERLANIA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002137-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADO(A) : VANDERLANIA TRINDADE (OAB RS091867) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com b…

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Processo nº 5000779-06.2024.4.04.7104

ID: 331783065

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000779-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000779-06.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA DISPOSITIVO. Isso pos…

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Processo nº 5005726-06.2024.4.04.7104

ID: 306186183

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005726-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005726-06.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) SENTENÇA DISPOS…

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Processo nº 5001417-90.2025.4.04.7108

ID: 295998838

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001417-90.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEMIR TROMBETTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em … AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em desfavor de Altemir Trombetta pela prática da conduta descrita no artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88 (E 1.1 ). 2. Em resposta à acusação, a defesa requereu, preliminarmente, o reconhecimento da litispendência e a extinção da ação penal (E 13.1 ). 3. Com vista, o MPF postulou o arquivamento dos autos e o compartilhamento de provas oriundas desta ação penal e do inquérito policial nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 (E 18.1 ). 4. Decido 4.1. Da preliminar de litispendência Segundo o CPC, "há litispendência quando se repete ação que está em curso" (art. 337, §3º), sendo que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" (§2º). Observo que nos autos da ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 o réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 334, caput , e § 1, inciso III, do Código Penal, por ato supostamente praticado no dia 04 de agosto de 2023, na cidade de Pontão/RS. Já, neste feito, ao acusado é imputada a prática do delito previsto artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88, referente ao mesmo fato, na mesma data e local. Restando cristalina a repetição de partes, causa de pedir e pedido - muito embora sob capitulações legais diversas -, é caso de acolhimento da preliminar de litispendência postulada. Diante disso, revogo a decisão do E 6.1 e rejeito a denúncia oferecida em desfavor de Altemir Trombetta nestes autos , em razão da litispendência entre este feito e a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 , com fulcro nos artigos 395, inciso III, e 95, inciso III, ambos do CPP. 4.2. Do compartilhamento de provas A jurisprudência vigente entende pela possibilidade de compartilhamento de prova licitamente angariada ( HC 102293, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 24/05/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011); (TRF4, ACR Nº 5001234-71.2010.404.7100, Oitava Turma, Relator Simone Barbisan Fortes, D.E. 10/03/2014). Outrossim, o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica pela possibilidade de compartilhamento de provas colhidas em sede de investigação criminal para serem utilizadas, como prova emprestada, em outras ações decorrentes do fato investigado (inclusive procedimentos cíveis ou administrativos), mesmo que as provas tenham sido obtidas por meio do afastamento judicial dos sigilos financeiro, fiscal e telefônico (STF 1ª Turma. Inq 3305 AgR/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 23/2/2016). Assim, acolho o pedido do MPF e autorizo o compartilhamento das provas produzidas nestes autos e no apuratório nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104. 5. Intimem-se. 6. Preclusa, baixe-se.

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Processo nº 5004614-65.2025.4.04.7104

ID: 309208159

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004614-65.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN DE CEZARO POLGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EDUARDA SALGUEIRO TONETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5004614-65.2025.4.04.7104/RS REQUERENTE : CRISTIAN DE CEZARO POLGA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SALGUEIRO TONETTO (OAB RS132582) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente de restituição de…

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Eva De Fatima De Andrade Jacuniak x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283337993

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007084-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVA DE FATIMA DE ANDRADE JACUNIAK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MIGUELANGELO DE CONTO

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5003786-06.2024.4.04.7104

ID: 297681913

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003786-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VIANEI MALLMANN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA LEHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003786-06.2024.4.04.7104/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : JOAO VIANEI MALLMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA LEHR (OAB RS090476) ADVOGADO(A) : IVAN JO…

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Processo nº 5009218-06.2024.4.04.7104

ID: 297445787

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA GARCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009218-06.2024.4.04.7104/RS RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : ANA CARLA GARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227…

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