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ID: 314720561
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002312-04.2018.8.25.0015
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
OAB/SE XXXXXX
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FELIPE SANTOS FERREIRA
OAB/SE XXXXXX
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UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO
OAB/SE XXXXXX
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BARBARA SILVA PEREIRA
OAB/SE XXXXXX
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LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS
OAB/SE XXXXXX
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MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
OAB/SE XXXXXX
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FABIO BRITO FRAGA
OAB/SE XXXXXX
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MATHEUS DANTAS MEIRA
OAB/SE XXXXXX
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EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
OAB/SE XXXXXX
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AREsp 2670149/SE (2024/0218474-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO
AGRAVANTE
:
THIAGO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADOS
:
EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE00288…
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1. Eliton De Quadros (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 320833673
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0093824-89.2023.8.16.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GUILHERME MARZOLA LEAL
OAB/PR XXXXXX
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RHC 198463/PR (2024/0185707-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ELITON DE QUADROS
ADVOGADO
:
GUILHERME MARZOLA LEAL - PR085483
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CO…
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1. Leonardo Barros Gabriel (Agravante) e outros x 6. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)
ID: 325164137
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002266-50.2017.8.19.0004
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
EDIJANE RODRIGUES BARBOSA
OAB/RJ XXXXXX
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MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS
OAB/RJ XXXXXX
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WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AREsp 2775007/RJ (2024/0398895-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
LEONARDO BARROS GABRIEL
AGRAVANTE
:
ANDERSO TERTO DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI…
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1. Leonardo Barros Gabriel (Agravante) e outros x 6. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)
ID: 325164144
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002266-50.2017.8.19.0004
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
EDIJANE RODRIGUES BARBOSA
OAB/RJ XXXXXX
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MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS
OAB/RJ XXXXXX
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WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AREsp 2775007/RJ (2024/0398895-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
LEONARDO BARROS GABRIEL
AGRAVANTE
:
ANDERSO TERTO DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI…
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1. União (Agravante) e outros x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado) e outros
ID: 325972447
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0335507-52.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AgInt no CC 208051/RS (2024/0335507-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE CANOAS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO …
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1. J W N A (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Recorrido)
ID: 327804770
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0717362-31.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 216819/DF (2025/0192068-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
J W N A
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRI…
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1. Arthur Andrade Alves Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 328385562
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0803892-28.2025.4.05.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RIVAN RIBEIRO DA SILVA
OAB/PE XXXXXX
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RHC 215859/PE (2025/0167354-7)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
ARTHUR ANDRADE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
:
RIVAN RIBEIRO DA SILVA - PE049225
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FED…
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1. N De P R (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 330103791
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001006-63.2019.8.16.0096
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JURANDHY BARROZO
OAB/PR XXXXXX
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REsp 2215927/PR (2025/0196527-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
N DE P R
ADVOGADO
:
JURANDHY BARROZO - DEFENSOR DATIVO - PR092084
RECORRIDO
:
…
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1. Khaoan Quevedo Jacques De Castro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 320833657
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0207492-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
JÚLIA SLEIFER ALONSO
OAB/RS XXXXXX
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KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO
OAB/RS XXXXXX
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HC 1009602/RS (2025/0207492-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO
ADVOGADOS
:
KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO - RS113182
JÚLIA SLEIFER ALONSO - RS12…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 322973170
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0220730-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
HC 1011965/SP (2025/0220730-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD…
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