Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002127-25.2023.5.02.0221" - Resultados da Busca

Resultados para "1002127-25.2023.5.02.0221"

Bruno Barros Rodrigues e outros x Andrea De Cassia Martinez Santo e outros

ID: 324918443

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010055-33.2023.5.15.0140

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARROS RODRIGUES DULCE BARROS RODRIGUES ELISANGELA SILVA DE SOUSA ROGERIO GABRIEL DA SILVA ROSANGELA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO MONTANARI POUSADA E MARINA LTDA. RICARDO MONTANARI

Notificação

Advogados:

EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010055-33.2023.5.15.0140 AUTOR: BRUNO BARROS RODRIGUES E OUTROS (4) RÉU: MONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010055-33.2023.5.15.0140 AUTOR: BRUNO BARROS RODRIGUES E OUTROS (4) RÉU: MONTANARI POUSADA E MARINA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684a46f proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. ID 378c14d: Primeiramente, retiro a condição de sigilo indevidamente anotada sobre os documentos, eis que esta condição apenas tumultua desnecessariamente o feito, uma vez que o expediente se torna inacessível às partes do processo, impedindo a correta tramitação dos autos, o que causa prejuízo às partes. Ademais, não se verifica a ocorrência de hipóteses autorizadoras para tal, quais sejam, aquelas previstas nos arts. 189 ou 773 do CPC, ou mesmo no caput do art. 770, CLT. Passo a analisar o mérito do pleito. Do pedido de anotações em CTPS Tendo em vista a revelia da reclamada, defiro a anotação, conforme sentença, pela interface eletrônica para os exequentes DULCE BARROS RODRIGUES, BRUNO BARROS RODRIGUES, ROSANGELA GOMES DA SILVA e ELISANGELA SILVA DE SOUSA. Providencie-se. Anoto que a providência já restou deferida e cumprida em relação ao reclamante ROGERIO, id 7f2c9ca. Do pedido de penhora de valores em nome do Espólio O pedido já foi apreciado e deferido em id 1249933, sendo certo que, tratando-se verbas que foram discutidas em juízo, tendo sido noticiada a existência de saldos naqueles autos, reputa-se adequado o pedido de reserva de crédito endereçado àquele juízo, em detrimento da expedição de ofício diretamente ao devedor, como pretendido pelos exequentes. [OFÍCIO - 3ª Vara JEF] Com efeito, diante das informações trazidas, dando conta da existência de saldos disponíveis, dou ao presente despacho força de OFÍCIO para solicitar ao MM. Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, processo 1002127-02.2018.8.26.0053, que, na esteira do requerimento de penhora no rosto dos autos por ofício datado de 24/04/2024, digne-se determinar a transferência de eventuais créditos disponíveis da executada ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO (ESPÓLIO), devendo a importância ser depositada à disposição da execução sob nº 0010055-33.2023.5.15.0140, até o limite do crédito exequendo, que ora monta em R$ 62.708,98, atualizado para 12/09/2024. Informo, por oportuno, que nossa execução conta com os seguintes credores: DULCE BARROS RODRIGUES (CPF 123.166.618-82), BRUNO BARROS RODRIGUES (CPF 372.982.388-41), ROSANGELA GOMES DA SILVA (CPF 348.632.468-38), ROGERIO GABRIEL DA SILVA (CPF 785.734.836-87), ELISANGELA SILVA DE SOUSA (CPF 402.518.148-74). São executados MONTANARI POUSADA E MARINA LTDA. (CNPJ 37.559.214/0001-02), RICARDO MONTANARI (CPF 049.652.388-00) e ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO (CPF 247.635.918-19). Intime(m)-se o(s) interessado quanto à expedição da/o(s) presente(s) ofício, devendo se dirigir ao destinatário da ordem, ou encaminhar eletronicamente, apresentando via impressa ou digitalizada do presente documento, impressão esta que fica a encargo da parte, salientando-se que esta(e) ofício, assinada(o) eletronicamente, é suficiente