Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1001055-08.2022.5.02.0263"

1. Marcos Aparecido Dona (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 329504882

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0157092-13.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCOS APARECIDO DONA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1001055/SP (2025/0157092-6) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : MARCOS APARECIDO DONA ADVOGADO : MARCOS APARECIDO DONÁ - SP399834 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃ…

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