"1009469-12.2022.8.26.0704" - Resultados da Busca

Resultados para "1009469-12.2022.8.26.0704"

1. Defensoria Pública Do Estado Do Acre (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Acre (Impetrado)

ID: 331912768

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0206845-36.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

HC 1009469/AC (2025/0206845-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PACIENTE : JOCERLANDIO DE SOUZA DO CARMO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO A… Ver mais

Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1009469-12.2022.8.26.0704"

1. Defensoria Pública Do Estado Do Acre (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Acre (Impetrado)