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ID: 330371354
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0170664-36.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RENATO PEREIRA DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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HC 1003323/SP (2025/0170664-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
RENATO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
RENATO PEREIRA DA SILVA - SP223853
IMPETRADO
…
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1. Gabriel Alves De Souza (Agravante) e outros x 3. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 318781424
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0015827-15.2018.8.11.0042
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
AREsp 2953902/MT (2025/0163991-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
GABRIEL ALVES DE SOUZA
AGRAVANTE
:
RENAN AUGUSTO NEVES DA SILVA
ADVOGADO
:
DEF…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314447659
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239848-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015791/SP (2025/0239848-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TR…
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1. Município De Muriaé (Agravante) x 2. Amanda Maria Henriques Da Silva Lourenco (Agravado)
ID: 316956430
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5002862-28.2021.8.13.0439
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDA SCHUWENCK SOARES
OAB/MG XXXXXX
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BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO
OAB/MG XXXXXX
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GABRIELA OLIVEIRA PIRES
OAB/MG XXXXXX
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LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO
OAB/MG XXXXXX
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LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG XXXXXX
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AREsp 2752422/MG (2024/0351673-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADOS
:
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MEL…
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1. Manoel De Almeida Ferreira (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 318709712
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001457-86.2016.8.11.0014
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2668086/MT (2024/0215712-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MANOEL DE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO…
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1. Maxibrasil Indústria De Cosméticos Ltda (Agravante) x 2. Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 323266338
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 6012742-55.2014.8.13.0024
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MARCO TULIO CALDEIRA GOMES
EDER SOUSA
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO
OAB/MG XXXXXX
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CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA
OAB/MG XXXXXX
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GUILHERME VINÍCIUS MAGALHÃES
OAB/MG XXXXXX
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DAVID MARTINS DE SOUZA
OAB/MG XXXXXX
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TIAGO ABREU GONTIJO
OAB/MG XXXXXX
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VINICIUS DE MATTOS FELICIO
OAB/MG XXXXXX
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AREsp 2203638/MG (2022/0280674-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MAXIBRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
ADVOGADOS
:
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO -…
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1. R De O (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravado)
ID: 321538964
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009228-46.2020.8.24.0008
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ALTAMIR FRANÇA
OAB/SC XXXXXX
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AREsp 2338398/SC (2023/0112245-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
R DE O
ADVOGADO
:
ALTAMIR FRANÇA - SC021986
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
…
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1. Anna Carolina Coury Mac Dowell (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Recorrido)
ID: 324985766
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0818682-66.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA
OAB/PR XXXXXX
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RHC 213596/PA (2025/0107685-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ANNA CAROLINA COURY MAC DOWELL
ADVOGADO
:
JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA - PR035872
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
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1. Victor Manuel Moreno Parra (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 327120282
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1538308-67.2021.8.26.0625
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS
OAB/SP XXXXXX
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JEFERSON DOUGLAS PAULINO
OAB/SP XXXXXX
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LUCI MEIRELLES DE CAMARGO
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2753686/SP (2024/0362814-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
VICTOR MANUEL MORENO PARRA
OUTRO NOME
:
VICTOR MANOEL MORENO PARRA
ADVOGADO
:
LUCI MEIRELLES DE CAMARGO - SP452817…
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1. Defensoria Pública Da União (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 314720544
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0224994-80.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1012811/PR (2025/0224994-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA…
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