Resultados para "5004069-51.2024.4.02.5110" – Página 1 de 47

Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110

ID: 276199905

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004069-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com f…

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Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110

ID: 276199907

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004069-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com f…

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Processo nº 5060793-68.2025.4.02.5101

ID: 307270028

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060793-68.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060793-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajui… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060793-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por DANUZA MARIA DOS SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e a da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que objetiva a concessão de desconto de 92% no Financiamento Estudantil - FIES e renegociação da diferença com parcelas no valor de R$ 200,00 (Evento 1, Doc.1, Pág.10). Alega que já havia ajuizado ação anteriormente e que " o juiz a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da incompetência da justiça federal em razão do valor da causa, quando esta ultrapassa o limite estabelecido para os juizados especiais federais ". Informa que " redistribuiu a [presente] ação, uma vez que os autos do processo nº 5004069-51.2024.4.02.510, pois já transitou em julgado e arquivado ". Conclusos, decido. De acordo com certidão do Evento 5, verifica-se que, antes de ajuizar a presente ação, em 19/04/2024, a Autora já havia proposto demanda anterior - Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, sob o procedimento dos Juizados Especiais Federais, distribuída para a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu. O art. 59, do Código de Processo Civil, prevê que a distribuição da petição inicial torna o Juízo prevento. Frise-se que, embora exista sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (Evento 30, do Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110), não se vislumbra violação à Súmula 235, do Superior Tribunal de Justiça, pois não houve julgamento do mérito. Neste caso, a demanda deve ser distribuída por dependência, nos termos do art. 286, II, do CPC, visto que a primeira ação distribuída foi extinta sem resolução do mérito e se reitera a mesma pretensão. Posto isto, redistribuam-se os autos para a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu para assegurar a competência do Juiz Natural para deles conhecer. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5007755-51.2024.4.02.5110

ID: 326883913

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007755-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NETO DOS SANTOS ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JASMINE ANGELICA DA SILVA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007755-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSE NETO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO(A) : JASMINE ANGELICA DA SILVA E SILVA (OAB RJ218046) DESPACHO/DECISÃO Voltem os …

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Processo nº 5013381-51.2024.4.02.5110

ID: 300779040

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013381-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEILA CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013381-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : LEILA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) SENTENÇA Ante o exposto, nos termo…

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Processo nº 5004069-65.2024.4.03.6325

ID: 307177709

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-65.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Manoel Juscelino Correa x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil e outros

ID: 279641231

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-74.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL JUSCELINO CORREA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO GOULART RUFINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JIAN DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-74.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 23/05/2025.

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Ines Soares De Souza x Banco Pan S.A. e outros

ID: 279640644

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-77.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INES SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-77.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Nair Do Nascimento e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272365987

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-04.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAIR DO NASCIMENTO ODAIR MACIEL VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLÁVIA COSTA TAKAKUA DONINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-04.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 06/05/2025.

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Gilson Knevitz Albernaz x Ministro De Estado Da Integração E Do Desenvolvimento Regional - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre e outros

ID: 258398963

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004069-68.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILSON KNEVITZ ALBERNAZ

Polo Passivo:

MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

ALINE MARQUES MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-68.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 16/04/2025.

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