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Processo nº 5003413-94.2024.4.04.7129

ID: 313712073

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL GOULART DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SARA KAROLYNE FERRAZ LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-94.2024.4.04.7129/RS AUTOR : RAQUEL GOULART DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : SARA KAROLYNE FERRAZ LIMA (OAB GO065289) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o expost…

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Adriano Luis Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292019892

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001473-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUIS DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLISE SEVERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001473-94.2024.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 05/06/2025.

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Juliane Muller x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282610839

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000891-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIANE MULLER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDIPO WEIZEMANN JARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000891-94.2024.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5002346-94.2024.4.04.7129

ID: 295053964

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002346-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE TAIS DE ALMEIDA PORTELLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL SANGUINE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-94.2024.4.04.7129/RS AUTOR : LUCIANE TAIS DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADO(A) : RAFAEL SANGUINE (OAB SC030737) ATO ORDINATÓRIO Intimação para contrarraz…

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Processo nº 5003413-23.2025.4.04.7206

ID: 316069356

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003413-23.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POSTO TRES PALMEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003413-23.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : POSTO TRES PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA (OAB TO010954) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro …

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Processo nº 5001182-94.2024.4.04.7129

ID: 309328717

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001182-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERESINHA EIDELWEIN DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA VARGAS HEINSFARTH MASUTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001182-94.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : CRISTIANE TERESINHA EIDELWEIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA VARGAS HEINSFARTH MASUTTI (OAB …

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Matheus Jacobs Cenci x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317264414

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000115-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS JACOBS CENCI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às …

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Otti Import E Export Ltda x Tomaz Kiyomu Kurashima Junior

ID: 317331528

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008865-74.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTTI IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

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Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOM… Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR (OAB SP257177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, autos n. 5008865-74.2025.8.24.0011, opostos por OTTI IMPORT E EXPORT LTDA em face de TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR , insurgindo-se acerca da pretensão contida na execução autuada sob n. 5003413-83.2025.8.24.0011. Ao opor os presentes embargos à execução, entre as matérias e teses aventadas, verifico que a embargante arguiu as seguintes preliminares: a) inépcia da inicial, fundada na inexistência de título hábil ao ajuizamento da ação executiva; b) ilegitimidade da embargante para figurar no polo passivo da execução em apenso; e c) incompetência do juízo para para processar e julgar o feito, decorrente da cláusula de eleição de foro avençada por ocasião da celebração do contrato em que se funda a pretensão executória. Diante da multiplicidade de preliminares, passo a análise das matérias arguidas, o fazendo em conformidade com a ordem de prejudicialidade. Insurgindo-se em relação a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, a embargante invocou a presença de cláusula de eleição de foro e pugnou pela remessa dos autos à Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Em atenção ao teor dos contratos (contrato e aditivos) em que se fundam a pretensão executória em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-48, verifico que as partes elegeram expressamente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao negócio jurídico instrumentalizado. Referida disposição encontra-se replicada de forma idêntica em todos os contratos que aparelham a execução em apenso, reiteradamente prevista nas cláusulas X, item X.I, dos instrumentos acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-26, 28-34, 34-41 e 42-48, e processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 10, DOC4 , cujo teor colaciono abaixo: Por forçar da disposição expressa constante nos contratos firmados entre as partes (título exequendo) e reivindicado pela embargante (executada) observância do avençado, reconheço a presença da hipótese de eleição de foro contemplada no artigo 63, do Código de Processo Civil, impondo a remessa dos autos para processamento perante a comarca expressamente indicada pelas partes, qual seja, Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Acrescento que a medida se justifica, também, em razão da renúncia expressa constante do referido instrumento, em observância às disposições contidas no artigo 190, do Código de Processo Civil e em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes. Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, bem como a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), em razão do que determino a remessa dos autos ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, foro eleito pelas partes para dirimir a controvérsia em relação ao negócio jurídico instrumentalizado pelo título exequendo. Remeta-se os autos, com urgência, ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a fim de que o feito seja distribuído para uma das varas cíveis que a compõem, medida que também deverá ser observada em relação a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Traslade-se cópia da presente decisão para a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5000406-94.2024.4.04.7129

ID: 297969981

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000406-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO EMILIO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MARIA HELENA ZOTTMANN

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RECURSO CÍVEL Nº 5000406-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRIDO : FRANCISCO EMILIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA HELENA ZOTTMANN (OAB RS014037) ACÓRDÃO A 4ª T…

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Processo nº 5003704-94.2024.4.04.7129

ID: 328938496

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003704-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DA SILVEIRA SCHULTZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003704-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES RECORRENTE : ELISIANE DA SILVEIRA SCHULTZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) ACÓ…

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