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Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110

ID: 276199905

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004069-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com f…

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Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110

ID: 276199907

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004069-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com f…

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Processo nº 5060793-68.2025.4.02.5101

ID: 307270028

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060793-68.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANUZA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060793-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajui… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060793-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DANUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por DANUZA MARIA DOS SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e a da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que objetiva a concessão de desconto de 92% no Financiamento Estudantil - FIES e renegociação da diferença com parcelas no valor de R$ 200,00 (Evento 1, Doc.1, Pág.10). Alega que já havia ajuizado ação anteriormente e que " o juiz a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da incompetência da justiça federal em razão do valor da causa, quando esta ultrapassa o limite estabelecido para os juizados especiais federais ". Informa que " redistribuiu a [presente] ação, uma vez que os autos do processo nº 5004069-51.2024.4.02.510, pois já transitou em julgado e arquivado ". Conclusos, decido. De acordo com certidão do Evento 5, verifica-se que, antes de ajuizar a presente ação, em 19/04/2024, a Autora já havia proposto demanda anterior - Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, sob o procedimento dos Juizados Especiais Federais, distribuída para a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu. O art. 59, do Código de Processo Civil, prevê que a distribuição da petição inicial torna o Juízo prevento. Frise-se que, embora exista sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (Evento 30, do Processo nº 5004069-51.2024.4.02.5110), não se vislumbra violação à Súmula 235, do Superior Tribunal de Justiça, pois não houve julgamento do mérito. Neste caso, a demanda deve ser distribuída por dependência, nos termos do art. 286, II, do CPC, visto que a primeira ação distribuída foi extinta sem resolução do mérito e se reitera a mesma pretensão. Posto isto, redistribuam-se os autos para a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu para assegurar a competência do Juiz Natural para deles conhecer. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5014739-51.2024.4.02.5110

ID: 334970974

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014739-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014739-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ANA BEATRIZ DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A) : RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA (OAB RJ219770) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS …

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Processo nº 5007755-51.2024.4.02.5110

ID: 326883913

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007755-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NETO DOS SANTOS ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JASMINE ANGELICA DA SILVA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007755-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSE NETO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO(A) : JASMINE ANGELICA DA SILVA E SILVA (OAB RJ218046) DESPACHO/DECISÃO Voltem os …

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Processo nº 5013381-51.2024.4.02.5110

ID: 300779040

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013381-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEILA CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013381-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : LEILA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) SENTENÇA Ante o exposto, nos termo…

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Processo nº 5003099-51.2024.4.02.5110

ID: 298758462

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003099-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003099-51.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : RENATA SANTOS ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA…

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Processo nº 5011538-51.2024.4.02.5110

ID: 292997261

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011538-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011538-51.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento - Defiro a dilação requerida para que a CEF forneça o endereço atua…

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Processo nº 5013963-51.2024.4.02.5110

ID: 291918483

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013963-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELLEN SILVA CABRAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013963-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SUELLEN SILVA CABRAL ADVOGADO(A) : VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO (OAB RJ245181) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derra…

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Processo nº 5010956-51.2024.4.02.5110

ID: 272997167

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010956-51.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILMA BAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010956-51.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : VILMA BAIA ADVOGADO(A) : ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apr…

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