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Processo nº 5022471-06.2023.4.03.6302

ID: 328653729

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022471-06.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022471-06.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNAN…

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Processo nº 5022471-06.2023.4.03.6302

ID: 300431076

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022471-06.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022471-06.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNAN… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022471-06.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA FERNANDES - SP309434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 16 de junho de 2025

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Rodrigo Rockenbach Hildebrand x Estado Do Paraná e outros

ID: 272367042

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022471-48.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

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FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-48.2025.4.04.7000 distribuido para 3ª Vara Federal de Curitiba na data de 07/05/2025.

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Mauro Gomercindo Rodrigues Da Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 260191210

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022471-39.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAURO GOMERCINDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-39.2025.4.04.7100 distribuido para 6ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 23/04/2025.

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Odair Rosa x Banco Pan S.A.

ID: 279155315

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5022471-88.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODAIR ROSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

MARINOCENCIA DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALANA KRISS GODOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MABEL CAETANO JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-88.2025.8.24.0038 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 23/05/2025.

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Condominio Valburga Dubai x Charles Comel e outros

ID: 330752720

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022471-51.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VALBURGA DUBAI

Polo Passivo:

CHARLES COMEL JESSICA MEREDYK CASAGRANDE

Outros

Advogados:

MICHELE ANDRESSA SCARIOT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-51.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 18/07/2025.

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Prisma Comercial Exportadora De Oleoquimicos Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 330497779

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022471-96.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LUCAS FERREIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SANTOS BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-96.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5022471-10.2023.4.04.7003

ID: 335225929

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022471-10.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELEN PELISSON DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-10.2023.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 24/07/2025.

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John Lenon Vieira x José Luiz Marinho e outros

ID: 320243500

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022471-45.2021.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOHN LENON VIEIRA

Polo Passivo:

JOSÉ LUIZ MARINHO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Outros

Advogados:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-45.2021.8.24.0033 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 07/07/2025.

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Scheilla Cristina Dos Santos x Município De Blumenau

ID: 323943282

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022471-81.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SCHEILLA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022471-81.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 10/07/2025.

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