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"1001326-04.2024.5.02.0471" - Resultados da Busca

Resultados para "1001326-04.2024.5.02.0471"

Claudio Henrique Huck x Henrique Luiz Cardoso Neto

ID: 323704335

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001326-03.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO HENRIQUE HUCK

Polo Passivo:

HENRIQUE LUIZ CARDOSO NETO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES

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Claudio Henrique Huck x Henrique Luiz Cardoso Neto

ID: 323704347

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001326-03.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

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CLAUDIO HENRIQUE HUCK

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DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001326-03.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Agravante: Claudio Henrique Huck - Agravado: Henrique Luiz Cardoso Neto - Decisão Monocrática Trata-se… DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001326-03.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Agravante: Claudio Henrique Huck - Agravado: Henrique Luiz Cardoso Neto - Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Cláudio Henrique Huck, qualificado nos autos, alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard-AC, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, na Ação Monitória nº 0700691-68.2025.8.01.0009. Pedido de efeito suspensivo deferido, com determinação ao Juízo de Primeiro Grau, nos seguintes termos - fls. 10/14: "Posto isso, defiro o pedido de efeito suspensivo da decisão recorrida, ao passo que, determino ao Juízo de Origem que proceda na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e, mantido o indeferimento da gratuidade judiciária, conceda ao Agravante a benesse do parcelamento da taxa judiciária, nos ditames do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil." Sem contrarrazões, bem como, sem oposição ao julgamento virtual. Ausente interesse público ou social a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. É a síntese necessária. Decido. Conclusos os autos nesta data (4/7/2025), vislumbro proferida decisão no processo originário concedendo prazo para o Agravante apresentar comprovação acerca da hupossuficiência, a prejudicar o presente recurso: "Decisão Intime-se o requerente, por intermédio de seu advogado, via DJe, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do NCPC (Lei nº 13.105/15), a fim de que junte ao processo a declaração de imposto de renda/imposto territorial rural dos últimos três anos do demandante, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses (conta-corrente e poupança), e cópia dos extrato de cartão de crédito dos últimos três meses, visando aferir a capacidade financeira do autor em suportar as despesas processuais. Senador Guiomard-AC, 02 de julho de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito" A propósito da prejudicialidade recursal, decidiram nossos Tribunais Pátrios: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. Julgar-se-á prejudicado o recurso quando houver cessado a sua causa determinante ou se já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não, nos exatos termos do art. 157 do novo Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADOS. (artigo 932, inciso III do CPC/2015)." (TJGO - AI: 51942367620238090051, Relator: Desa. Stefane Fiuza Cançado Machado, Data de Julgamento: 5/9/2023, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 5/9/2023) - destaquei - "EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO - PRISÃO DOMICILIAR EXCEPCIONAL - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO - 1. A prolação de decisão posterior à interposição do recurso, alterando a situação fática da execução com a suspensão do benefício anteriormente concedido, acarreta a perda do objeto recursal. - 2. Superada a discussão posta, o recurso está prejudicado." (TJMG - Agravo de Execução Penal: 1140070-13.2023.8.13.0000, Relator: Des. Richardson Xavier Brant, Data de Julgamento: 27/11/2023, Câmara Justiça, Data de Publicação: 28/11/2023) - destaquei - Posto isso, a teor do art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, face sua manifesta prejudicialidade. Sem custas e honorários advocatícios nesta sede. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Michael José da Silva Alves (OAB: 4240/AC)

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Resultados para o tribunal: TJAC

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Claudio Henrique Huck x Henrique Luiz Cardoso Neto

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