para atendimento da ordem, restando dispensada a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, observando-se que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Valerá a impressão ou digitalização deste ofício, feita diretamente pela parte, com assinatura eletrônica, nos termos da lei nº 11419/2006, para que o órgão cumpra o já determinado. ============================================ Dos pedidos de renovação de pesquisas, expedição de ofícios a prestadoras de serviços e diligências no endereço do executado. Nos termos do art. 31, §1º, I, da OS nº 01/2024, da Vara do Trabalho de Atibaia, e art. 5º, §1º do Provimento GP-CR nº 10/2018, do E. TRT15, indefere-se o pedido de renovação das pesquisas, eis que as medidas solicitadas pelo reclamante foram efetivadas quando da diligência do Oficial de Justiça como atesta a certidão de Id 0d45455, de 03/05/2024. Utilizadas as ferramentas tecnológicas à disposição desta Justiça Especializada não foram localizados bens livres e desembaraçados, que pudessem garantir total ou parcialmente a execução, consoante Provimento GP CR 10/2018, que já engloba as pesquisas Infojud, Renajud, Sisbajud, Arisp e demais convênios imobiliários. A execução trabalhista é orientada pela utilização dos convênios disponíveis para pesquisa patrimonial. Tratam-se de ferramentas por meio das quais o magistrado pode adentrar ao patrimônio do executado, como forma de satisfazer a dívida. Não se trata de investigação indiscriminada. Uma vez que o Juízo se utilizou de todas as ferramentas de busca de bens disponíveis, qualquer outro pedido de procedimento constritório deve vir acompanhado de comprovação da existência de bens a serem penhorados e de sua viabilidade, de forma que não sejam realizadas diligências infrutíferas e inúteis com bases infundadas. Na situação em apreço, não há indício de que a frustração da execução seja decorrente de fraude na satisfação do crédito exequendo. Do mesmo modo, não há elementos suficientes que justifiquem as providências requeridas. Verifica-se, portanto, a expedição de ofício às prestadoras de serviço é requerimento meramente especulativo, eis que não veio aos autos quaisquer elementos concretos e efetivos, sequer indícios de que a providência seja útil à execução. Nesse sentido, ilustrativa decisão do E. TRT, proferida no processo nº 0001111-26.2010.5.15.0131, publicado em 08/01/2019, pelo Des. Wilton Borba Canicoba: "A execução de ofício é pautada nos limites dos convênios existentes e não se destinam a realizar procedimentos aleatórios sem ao menos um indício de que sejam frutíferos, seja por conta da economia processual, e alguns deles são utilizados mediante critérios, desde que haja evidências claras de fraude, que justifiquem o acesso a dados sigilosos, cuja necessidade de acesso deve ser comprovada e justificada, a fim de se evitar a prática de atos desnecessários em observância ao devido processo legal. Esse é o caso do convênio requerido, o CCS/BACEN e o denominado SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (regulamentado pela Resolução CSJT Nº 140/2014). (...)Ressalto, por fim, que a atual redação do art. 878 da CLT, introduzida pela lei n.º 13.467/2017 veda a condução da execução ex officio, cabendo ao exequente o pedido e indicação certa e precisa dos bens a serem penhorados, o que não inclui pedidos de expedição de ofícios a órgãos sem prova da efetividade do ato a ser praticado" (grifei). Nessa esteira, indefere-se ainda o pedido de expedição de mandado para busca de veículos no endereço do executado, eis que não há qualquer indício de que a providência poderá conduzir à satisfação do crédito exequendo. