Resultados para "5162826-09.2022.8.21.7000" – Página 1 de 5

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ID: 257079582

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5162826-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5162826-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5241396-09.2022.8.21.7000

ID: 325885916

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5241396-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INELISE FERNANDES PILAR RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GASPAR DA CUNHA PRATES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5241396-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade REQUERENTE : INELISE FERNANDES PILAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : GASPAR DA CUNHA PRATES (OAB RS048423) DESPACHO/DECISÃ…

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ID: 327551477

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5120146-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MARCO ANTONIO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo Administrativo Nº 5120146-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Otavio Barasuol Dutra x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 261290145

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5133823-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OTAVIO BARASUOL DUTRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2025, …

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ID: 258182347

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5178152-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JANAINA SERPA GROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo Administrativo Nº 5178152-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Ags Comercio De Medicamentos Ltda

ID: 301139902

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5149537-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

AGS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5149537-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 324288868

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5140613-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A ONELCIR PATUSSI & CIA LTDA

80

Advogados:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELDMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo Administrativo Nº 5140613-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5162826-80.2017.8.13.0024

ID: 299020702

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5162826-80.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR MENEZES DA SILVA IVANIR MAGELA MENEZES DA SILVA RUTH MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5162826-80.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RUTH MENEZES DA SILVA CPF: 029.515.896-46 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RUTH MENEZES DA SILVA, IVANIR MAGELA MENEZES DA SILVA e GILMAR MENEZES DA SILVA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS e do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, sustentando, em síntese, a morosidade e a ineficiência no atendimento prestado à paciente Sra. Mônica Menezes da Silva, filha e irmã dos autores, que faleceu aos 41 anos, no dia 19/08/2017, em razão da não disponibilização de uma vaga de internação hospitalar em UTI, o que teria ocasionado seu óbito. Em sede de especificação de provas, o Município de Belo Horizonte informou não possuir provas (ID 52578756) e os autores, por sua vez, pugnaram pela produção de prova pericial médica, produção de prova documental, produção de prova testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal dos representantes dos réus (ID 53093695). O réu Estado de Minas Gerais quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo constante no ID 53762338. Foi deferida a produção de prova pericial requerida, conforme decisão constante no ID 61425972. Laudo pericial apresentado no ID 6124768023. Sentença proferida no ID 9437150636, julgando improcedentes os pedidos iniciais. Acórdão no ID 9835650356, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa e anulando a sentença anteriormente proferida. Foi deferida a produção de prova documental suplementar e nova produção de prova pericial médica, na especialidade de neurologia, conforme decisão constante no ID 9856083013. Novo laudo pericial apresentado no ID 10352910923. Esclarecimentos periciais no ID 10396975422. As partes foram intimadas para apresentarem alegações finais (ID 10428160193). É o relatório do necessário. Pois bem. Em análise ao caso em apreço, verifico que a sentença anteriormente proferida foi anulada em razão de cerceamento de defesa, ocasião em que o TJMG determinou o retorno dos autos à origem, a fim de que fosse apreciado o pedido de produção de prova documental suplementar e de prova oral, formulado pelos autores. Apesar de já ter sido analisada e deferida a produção de prova documental suplementar (ID 9856083013), as partes foram intimadas para apresentarem alegações finais sem que, contudo, tenha sido apreciado o pedido de produção de prova testemunhal, com depoimento pessoal, previamente formulado pela parte autora e expressamente observado no acórdão proferido. Feitas as considerações acima, determino o que se segue: 1) – INTIMEM-SE os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, nos termos desta decisão, acerca da manutenção do requerimento de produção de prova testemunhal, com depoimento pessoal, devendo justificar a sua necessidade, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos para julgamento. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROSIMERE DAS GRAÇAS DO COUTO Juíza de Direito 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5081055-09.2022.8.21.7000

ID: 326904674

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5081055-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ILDA DE AZEVEDO BENENOT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5081055-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito REQUERENTE : ILDA DE AZEVEDO BENENOT ADVOGADO(A) : ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticio…

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Processo nº 5203275-09.2022.8.21.7000

ID: 326904514

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5203275-09.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ZONILDA DE LEMOS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMIRES CARDOSO DE FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5203275-09.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Atos Administrativos REQUERENTE : ZONILDA DE LEMOS LOPES ADVOGADO(A) : RAMIRES CARDOSO DE FRAGA (OAB RS040825) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao …

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