Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000737-03.2023.8.26.0291"

Processo nº 0000737-53.2013.8.02.0054

ID: 278385303

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000737-53.2013.8.02.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA RITA LDTA

Intimação

Advogados:

SÔNIA MARIA BASTOS

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PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

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ADV: Sônia Maria Bastos (OAB 2976/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL) Processo 0000737-53.2013.8.02.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Executado: Industria de Ceramica San…

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Processo nº 0000737-13.2014.8.02.0056

ID: 277406711

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível de União dos Palmares Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000737-13.2014.8.02.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO JOAO DA SILVA REGINALDO JOÃO DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO

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ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0000737-13.2014.8.02.0056 - Execução Fiscal - Executado: REGINALDO JOÃO DA SILVA - ME, Reginaldo Joao da Silva - Ante o exposto, reconhe…

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Processo nº 0000737-66.2023.8.02.0001

ID: 259909884

Tribunal: TJAL Órgão: 26ª Vara Cível da Capital / Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000737-66.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

E. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CÉLIA ALVARES DE AZEVEDO NETA

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ADV: Maria Célia Alvares de Azevedo Neta (OAB 8768/SE) Processo 0000737-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: E. da S. S. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do NCPC, JULGO IMP…

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Leandro Cesar Lima Silva De Miranda x Madereira Santa Esmeralda Ltda-Me

ID: 324234120

Tribunal: TJAL Órgão: 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-07.2014.8.02.0058

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CESAR LIMA SILVA DE MIRANDA

Polo Passivo:

MADEREIRA SANTA ESMERALDA LTDA-ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR LIMA SILVA DE MIRANDA

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HÉLIO HIGINO SILVA FILHO

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JOSÉ FÁBIO BERNARDO

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ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: JOSÉ FÁBIO BERNARDO (OAB 13477/AL), ADV: LEANDRO CESAR LIMA SILVA DE MIRANDA (OAB 12741/AL) - Processo 0000737-07.2014.8.02.0058 - Cumprimento de se…

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Banco Bradesco S.A. x Cícera Vieira Dos Santos

ID: 257414705

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700476-03.2023.8.02.0020

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CíCERA VIEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE

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WILSON SALES BELCHIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700476-03.2023.8.02.0020 - Apelação Cível - Mata Grande - Apelante: Banco Bradesco S.a. - Apelada: Cícera Vieira dos Santos - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700476-03.2023.8.02.0020 - Apelação Cível - Mata Grande - Apelante: Banco Bradesco S.a. - Apelada: Cícera Vieira dos Santos - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0700476-03.2023.8.02.0020, em que figuram como apelante Banco Bradesco S/A e, como apelada, Cícera Vieira dos Santos. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença vergastada, em virtude da existência de error in procedendo, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A PARTE APELANTE SUSTENTA, DENTRE OUTROS PONTOS, A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) VERIFICAR SE TAL VÍCIO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS VIOLA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 272, § 2º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIGURANDO NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS SUBSEQUENTES.O CERCEAMENTO DE DEFESA RESTA CONFIGURADO QUANDO A PARTE NÃO É DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, IMPEDINDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E A PRODUÇÃO DE PROVAS.A NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.NÃO SE APLICA A TEORIA DA CAUSA MADURA, PREVISTA NO ART. 1.013, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E ACARRETA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES, INCLUINDO A SENTENÇA.O VÍCIO PROCESSUAL DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EXIGE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 272, § 2º; 280; E 1.013, § 3º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJ-AM, AC Nº 0000737-04.2013.8.04.3900, REL. DES. PAULO CÉSAR CAMINHA E LIMA, J. 11/04/2023, 1ª CÂMARA CÍVEL.TJ-MS, APL Nº 0802089-84.2013.8.12.0005, REL. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN, J. 30/04/2019, 1ª CÂMARA CÍVEL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL) - Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL)

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