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"5001570-63.2024.4.04.7107" - Resultados da Busca – Página 1 de 84

Processo nº 5001570-63.2024.4.04.7107

ID: 301080732

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001570-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ERNESTO MULLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÁLVARO LUÍS KLEINOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001570-63.2024.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50029452220124047107/RS) RELATOR : ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EMBARGANTE : GILBERTO ERNESTO MULLER ADVOGADO(A) : ÁLVAR…

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Venice Implementos Rodoviarios Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 279145177

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014859-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VENICE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014859-63.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 23/05/2025.

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Maria De Lourdes Simoni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890787

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014471-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SIMONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014471-63.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Sociedade Medica Sao Marcos Ltda e outros

ID: 260189221

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5014568-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

SOCIEDADE MEDICA SAO MARCOS LTDA

Outros

Advogados:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5014568-63.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5014341-73.2024.4.04.7107

ID: 298022872

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5014341-73.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5014341-73.2024.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007390-63.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF op… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5014341-73.2024.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007390-63.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs embargos de terceiro em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, postulando, em sede liminar, a suspensão dos atos expropriatórios referentes à motocicleta de placa MCO3342, avaliada em R$ 4.451,00, no âmbito da execução fiscal nº 5007390-63.2024.4.04.7107. Sustenta, em síntese, ser a legítima proprietária do bem até a quitação da dívida do financiamento pela sua aquisição, em virtude da prestação de garantia de alienação fiduciária. Afirma serem passíveis de penhora apenas os direitos do executado de usufruir, usar e gozar do bem. Postula a suspensão do registro de penhora no processo executivo. Vieram os autos conclusos. Passo à análise. Inicialmente, cabe registrar que o pedido ora formulado aportou aos autos da execução fiscal na data de 02/02/2024, quando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ainda não figurava como parte no processo ( processo 5007390-63.2024.4.04.7107/RS, evento 110, INIC1 ). Todavia, diante da admissão do redirecionamento da execução em seu desfavor, com posterior declínio da competência à Justiça Federal ( processo 5007390-63.2024.4.04.7107/RS, evento 112, DESPADEC1 ), a mencionada instituição financeira passou a figurar como executada. Sobre o cabimento dos embargos de terceiro, assim dispõe o art. 674 do Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. Logo, sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF integrante do polo passivo da supracitada execução fiscal, não detém legitimidade para a oposição de embargos de terceiro. Em face do disposto no art. 10 do CPC, faculto à embargante manifestar-se a esse respeito, bem como dizer sobre o seu interesse na substituição da garantia do pagamento do débito, nos autos da execução fiscal. Intime-se, com prazo de 30 (trinta) dias, trasladando cópia deste despacho para os autos do processo executivo.

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Processo nº 5014341-73.2024.4.04.7107

ID: 321818297

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5014341-73.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5014341-73.2024.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007390-63.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF op… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5014341-73.2024.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007390-63.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs embargos de terceiro em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, postulando, em sede liminar, a suspensão dos atos expropriatórios referentes à motocicleta de placa MCO3342, avaliada em R$ 4.451,00, no âmbito da execução fiscal nº 5007390-63.2024.4.04.7107. Sustenta, em síntese, ser a legítima proprietária do bem até a quitação da dívida do financiamento pela sua aquisição, em virtude da prestação de garantia de alienação fiduciária. Afirma serem passíveis de penhora apenas os direitos do executado de usufruir, usar e gozar do bem. Postula a suspensão do registro de penhora no processo executivo. Vieram os autos conclusos. Passo à análise. Inicialmente, cabe registrar que o pedido ora formulado aportou aos autos da execução fiscal na data de 02/02/2024, quando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ainda não figurava como parte no processo ( processo 5007390-63.2024.4.04.7107/RS, evento 110, INIC1 ). Todavia, diante da admissão do redirecionamento da execução em seu desfavor, com posterior declínio da competência à Justiça Federal ( processo 5007390-63.2024.4.04.7107/RS, evento 112, DESPADEC1 ), a mencionada instituição financeira passou a figurar como executada. Sobre o cabimento dos embargos de terceiro, assim dispõe o art. 674 do Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. Logo, sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF integrante do polo passivo da supracitada execução fiscal, não detém legitimidade para a oposição de embargos de terceiro. Em face do disposto no art. 10 do CPC, faculto à embargante manifestar-se a esse respeito, bem como dizer sobre o seu interesse na substituição da garantia do pagamento do débito, nos autos da execução fiscal. Intime-se, com prazo de 30 (trinta) dias, trasladando cópia deste despacho para os autos do processo executivo.

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Processo nº 5014083-63.2024.4.04.7107

ID: 278621953

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014083-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KEKO ACESSORIOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014083-63.2024.4.04.7107/RS IMPETRANTE : KEKO ACESSORIOS S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) SENTENÇA III- Dispositivo Ante o exposto, conheço dos pre…

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Processo nº 5011367-63.2024.4.04.7107

ID: 330485317

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011367-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORECI MATOS OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

FORTUNA & TOMAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5011367-63.2024.4.04.7107/RS APELADO : LORECI MATOS OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ELISIANE FORTUNA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Relator, intime(m)-se a(s…

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Idilesia De Oliveira Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295433194

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011561-63.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IDILESIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

FABIO SCHEUER KRONBAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025,…

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