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Maria Elgita Vertelo De Souza x Banco C6 S/A e outros

ID: 320367094

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031710-96.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELGITA VERTELO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Cwbcar Comercio De Veiculos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - Estado Do Paraná - Curitiba e outros

ID: 299831757

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031710-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CWBCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA

Outros

Advogados:

LILIAN THALIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031710-76.2025.4.04.7000 distribuido para 4ª Vara Federal de Curitiba na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5018615-96.2023.8.13.0231

ID: 259960212

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5018615-96.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

E. V. M. C. JULIANA EVELLYN MIRANDA CANABRAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANIETE LEITE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira And…

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Processo nº 5001543-96.2023.8.13.0231

ID: 278456055

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001543-96.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAIAS MIGUEL DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5031710-85.2024.8.21.0022

ID: 296782020

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031710-85.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GALHO RUAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL LOPES SIEFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031710-85.2024.8.21.0022/RS AUTOR : LEANDRO GALHO RUAS ADVOGADO(A) : MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊN…

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Processo nº 5031710-76.2025.4.04.7000

ID: 305388148

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031710-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CWBCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN THALIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031710-76.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CWBCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : LILIAN THALIA DOS SANTOS (OAB PR112842) DESPACHO/DECISÃO IV. Diante do exposto, notif…

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Processo nº 5017063-96.2023.8.13.0231

ID: 317111883

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5017063-96.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VINICIUS OSTI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS AMARAL WALDOLATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARYNE RHAYANA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5017063-96.2023.8.13.0231 AUTOR: GABRIEL VINICIUS OSTI PEREIRA CPF: 497.666.038-98 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, em ID 10412740979, rogando, em síntese, o acolhimento dos presentes Aclaratórios, determinando-se a suspensão do processo, nos exatos termos de suas razões recursais. Contrarrazões aos Aclaratórios, conforme ID 10427976074, pelo desprovimento. Conheço dos ED’s opostos, eis que próprios e tempestivos. Verifico que razão parcial assiste ao estado embargante, eis que, considerando a decisão proferida no bojo do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) de n.º 1.0000.24.019959-6/000, foi determinada a suspensão dos processos em tramitação, até o julgamento final do citado paradigma, de modo não há óbice à paralisação da marcha processual, evitando-se situação de eventual rescisão desnecessária, até porque não houve o trânsito em julgado da r. Sentença proferida nestes autos. Anote-se, por oportuno, que a suspensão que ora se declara não tem o condão de desconstituir o Decisum já proferido, mas tão somente de suspender o prazo recursal e, portanto, o trânsito em julgado material do julgado, resguardando, assim, a segurança jurídica. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, ainda que parcialmente, apenas para determinar a suspensão do presente feito até o julgamento final do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) de n.º 1.0000.24.019959-6/000, aplicável à espécie. No mais, mantenho incólume o Decisum de ID 10377941839, rejeitando os demais argumentos desenvolvidos nos ED’s opostos. Controle-se. Ribeirão Das Neves, 26 de junho de 2025 ANA CAROLINE LIMA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5017063-96.2023.8.13.0231 AUTOR: GABRIEL VINICIUS OSTI PEREIRA CPF: 497.666.038-98 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ribeirão Das Neves, 26 de junho de 2025 DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5027539-96.2023.8.13.0231

ID: 316136537

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5027539-96.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5031710-41.2023.8.13.0702

ID: 315955912

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031710-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORREGO DO OLEO LOTE VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5031710-41.2023.8.13.0702

ID: 329049241

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031710-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORREGO DO OLEO LOTE VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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