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"1000914-53.2024.8.26.0407" - Resultados da Busca

Resultados para "1000914-53.2024.8.26.0407"

1. Wilson Zaponi Gomes Da Silva (Agravante) x 10. Marcia Maria De Oliveira (Agravado) e outros

ID: 334134625

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1000327-37.2022.8.26.0654

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. WILSON ZAPONI GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

10. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (AGRAVADO) 11. MAURICEA BEZERRA DA SILVA (AGRAVADO) 12. SARA DHEINIY SOUZA SA (AGRAVADO) 13. SILENE CHAVES VIEIRA (AGRAVADO) 14. WESLEI JESUS BRITO (AGRAVADO) 15. WHIKTI EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO) 16. MAICON JUSTO MONTEIRO (AGRAVADO) 17. TATIANA SILVA MONTEIRO (AGRAVADO) 18. ALEJANDRA PAES LIMA (AGRAVADO) 2. ALEX LIOTTI DA SILVA (AGRAVADO) 3. DAIANE SANTANA MONTEIRO LIOTTI (AGRAVADO) 4. DENISE DA SILVA RIBEIRO (AGRAVADO) 5. EDUARDO RODRIGUES BENEDITO (AGRAVADO) 6. EVERSON APARECIDO VIEIRA (AGRAVADO) 7. INGRID CRISTINA DA SILVA ALVES (AGRAVADO) 8. JEAN SOUZA MATOS (AGRAVADO) 9. JOSE ROBERTO SANTOS DA LUZ (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUIS ANDRE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AREsp 2926916/SP (2025/0158974-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WILSON ZAPONI GOMES DA SILVA ADVOGADO : FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA - SP164448 AGRAVADO : ALEX LIOTTI DA SILVA AG… AREsp 2926916/SP (2025/0158974-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WILSON ZAPONI GOMES DA SILVA ADVOGADO : FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA - SP164448 AGRAVADO : ALEX LIOTTI DA SILVA AGRAVADO : DAIANE SANTANA MONTEIRO LIOTTI AGRAVADO : DENISE DA SILVA RIBEIRO AGRAVADO : EDUARDO RODRIGUES BENEDITO AGRAVADO : EVERSON APARECIDO VIEIRA AGRAVADO : INGRID CRISTINA DA SILVA ALVES AGRAVADO : JEAN SOUZA MATOS AGRAVADO : JOSE ROBERTO SANTOS DA LUZ AGRAVADO : MARCIA MARIA DE OLIVEIRA AGRAVADO : MAURICEA BEZERRA DA SILVA AGRAVADO : SARA DHEINIY SOUZA SA AGRAVADO : SILENE CHAVES VIEIRA AGRAVADO : WESLEI JESUS BRITO AGRAVADO : WHIKTI EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO : MAICON JUSTO MONTEIRO AGRAVADO : TATIANA SILVA MONTEIRO AGRAVADO : ALEJANDRA PAES LIMA ADVOGADO : LUIS ANDRE PRADO - SP327366 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por WILSON ZAPONI GOMES DA SILVA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: EMBARGOS DE TERCEIRO - ADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA A DEFESA DE POSSE ESBULHADA OU TURBADA EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ORDEM JUDICIAL EM FEITO EM QUE NÃO INTERVEIO, MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO O PRAZO DE 5 DIAS, PREVISTO NO ART. 678, DO CPC/2015 (CORRESPONDENTE AO ART. 1.048, DO CPC, 1973), PARA O SEU AJUIZAMENTO, CONTADO A PARTIR DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANTIDA A R. SENTENÇA, QUANTO À REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - COMO, NA ESPÉCIE, (A) A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI PROCESSADA SEM CITAÇÃO DOS EMBARGANTES, (B) RESTOU INCONTROVERSO, VISTO QUE SEQUER IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA PARTE EMBARGADA, QUE OS EMBARGANTES ERAM MORADORES DA ÁREA À ÉPOCA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PORQUANTO HAVIAM ADQUIRIDO ANTERIORMENTE PARTES DO IMÓVEL DO RÉU DA AÇÃO POSSESSÓRIA, CONSTRUINDO SUAS RESIDÊNCIAS NO TERRENO, OU SEJA, A AÇÃO POSSESSÓRIA FOI AJUIZADA EM DATA POSTERIOR À AQUISIÇÃO DA POSSE DA ÁREA PELOS EMBARGANTES; (C) A SENTENÇA FAZ COISA JULGADA ENTRE AS PARTES, NÃO PREJUDICANDO TERCEIRO, COMO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO ART. 506, DO CPC/2015: (D) NÃO HÁ EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AOS EMBARGANTES, NOS TERMOS DO ART. 109, §3°, DO CPC, VISTO QUE ADQUIRIRAM O BEM DE BOA-FÉ, POIS ANTES DE CONFIGURADA A LITIGIOSIDADE DO IMÓVEL; E (E) TENDO OS EMBARGANTES ADQUIRIDO ANTERIORMENTE PARCELAS DO IMÓVEL, CABIA Â PARTE EMBARGADA PROMOVER SUA CITAÇÃO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E, NÃO O FAZENDO, OS EFEITOS DA SENTENÇA NÃO PODEM ATINGIR OS EMBARGANTES, EXIGINDO-SE AÇÃO PRÓPRIA, DE RIGOR (F) A MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA "RECONHECER O DIREITO DOS EMBARGANTES À POSSE DO BEM IMÓVEL TRATADO NESTES AUTOS, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA1'. RECURSO DESPROVIDO. Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 675 do CPC, no que concerne à necessária extinção dos embargos de terceiro opostos pelos recorridos sem julgamento do mérito por intempestividade, porquanto foram opostos após o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse e os recorridos tinham ciência da demanda, trazendo a seguinte argumentação: Analisando detidamente tanto a r. sentença como o v. acórdão, verifica-se que a preliminar de extinção dos Embargos de Terceiro não foi acolhida, sob o argumento de que os Recorridos não foram parte na Ação de Reintegração de Posse, e, que, portanto, não estariam sujeitos ao prazo estipulado no art. 675 do Código de Processo Civil para oposição dos Embargos. Porém, conforme se verá a seguir, o entendimento da Colenda Câmara Julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo está em desacordo com o Diploma Processual Civil, devendo o v. acórdão ser reformado, para que os Embargos de Terceiro opostos pelos Recorridos sejam extintos sem julgamento do mérito. Senão vejamos: Conforme se verifica na sentença e no acórdão vergastado, a preliminar de intempestividade dos Embargos apresentados foi rejeitada, sob o entendimento de que o prazo para oposição dos mesmos começou a fluir a partir da ciência inequívoca da decisão ensejadora do esbulho ou da turbação da posse, sendo que os Recorridos não foram cientificados dos termos da demanda de reintegração de posse ajuizada pelo Recorrente e que o prazo somente começou a fluir a partir do momento em que ficaram cientes da existência demanda de reintegração de posse e não do trânsito em julgado dela. [...] Primeiramente, conforme se observa as fls. 120, a Ação Possessória que originou a irresignação dos Recorridos transitou em julgado em 25/02/2022, quando ocorreu o decurso do prazo para interposição de recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto pelo invasor da área. [...] Conforme se observa, os Embargos de Terceiros foram opostos em 02/03/2022, oposição essa intempestiva, eis que em desacordo com o disposto no artigo 675 do Código de Processo Civil, uma vez que no processo de conhecimento a sentença já estava transitada em julgado: [...] Constava no andamento processual da Ação de Reintegração de Posse, a informação sobre o decurso de prazo em 25/02/2022 – vide fls. 120, bem como a comunicação de que os autos originais foram recebidos do Tribunal de Justiça em 14/03/2022 e, mesmo assim, o MM. Juízo de Primeira Instância, em 29/03/2022 recebeu os embargos e optou por deferir o pedido de tutela de urgência para manter os Recorridos na posse do imóvel. Ressalte-se novamente, os Embargos de Terceiro foram distribuídos quando o v. acórdão que manteve a sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse já havia transitado em julgado, contrariando o disposto no artigo 675 do Código de Processo Civil. E, nem se alegue que os Recorridos não tinham ciência da propositura da ação de reintegração de posse proposta em face do Sr. Everaldo, pois, conforme se verifica as fls. 124 e abaixo, o Sr. Alex Liotti da Silva – um dos Recorridos, foi testemunha do Sr. Everaldo na ação de reintegração de posse movida pelo Recorrente, o que demonstra claramente que tinham conhecimento da ação muito antes do trânsito em julgado da decisão que manteve a posse do imóvel ao Recorrente. [...] Além disso, diferentemente do posicionamento adotado pela Câmara Julgadora, a jurisprudência desse Egrégio Tribunal Bandeirante é pacífica no sentido de que os Embargos de Terceiro somente podem ser opostos antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento, conforme decisões transcritas abaixo (fls. 250-252). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: 2.1.1. Admissível a propositura de embargos de terceiro para a defesa de posse esbulhada ou turbada em razão de expedição de mandado de reintegração de posse por ordem judicial em feito em que não interveio, mesmo após o trânsito em julgado, sendo o prazo de 5 dias, previsto no art. 678, do CPC/2015 (correspondente ao art. 1.048, do CPC/1973), para o seu ajuizamento, contado a partir do cumprimento do mandado de reintegração de posse. [...] 2.1.2. Nos termos da orientação adotada, na espécie, admissíveis os embargos de terceiro oferecidos pelas partes apeladas, visto que ajuizados para excluir sua posse do cumprimento da ordem de reintegração de posse, determinado nos autos do processo n° 1000914-35.2017.8.26.0654, MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Vargem Grande Paulista/SP, em que não intervieram, ajuizado pela parte embargada contra Everaldo Bezerra da Silva. Saliente-se que o prazo de 5 dias, previsto no art. 678, do CPC/2015 (correspondente ao art. 1.048, do CPC/1973), para fins de oferecimento de embargos de terceiro, deve ser contado a partir da data do efetivo esbulho, razão pela qual o presente feito foi ajuizado de forma tempestiva, visto que não cumprida a ordem de reintegração de posse. O fato de o embargante Alex Liotti da Silva ter sido testemunha na ação de reintegração de posse movida pela parte apelante não implica ciência inequívoca daquele da ordem de reintegração de posse (fls. 231-233). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1000914-53.2024.8.26.0407"

1. Wilson Zaponi Gomes Da Silva (Agravante) x 10. Marcia Maria De Oliveira (Agravado) e outros