Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1009469-12.2022.8.26.0704"

Instituto Nacional Do Seguro Social x Marlene Xavier Moreira

ID: 276322243

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-97.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARLENE XAVIER MOREIRA

80

Advogados:

LINDALVA MARIA DE SOUZA BUCI DOS ANJOS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Maria Geralda De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309939173

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-92.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDA DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KASSIA VINHA DE SOUSA

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VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1009469-90.2021.4.01.3803

ID: 299375003

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009469-90.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL TEYMENY MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA FONSECA MENDES

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HIAGO VALVERDE MATTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1009469-90.2021.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : SAMUEL TEYMENY MENDES ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FONSECA MENDES (OAB…

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Processo nº 1009469-90.2021.4.01.3803

ID: 325611670

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009469-90.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL TEYMENY MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA FONSECA MENDES

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HIAGO VALVERDE MATTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1009469-90.2021.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : SAMUEL TEYMENY MENDES ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FONSECA MENDES (OAB…

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Processo nº 1009469-60.2021.4.01.3813

ID: 272527554

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-60.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS SILVA QUEIROZ

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LEONARDO DE ALMEIDA MELO

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BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009469-60.2021.4.01.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA RECORRENTE : MARIA DAS DORES MARTINS ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO (O…

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Processo nº 1009469-81.2023.4.06.3803

ID: 313263780

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009469-81.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE ABADIA ESSIM ARANTES ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1009469-81.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : LILIANE ABADIA ESSIM ARANTES ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : GASPARINA ESTEVAO DA SILVA (OAB MG12…

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Jose Da Silva Coimbra x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310734822

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009469-51.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA COIMBRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA

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JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1009469-60.2021.4.01.3813

ID: 303838310

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-60.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA DUARTE COELHO LIMA

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LUCAS SILVA QUEIROZ

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LEONARDO DE ALMEIDA MELO

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BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009469-60.2021.4.01.3813/MG RECORRENTE : MARIA DAS DORES MARTINS ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO (OAB MG154182) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE ALMEIDA …

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Processo nº 1009469-97.2019.4.01.9999

ID: 311223446

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-97.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE XAVIER MOREIRA

Acórdão

Advogados:

LINDALVA MARIA DE SOUZA BUCI DOS ANJOS

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Apelação Cível Nº 1009469-97.2019.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARLENE XAVIER MOREIRA ADVOGADO(A) : LINDALVA MARIA DE SOUZA BUCI DOS ANJOS (OAB MG09109… Apelação Cível Nº 1009469-97.2019.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARLENE XAVIER MOREIRA ADVOGADO(A) : LINDALVA MARIA DE SOUZA BUCI DOS ANJOS (OAB MG091096) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. VÍNCULOS URBANOS INTERCALADOS. TEMA 301 DA TNU. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que deu provimento à apelação do INSS e julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. A embargante alegou contradição entre os fundamentos e o dispositivo da decisão embargada, pois, embora reconhecido o preenchimento dos requisitos legais, a aposentadoria foi negada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição interna no acórdão embargado quanto à análise da qualidade de segurada especial da autora, especialmente à luz do Tema 301 da TNU, e se essa eventual contradição justifica a concessão do benefício por meio do acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 1.022 do CPC/2015 autoriza a oposição de embargos de declaração quando houver contradição entre os fundamentos e o dispositivo da decisão judicial. 4. O acórdão embargado incorre em contradição ao reconhecer o preenchimento dos requisitos legais (idade mínima e início de prova material corroborada por prova testemunhal) e, ainda assim, julgar improcedente o pedido. 5. A documentação apresentada pela autora, notadamente sua CTPS com vínculos rurais e a do cônjuge, constitui início razoável de prova material, reforçada por prova testemunhal coesa e segura, apta a demonstrar o exercício da atividade rural no período de carência exigido. 6. A existência de vínculos urbanos superiores a 120 dias não impede o reconhecimento da condição de segurada especial, desde que comprovado o retorno ao labor rural, conforme tese firmada no Tema 301 da TNU. 7. Comprovado documental e testemunhalmente o retorno às lides rurais após os vínculos urbanos, a autora readquire a condição de segurada especial, nos termos do art. 11, VII, da Lei 8.213/91. 8. Reconhecido o direito à aposentadoria por idade rural a partir da DER (14/12/2017), com adequação dos consectários legais e majoração dos honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO 9. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para, reformando o acórdão, negar provimento à apelação do INSS e manter a sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com início do benefício a partir de 14/12/2017 (DER). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da parte autora para, reformando o acórdão, negar provimento à apelação do INSS e manter a sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com início do benefício a partir de 14/12/2017 (DER), nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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