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Processo nº 5021969-11.2022.8.13.0702

ID: 307147862

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021969-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BORGES NAVES - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5021969-11.2022.8.13.0702

ID: 292109296

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021969-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BORGES NAVES - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5021969-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: DANIEL BORGES NAVES - EPP CPF: 11.307.639/0004-83 RÉU: PRISCILA TAMARA GARCIA CPF: 112.212.024-99 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n. º 9099/95, eis o relato dos principais fatos do processo. As partes firmaram acordo, nos termos da petição de Id. 10459130898, renunciando ao prazo recursal. No despacho de Id. 10455154904, foi determinada a intimação da parte exequente para prestar esclarecimentos acerca da seguinte cláusula da minuta apresentada: “A(s) parte(s) Executada(s) renuncia(m) expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e à procedência da dívida, assumem integral responsabilidade pela exatidão, ficando, entretanto, ressalvado à Exequente, o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de importâncias devidas e não incluídas neste termo, ainda que relativas à mesma duplicata.” (Id. 10459130898 – pág. 4) – destacado em negrito. Em manifestação de Id. 10463381407, a parte exequente informou que a referida cláusula não possui aplicabilidade no presente feito. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, com exceção da cláusula acima transcrita, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que determino sejam fielmente cumpridas as disposições, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Quanto ao requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (Id. 10459130898 – pág. 5), INDEFIRO o pleito, uma vez que incompatível com rito dos juizados especiais. Homologo a renúncia ao prazo recursal, portanto, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 2.233,21 (dois mil duzentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), retratada ao Id. 10460919396, por meio de seu advogado se esse possuir poderes para tal, acrescido dos seus devidos rendimentos. Os dados bancários para expedição de alvará estão indicados ao Id. 10459130898 - pág. 3. Em eventual constatação de problemas na vinculação da conta judicial no SISCONDJ-DEPOX, DETERMINO a expedição do alvará por meio do sistema PJe, nos termos do art. 2º, §1º, III, da Portaria Conjunta 1.350/PR/2022. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 55 da Lei 9.099/95. Expedido o alvará e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Neide De Lima Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364730

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021969-12.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANA VAZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021969-12.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 05/05/2025.

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Adilson Everaldo Schneider x Juízo Substituto Da 5ª Vf De Blumenau e outros

ID: 297462188

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021969-91.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON EVERALDO SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 5ª VF DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021969-91.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Turma Recursal de Santa Catarina na data de 11/06/2025.

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Fernando Bezerra Nunes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258711884

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021969-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BEZERRA NUNES SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO LIPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021969-03.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/04/2025.

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Condominio Do Edificio Prinz Suite Hotel x Sirley Klein Pscheidt

ID: 276893964

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021969-52.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINZ SUITE HOTEL

Polo Passivo:

SIRLEY KLEIN PSCHEIDT

Outros

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021969-52.2025.8.24.0038 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 21/05/2025.

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Martin Walesko Francioni x Daniele Aparecida Walesko e outros

ID: 327266387

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5021969-60.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARTIN WALESKO FRANCIONI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JANIZE GIRARDI GRAMINHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIANA ALVINA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021969-60.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 15/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320536552

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5021969-45.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5021969-45.2025.8.24.0008 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau na data de 07/07/2025.

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Washington De Oliveira x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. e outros

ID: 283476771

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040399-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. JFS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTME MCM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

JAIRE FERREIRA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5040399-11.2022.8.13.0702 Vistos etc. 1- Ciente do v.acórdão/decisão monocrática retro. 2- Arquivem-se os au…

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Processo nº 5050584-11.2022.8.13.0702

ID: 295313545

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050584-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GONCALVES PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATTANY BEATRIZ MATA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELDER DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5050584-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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