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Processo nº 5066507-83.2022.4.04.7000

ID: 319656088

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066507-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON DE MORAIS LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066507-83.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADO(A) : Anderson de Morais Lopes (OAB PR049952) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 104, a UNIÃO p… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066507-83.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADO(A) : Anderson de Morais Lopes (OAB PR049952) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 104, a UNIÃO peticiona requerendo a manutenção da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.017, ao argumento de que o bem não se caracteriza como de família, uma vez que o executado declarou residir em endereço diverso e não apresentou qualquer documentação comprobatória da alegação. O executado juntou cópia de cadastro imobiliário com a finalidade de demonstrar tratar-se de bem impenhorável. Intimada, a UNIÃO reiterou sua manifestação (evento 116), sustentando que a documentação apresentada é insuficiente para comprovar o uso residencial do imóvel, destacando que o cadastro imobiliário, por si só, não comprova a condição de bem de família. Juntou, inclusive, precedente deste Tribunal nesse sentido. Concedida nova oportunidade, o executado foi intimado a apresentar outros documentos que comprovassem, de forma robusta, a utilização do imóvel como sua residência ou, se locado, que os valores recebidos são indispensáveis à sua subsistência. Contudo, manteve-se silente, não trazendo nenhum novo elemento aos autos. Dessa forma, não encontra-se nos autos prova suficiente a amparar o reconhecimento da impenhorabilidade alegada. 2. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel sob matrícula nº 7.017 , cadastrado no Serviço de Registro de Imóveis de Antonina/PR. Ao oficial de justiça para que nomeie depositário e intime-se a executada da penhora. 3. Não sendo encontrada a parte executada para intimação da penhora, intime-se por advogado constituído nos autos ou, na falta deste, pessoalmente por via postal, em consonância com artigo 841, § 2º do CPC. 4. Lavrado o auto de penhora e juntado este nos autos, intime-se a CEF para providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto, independentemente de mandado judicial, em cumprimento ao disposto no artigo 844 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias. 5. Após, intime-se a UNIÃO para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

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Processo nº 5066507-29.2019.8.21.0001

ID: 291386967

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066507-29.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066507-29.2019.8.21.0001/RS RELATOR : GEOVANNA ROSA EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema…

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Processo nº 5042354-83.2022.4.04.7000

ID: 331367948

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042354-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO ACRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042354-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ ANTONIO ACRA ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA SENTENÇA 2. Ante o exposto, satisf…

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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 317752661

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032460-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO

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MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5071551-83.2022.4.04.7000

ID: 316546750

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5071551-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5071551-83.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. ADVOGADO(A) : WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA (OAB PR070522) DESPACHO/DECISÃO II. Diante…

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Processo nº 5042257-83.2022.4.04.7000

ID: 280560470

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042257-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON AGUIAR CALDEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042257-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANDERSON AGUIAR CALDEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS …

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Processo nº 5038377-83.2022.4.04.7000

ID: 320837131

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038377-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038377-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaraç…

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Idelson Pereira x Banco Bmg S.A

ID: 323165489

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066507-66.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IDELSON PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO ANZILIERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAYSE ANDRIGHETTI ANZILIERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELY SILVA ANSELMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066507-66.2022.8.24.0930/SC RELATOR : Rafael Maas dos Anjos AUTOR : IDELSON PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIELY SILVA ANSELMO (OAB SC055855) ADVOGADO(A) : DAYSE ANDRIGHETTI ANZ…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Aparecido Alves Nogueira

ID: 305793178

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012090-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

APARECIDO ALVES NOGUEIRA

80

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

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4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Residencial Domingos Andreassa

ID: 292489557

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013642-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

RESIDENCIAL DOMINGOS ANDREASSA

80

Advogados:

DAIANE CAMPANHARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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