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam grande parte dos bens penhoráveis. O juízo não pode permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 659 § 2° do Código de Processo Civil. As estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Com efeito, somente será deferido o prosseguimento da execução caso o exequente aponte a existência de bens penhoráveis úteis. O impulso pelo Judiciário na busca da garantia da tutela jurisdicional por meio de convênios não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, indicando bens passíveis de penhora. Do pedido de expedição de ofício à Receita Federal acerca de restrições da embarcação SEA HORSE II Tendo em vista que o bem indicado já foi penhorado e avaliado nos autos 0011585-72.2023.5.15.0140, em vias de liberação à hasta pública, indefiro o pedido de ofício à RFB e determino a reserva dos créditos dos exequentes nos autos mencionados. [OFÍCIO] Com efeito, nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2016-CR, item II, e à vista do ora certificado pelo senhor oficial de Justiça, dou ao presente despacho força de OFÍCIO para solicitar que seja feita penhora no rosto dos nossos autos sob nº 0011585-72.2023.5.15.0140, mediante reserva de numerário, que seja suficiente a saldar o crédito do Reclamante frente a Reclamada, que ora monta em R$ 62.708,98, atualizado para 12/09/2024. Informo, por oportuno, que nossa execução conta com os credores DULCE BARROS RODRIGUES (CPF/CNPJ 123.166.618-82); BRUNO BARROS RODRIGUES (CPF/CNPJ 372.982.388-41); ROSANGELA GOMES DA SILVA (CPF/CNPJ 348.632.468-38); ROGERIO GABRIEL DA SILVA (CPF/CNPJ 785.734.836-87); ELISANGELA SILVA DE SOUSA (CPF/CNPJ 402.518.148-74) São executados MONTANARI POUSADA E MARINA LTDA. (CPF/CNPJ 37.559.214/0001-02); RICARDO MONTANARI (CPF/CNPJ 049.652.388-00); ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO (CPF/CNPJ 247.635.918-19) ============================================ Junte-se aos autos destinatários. Do pedido de averbação da dívida Defiro, ainda, a expedição de certidão, conforme requerido pelo exequente. [CERTIDÃO] Em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais, dou a este despacho força de CERTIDÃO, para fins do art. 828, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de que a presente reclamatória foi ajuizada aos 17/01/2023, com início da execução em 21/02/2024. O Juízo CERTIFICA ainda que, devidamente citado, o reclamado não cumpriu espontaneamente com sua obrigação. Bem assim, em relação à utilização das ferramentas eletrônicas, auxiliares à execução, não foi obtido sucesso quanto aos executados. Assim sendo, CERTIFICA-SE o crédito devido ao(s) reclamante(s), conforme dados abaixo, para protesto de valores: DADOS DO PROCESSO: Reclamante/Credor: DULCE BARROS RODRIGUES (CPF/CNPJ 123.166.618-82) Endereço: Rua um, 115-A - Zico Cunha - NAZARE PAULISTA - SP - CEP: 12960-000 Reclamante/Credor: BRUNO BARROS RODRIGUES (CPF/CNPJ 372.982.388-41) Endereço: Rua um, 115-A - Zico Cunha - NAZARE PAULISTA - SP - CEP: 12960-000 Reclamante/Credor: ROSANGELA GOMES DA SILVA (CPF/CNPJ 348.632.468-38) Endereço: Rua Augusto José Abraão , 196 , casa 1 - Zico Cunha - NAZARE PAULISTA - SP - CEP: 12960-000 Reclamante/Credor: ROGERIO GABRIEL DA SILVA (CPF/CNPJ 785.734.836-87) Endereço: RUA BENEDITO NAIU , 21 - AEROPORTO (CUNHAMBEBE) - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23934-620 Reclamante/Credor: ELISANGELA SILVA DE SOUSA (CPF/CNPJ 402.518.148-74) Endereço: Estrada Lima Barreto 905, , 905 , casa 2 - ZICO CUNHA - NAZARE PAULISTA - SP - CEP: 12960-000 Reclamado/Devedor: MONTANARI POUSADA E MARINA LTDA. (CPF/CNPJ 37.559.214/0001-02) Endereço: Estrada João Batista Pinheiro, s/n , Condomínio Nazaré - Ribeirão Acima - NAZARE PAULISTA - SP - CEP: 12960-000 Reclamado/Devedor: RICARDO MONTANARI (CPF/CNPJ 049.652.388-00) Endereço: RUA OITI , 200 , APTO 13 - VILA REGENTE FEIJO - SAO PAULO - SP - CEP: 03347-000 Reclamado/Devedor: ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO (CPF/CNPJ 247.635.918-19) Endereço: RUA OITI , 200 , AP 13 (ESPÓLIO DE ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO) - VILA REGENTE FEIJO - SAO PAULO - SP - CEP: 03347-000 Vara/Comarca: Vara do Trabalho de Atibaia / SP Natureza: Reclamação Trabalhista Nº do Processo: 0010055-33.2023.5.15.0140 Data da Sentença: 25/09/2023 Data do Trânsito em Julgado: 31/01/2024 DULCE BARROS RODRIGUES Valor Original: R$ 13.743,05, válido para 29/02/2024 Valor Atualizado: R$ 8.891,01, em 12/09/2024, que compreende: - R$ 7.444,04 de LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE; - R$ 821,25 de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS; - R$ 625,72 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR. BRUNO BARROS RODRIGUES Valor Original: R$ 12.017,12, válido para 29/02/2024 Valor Atualizado: R$ 8.983,19, em 12/09/2024, que compreende: - R$ 6.497,65 de LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE; - R$ 739,13 de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS; - R$ 546,41 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR; - R$ 1.200,00 de CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO. ROSANGELA GOMES DA SILVA Valor Original: R$ 23.943,41, válido para 29/02/2024 Valor Atualizado: R$ 15.406,25, em 12/09/2024, que compreende: - R$ 13.079,46 de LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE; - R$ 1.229,34 de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS; - R$ 1.097,45 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR. ROGERIO GABRIEL DA SILVA Valor Original: R$ 29.877,22, válido para 29/02/2024 Valor Atualizado: R$ 19.171,96, em 12/09/2024, que compreende: - R$ 16.389,78 de LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE; - R$ 1.408,06 de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS; - R$ 1.374,12 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR. ELISANGELA SILVA DE SOUSA Valor Original: R$ 15.999,73, válido para 29/02/2024 Valor Atualizado: R$ 10.256,57, em 12/09/2024, que compreende: - R$ 8.790,59 de LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE; - R$ 729,41 de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS; - R$ 736,57 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR. Praça de Pagamento: Atibaia / SP Deverá o interessado efetuar a impressão do presente documento para apresentação junto ao órgão competente, eis que à assinatura eletrônica deste Juízo é conferida autenticidade para este fim, nos termos da lei 11.419/2006, observando-se que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. ============================================ Do pedido de decretação de indisponibilidade Defiro o requerimento. Anote-se a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br - CNIB. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Do pedido de pesquisas em relação ao filho do executado, menor. Nada a deliberar, eis que não foi demonstrado que o menor tenha amealhado bens às expensas da lucratividade com a atividade desenvolvida pelo executado. Os próprios exequentes afirmam provável fonte de renda própria do menor, não havendo elementos suficientes para reconhecimento de confusão patrimonial entre o menor e a reclamada. Tratando-se de alegação de fraude, necessária a robusta comprovação de má-fé. No mais, considerando as providências determinadas, em especial os ofícios e certidões expedidos, por ora, aguarde-se em sobrestamento. Int. ATIBAIA/SP, 03 de julho de 2025. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta VAR Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA GOMES DA SILVA - ROGERIO GABRIEL DA SILVA - DULCE BARROS RODRIGUES - BRUNO BARROS RODRIGUES - ELISANGELA SILVA DE SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1002127-25.2023.5.02.0221"

Bruno Barros Rodrigues e outros x Andrea De Cassia Martinez Santo e outros