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Rafael Antunes Dias x Estado De Santa Catarina

ID: 320983548

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050901-88.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANTUNES DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

OTAVIO DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050901-88.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5050901-15.2022.4.04.7000

ID: 324836939

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050901-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DISLEINE JOSIE DRUSZCZ DE LIMA EVERSON CORDEIRO DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHAEL RAFAEL TORMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050901-15.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : DISLEINE JOSIE DRUSZCZ DE LIMA ADVOGADO(A) : MICHAEL RAFAEL TORMES (OAB PR039561) EXECUTADO : EVERSON CORDEIRO DE LIMA AD… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050901-15.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : DISLEINE JOSIE DRUSZCZ DE LIMA ADVOGADO(A) : MICHAEL RAFAEL TORMES (OAB PR039561) EXECUTADO : EVERSON CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO(A) : MICHAEL RAFAEL TORMES (OAB PR039561) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA (OAB PR049177) DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição lançada no evento 146.1 , a parte executada E.C. LIMA E CIA LTDA manifestou-se indicando conta bancária para apropriação dos valores indicados na certidão de ev. 137.1 , conforme determinado pela sentença de evento 140.1 . No ev. 150.1 , a CEF comprovou o pagamento das custas remanescentes. 2. Conforme se verifica dos eventos 56 a 59, foram bloqueados diversos valores de titularidade dos executados: - E.C. LIMA E CIA LTDA: R$4.592,49 - DISLEINE JOSIE DRUSZCZ DE LIMA : R$977,05 - EVERSON CORDEIRO DE LIMA : R$782,08 - EDUARDO MARTINS IZIDIO : R$985,08 Diante do exposto, nos termos do art. 906 do CPC, à Secretaria para que requisite junto ao PAB-CEF-JF a transferência do TOTAL do saldo existente nas contas judiciais nº 0650.005.86459390-8 - R$ 2.076,16 e 0650.005.86459391-6 - R$ 2.516,33 (ev. 151.1 ), para a conta bancária de titularidade da empresa executada E. C. LIMA & CIA LTDA. - CNPJ: 07.877.633/0001-21, no Banco do Brasil: 001, agência: 0982-2, conta corrente: 44588-6 (ev. 146.1 ). Os demais valores somente poderão ser transferidos para a conta indicada no ev. 146.1 , mediante autorização expressa dos demais executados. 3. Dos valores de titularidade de Disleine de Lima, Everson de Lima e Eduardo Izidio Intimem-se os executados DISLEINE JOSIE DRUSZCZ DE LIMA , EVERSON CORDEIRO DE LIMA e EDUARDO MARTINS IZIDIO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem conta de sua titularidade para a transferência dos valores. Na hipótese de pretenderem a transferência para conta de titularidade do procurador judicial, deverá ser apresentada procuração atualizada (outorgada há menos de um ano), com poderes para receber e dar quitação OU se pretenderem a transferência para a conta bancária indicada no evento 146.1 , deverá ser apresentada autorização expressa para tal fim. 4. Cumprida a determinação acima, voltem conclusos.

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Processo nº 5050901-09.2023.4.02.5101

ID: 272731185

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5050901-09.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA BOMFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURÍCIO BARBOZA DE MELO

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PETIÇÃO CÍVEL Nº 5050901-09.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VANESSA DE OLIVEIRA BOMFIM DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO BARBOZA DE MELO (OAB PE023324) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigos 332…

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Processo nº 5050901-25.2016.4.04.7000

ID: 330415067

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050901-25.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KARINE FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA CALDERON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI ZILLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050901-25.2016.4.04.7000/PR EXEQUENTE : KARINE FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA CALDERON ADVOGADO(A) : GIOVANI ZILLI (OAB PR032042) ATO ORDINATÓRIO NESTE ATO, faço intimação …

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Processo nº 5039746-15.2022.4.04.7000

ID: 280481922

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039746-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA MEINICKE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERICH HUTTNER

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FABIANA MACHADO DE LIMA

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ADELINO VENTURI JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039746-15.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDIA CRISTINA MEINICKE ADVOGADO(A) : ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) ADVOGADO(A) : FABIANA MACHADO DE LIMA (OAB PR107497) ADVOGADO…

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Processo nº 5050901-78.2023.4.04.7000

ID: 280779103

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050901-78.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE BARROZO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO KUHNEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050901-78.2023.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN EXEQUENTE : MARLENE BARROZO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO KUHNEN (OAB PR10…

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Processo nº 5050901-73.2024.8.08.0024

ID: 335593437

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050901-73.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EULALIA STEIN DO ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RENATA SOUSA STEIN

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP:…

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Processo nº 5017048-15.2022.4.04.7000

ID: 291756439

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017048-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CESAR LEMOS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017048-15.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS CESAR LEMOS PEREIRA ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, co…

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Simone Chiarelo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317743116

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045081-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CHIARELO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

LETICIA CRISTINA MESQUITA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Marli Martinez Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317745510

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054393-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MARTINEZ FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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