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ID: 319902453
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5321540-33.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2156047/RS (2024/0247833-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
G M DE L
ADVOGADO
:
SABRINA BEZERRA DE OLIVEIRA - RS116513
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
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1. Vinicius Pires Frutuoso (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 327417816
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0028282-72.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RMS 76584/RJ (2025/0225766-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO
ADVOGADO
:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO - RJ256811
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por VINÍCIUS …
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1. Resource Tecnologia E Informatica Ltda (Impetrante) x 2. Ministro Da Saúde (Impetrado)
ID: 326267670
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0243233-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MS 31446/DF (2025/0243233-9)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
IMPETRANTE
:
RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA
ADVOGADOS
:
FERNANDO VAISMAN - SP196670
HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA - SP366073
IMPETRADO
:
MINISTRO DA SAÚDE
INTERESSADO
:
UNIÃO
DECISÃO
Cuida-se de Mandado de Segurança impetra…
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1. Jorge Adriano De Souza Junior (Recorrente) x 2. Boa Vista Servicos S.A. (Recorrido)
ID: 329903890
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1002057-89.2024.8.26.0597
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2217243/SP (2025/0205968-7)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE
:
JORGE ADRIANO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
:
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
RECORRIDO
:
BOA VISTA SERVICOS S.A.
ADVOGADOS
:
GIANMARCO COSTABEBER - RS055359
MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - RS056726
FERNANDA DAL PONT GIORA -…
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1. Caixa Seguradora S/A (Agravante) x 2. Silvania Aparecida Felicio Medeiros (Agravado)
ID: 334134330
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1054385-46.2022.8.26.0506
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2914546/SP (2025/0140758-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
:
ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647
AGRAVADO
:
SILVANIA APARECIDA FELICIO MEDEIROS
ADVOGADO
:
BRUNO NUNES FERREIRA - SP283328
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentad…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Wallace Linhares Costa (Agravado)
ID: 318924070
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1993777-84.2006.8.13.0313
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2871157/MG (2025/0070169-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
WALLACE LINHARES COSTA
ADVOGADO
:
PETRONIO FERNANDES DA SILVA - RJ148863
DECISÃO
Cuida-se de agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra d…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) x 2. Claudio Alves Porto (Recorrido)
ID: 334898629
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0017555-49.2016.4.03.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2207724/SP (2025/0125578-2)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
CLAUDIO ALVES PORTO
ADVOGADOS
:
LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A
LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
JULIA DUPRAT RUGGERI - SP439362
MAYK CHAYENNE GOMES FONSEC…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 334339999
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0243518-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
HC 1016522/RJ (2025/0243518-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
LUCI…
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1. Wesley Felipe Martins Dos Santos Rodrigues (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 315733287
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0236287-47.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
HC 1015153/SP (2025/0236287-6)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
:
WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES - SP347128
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
LUIS GUSTAVO GUIMARAES BERGONCINI
INTERE…
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. Marcio Gauna Bruneli (Recorrido)
ID: 323416880
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 8000057-87.2024.8.21.0030
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2186023/RS (2024/0462903-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
MARCIO GAUNA BRUNELI
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO …
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