Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "1001326-04.2024.5.02.0471"

Luiz Eduardo Barbosa Reboucas Freitas e outros x Mirele Vicente Da Silva Gomes

ID: 338813843

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000877-41.2024.5.06.0313

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO BARBOSA REBOUCAS FREITAS SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A

Polo Passivo:

MIRELE VICENTE DA SILVA GOMES

Acórdão

Advogados:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO ROT 0000877-41.2024.5.06.0313 RECORRENTE: SOCIEDADE DE EDUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO ROT 0000877-41.2024.5.06.0313 RECORRENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A RECORRIDO: MIRELE VICENTE DA SILVA GOMES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MIRELE VICENTE DA SILVA GOMES [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PSÍQUICA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto por trabalhadora que pleiteia o reconhecimento da natureza ocupacional das doenças psíquicas diagnosticadas (Síndrome de Burnout, Episódio Depressivo moderado e Ansiedade generalizada), com fundamento em sobrecarga laboral e ambiente de trabalho insustentável. Aponta o nexo causal entre as enfermidades e a atividade profissional, objetiva o pagamento de indenização por danos morais e substitutiva da estabilidade acidentária, além da rescisão indireta do contrato de emprego. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há nexo causal entre as doenças psíquicas e as atividades laborais exercidas pela reclamante; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos legais para a configuração da rescisão indireta do contrato de trabalho; (iii) determinar se é devida indenização por danos morais e substitutiva da estabilidade acidentária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do juízo, conclui que os diagnósticos psiquiátricos da autora decorrem de fatores pessoais e estilo de vida, sem nexo causal ou concausal com o trabalho exercido. 4. A perícia médica foi realizada com base em documentos clínicos, histórico pessoal e exame psiquiátrico, estando dispensada a vistoria ao local de trabalho, conforme art. 2º da Resolução CFM nº 1.488/98, por não ser imprescindível à formação da conclusão técnica. 5. Inexistindo prova de descumprimento de obrigação contratual por parte da empregadora descabe o pleito de rescisão indireta do contrato de emprego. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: 1. A inexistência de nexo causal ou concausal entre a patologia psiquiátrica da trabalhadora e suas atividades laborais afasta o reconhecimento da natureza ocupacional da doença e o direito à indenização por danos morais e de estabilidade acidentária. O laudo pericial técnico é elemento suficiente para afastar a afirmação de doença ocupacional, não sendo obrigatória a inspeção ao local de trabalho. 3. Rescisão indireta do contrato de emprego não configurada, uma vez que não demonstrada nenhuma das causas elencadas no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, ônus processual da parte autora. Dispositivos relevantes citados: CF, art. 7º, XXVIII; CLT, art. 818; CPC, art. 373; CC, arts. 186 e 927; Lei 8.213/91, arts. 21-A e 118; Resolução CFM nº 1.488/98, arts. 2º e 11. Jurisprudência relevante citada: TRT-2, RO nº 1001326-45.2020.5.02.0050, Relatora Desa. Beatriz Helena Miguel Jiacomini, 6ª Turma, j. 17.03.2022. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIRELE VICENTE DA SILVA GOMES

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Luiz Eduardo Barbosa Reboucas Freitas e outros x Mirele Vicente Da Silva Gomes

ID: 338813866

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000877-41.2024.5.06.0313

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO BARBOSA REBOUCAS FREITAS SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A

Polo Passivo:

MIRELE VICENTE DA SILVA GOMES

Acórdão

Advogados:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO ROT 0000877-41.2024.5.06.0313 RECORRENTE: SOCIEDADE DE EDUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO ROT 0000877-41.2024.5.06.0313 RECORRENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A RECORRIDO: MIRELE VICENTE DA SILVA GOMES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PSÍQUICA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto por trabalhadora que pleiteia o reconhecimento da natureza ocupacional das doenças psíquicas diagnosticadas (Síndrome de Burnout, Episódio Depressivo moderado e Ansiedade generalizada), com fundamento em sobrecarga laboral e ambiente de trabalho insustentável. Aponta o nexo causal entre as enfermidades e a atividade profissional, objetiva o pagamento de indenização por danos morais e substitutiva da estabilidade acidentária, além da rescisão indireta do contrato de emprego. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há nexo causal entre as doenças psíquicas e as atividades laborais exercidas pela reclamante; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos legais para a configuração da rescisão indireta do contrato de trabalho; (iii) determinar se é devida indenização por danos morais e substitutiva da estabilidade acidentária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do juízo, conclui que os diagnósticos psiquiátricos da autora decorrem de fatores pessoais e estilo de vida, sem nexo causal ou concausal com o trabalho exercido. 4. A perícia médica foi realizada com base em documentos clínicos, histórico pessoal e exame psiquiátrico, estando dispensada a vistoria ao local de trabalho, conforme art. 2º da Resolução CFM nº 1.488/98, por não ser imprescindível à formação da conclusão técnica. 5. Inexistindo prova de descumprimento de obrigação contratual por parte da empregadora descabe o pleito de rescisão indireta do contrato de emprego. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: 1. A inexistência de nexo causal ou concausal entre a patologia psiquiátrica da trabalhadora e suas atividades laborais afasta o reconhecimento da natureza ocupacional da doença e o direito à indenização por danos morais e de estabilidade acidentária. O laudo pericial técnico é elemento suficiente para afastar a afirmação de doença ocupacional, não sendo obrigatória a inspeção ao local de trabalho. 3. Rescisão indireta do contrato de emprego não configurada, uma vez que não demonstrada nenhuma das causas elencadas no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, ônus processual da parte autora. Dispositivos relevantes citados: CF, art. 7º, XXVIII; CLT, art. 818; CPC, art. 373; CC, arts. 186 e 927; Lei 8.213/91, arts. 21-A e 118; Resolução CFM nº 1.488/98, arts. 2º e 11. Jurisprudência relevante citada: TRT-2, RO nº 1001326-45.2020.5.02.0050, Relatora Desa. Beatriz Helena Miguel Jiacomini, 6ª Turma, j. 17.03.2022. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A

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