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"1001837-03.2023.5.02.0385" - Resultados da Busca

Resultados para "1001837-03.2023.5.02.0385"

1. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) e outros x 2. Cassy Jones Mendes Da Conceicao (Agravado) e outros

ID: 316119338

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0160889-94.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Polo Passivo:

2. CASSY JONES MENDES DA CONCEICAO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AgRg no HC 1001837/RJ (2025/0160889-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : CASSY JONES MENDES DA CONCEICAO ADVOGADO : DEFENS…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1001837-03.2023.5.02.0385"

1. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) e outros x 2. Cassy Jones Mendes Da Conceicao (Agravado) e outros