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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1000554-06.2022.5.02.0473" - Resultados da Busca

Resultados para "1000554-06.2022.5.02.0473"

1. Antonio Fonseca Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão (Impetrado)

ID: 329504857

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0155383-40.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. ANTONIO FONSECA DA SILVA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

OZAMIR FERREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HC 1000554/MA (2025/0155383-7) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : ANTONIO FONSECA DA SILVA ADVOGADOS : ANTONIO FONSECA DA SILVA - MA017658 OZAMIR FERREIRA DA SILVA - MA023881 IMPE…

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1. Pedro Lucas Medeiros Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315733123

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0155383-40.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. PEDRO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

OZAMIR FERREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1000554/MA (2025/0155383-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : PEDRO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOS : ANTONIO FONSECA DA SILVA - MA017658 OZAMIR FERREIRA DA SILVA - MA023881 …

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1000554-06.2022.5.02.0473"

1. Antonio Fonseca Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão (Impetrado)

1. Pedro Lucas Medeiros Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros