Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1002127-25.2023.5.02.0221"

Gesimar Ramos De Lima e outros x Espólio De Benônio Alves Benfica e outros

ID: 330970939

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1002127-50.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GESIMAR RAMOS DE LIMA JANDIRA ANTONIA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE BENôNIO ALVES BENFICA MARIA LUCIANA SANTIAGO DO NASCIMENTO SAMPAIO FRANçA RONALDO ALVES DE FRANçA

Despacho

Advogados:

LARISSA PRETE FUZETI BESSA

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ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

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LARISSA PRETE FUZETI BESSA

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ANA FLÁVIA NÓBREGA DE LIMA LEAL

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CELSO ARAÚJO RODRIGUES

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DAUSTER MACIEL NETO

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ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

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DESPACHO Nº 1002127-50.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Epitaciolândia - Requerente: Gesimar Ramos de Lima - Requerente: Jandira Antonia Silva de Assis - Requerido: Ronaldo Alves de França - Req…

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Gesimar Ramos De Lima e outros x Espólio De Benônio Alves Benfica e outros

ID: 330970926

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1002127-50.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GESIMAR RAMOS DE LIMA JANDIRA ANTONIA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE BENôNIO ALVES BENFICA MARIA LUCIANA SANTIAGO DO NASCIMENTO SAMPAIO FRANçA RONALDO ALVES DE FRANçA

Despacho

Advogados:

LARISSA PRETE FUZETI BESSA

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LARISSA PRETE FUZETI BESSA

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ANA FLÁVIA NÓBREGA DE LIMA LEAL

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CELSO ARAÚJO RODRIGUES

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DAUSTER MACIEL NETO

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ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

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DESPACHO Nº 1002127-50.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Epitaciolândia - Requerente: Gesimar Ramos de Lima - Requerente: Jandira Antonia Silva de Assis - Requerido: Ronaldo Alves de França - Req…

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Gesimar Ramos De Lima e outros x Espólio De Benônio Alves Benfica e outros

ID: 261992908

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1002127-50.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GESIMAR RAMOS DE LIMA JANDIRA ANTONIA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE BENôNIO ALVES BENFICA MARIA LUCIANA SANTIAGO DO NASCIMENTO SAMPAIO FRANçA RONALDO ALVES DE FRANçA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

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LARISSA PRETE FUZETI BESSA

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DAUSTER MACIEL NETO

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ANA FLÁVIA NÓBREGA DE LIMA LEAL

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LARISSA PRETE FUZETI BESSA

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CELSO ARAÚJO RODRIGUES

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ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

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DESPACHO Nº 1002127-50.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Epitaciolândia - Requerente: Gesimar Ramos de Lima - Requerente: Jandira Antonia Silva de Assis - Requerido: Ronaldo Alves de França - Req… DESPACHO Nº 1002127-50.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Epitaciolândia - Requerente: Gesimar Ramos de Lima - Requerente: Jandira Antonia Silva de Assis - Requerido: Ronaldo Alves de França - Requerido: Maria Luciana Santiago do Nascimento Sampaio França - Requerido: Espólio de Benônio Alves Benfica - Despacho Trata-se de Ação Rescisória proposta por Gesimar Ramos de Lima e Jandira Antônia Silva de Assis, visando rescindir sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia-AC, em Ação Anulatória proposta por Leomar Macedo Benfica e Benônio Alves Benfica (posteriormente falecido) em desfavor de Ronaldo Alves de França e Maria Luciana Santiago do Nascimento Sampaio França, que julgou procedentes os pedidos iniciais. O e. Desembargador Laudivon Nogueira, então Relator, determinou a intimação dos Réus para contestação, sobrevindo peça de resistência por Maria Luciana Santiago do Nascimento Sampaio França (fls. 94/96) - esposa de Ronaldo Alves de França, atualmente preso, citado à fl. 244, revel - propondo "a entrega do imóvel de sua propriedade, a saber, área urbana medindo 36,000 m2, com casa de alvenaria medindo 6m x 7m, localizada na Rua Nicolau de Brito, n. 365, Bairro Aeroporto, zona urbana da cidade de Epitaciolândia/ AC, CEP: 69934-000, desfazendo assim sua permuta com os requerentes" - fl. 95. Em contestação, o Espólio de Benônio Alves Benfica, por seus herdeiros Leomar Macedo Benfica e outros (fls. 104/110), pugnou por "designação de audiência de conciliação em segundo grau, para fins de resolução da lide pelas partes" - fl. 110. Em manifestação às fls. 225/227, os Autores postularam "designação de audiência de conciliação" - fl. 227, pleito deferido pelo e. Desembargador Laudivon Nogueira, então Relator, contudo, sem data designada - fl. 231. Posteriormente, em "Tutela Cautelar Incidental" (fls. 247/254), os Autores asseguraram que "a proposta de substituição do imóvel pelos filhos do falecido não é uma alternativa viável, pois o imóvel oferecido encontra-se em estado de abandono e deterioração, sendo impossível oferecer condições mínimas de moradia digna" - fl. 253. É o sucinto relatório. Conforme dantes relatado, mutuamente, as partes aludiram à possibilidade de autocomposição, entretanto, em derradeira petição, os Autores asseguraram a inviabilidade de ajuste. Todavia, referida manifestação dos Autores não elide a possibilidade de designação de audiência conciliatória, a teor do art. 334, §4º, I, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" - destaquei - Assim, para efeito de designação de efetiva data da audiência de mediação/conciliação, determino a intimação das partes para manifestarem, no prazo comum de 2 (dois) dias, a respeito da modalidade predileta da audiência - presencial, por videoconferência ou híbrida. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC) - Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC) - Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC)

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