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"0000897-06.2023.8.26.0654" - Resultados da Busca

Corregedoria-Geral Da Justiça Do Estado De Alagoas - Cgj Al x 2956 - Cartório Do Registro Civil E Notas Das Pessoas Naturais - Matriz Camaragibe

ID: 325328028

Tribunal: TJAL Órgão: Extrajudicial Administrativo Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000897-98.2025.8.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS - CGJ AL

Polo Passivo:

2956 - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DAS PESSOAS NATURAIS - MATRIZ CAMARAGIBE

Intimação

Processo 0000897-98.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL… Processo 0000897-98.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ ALB0 - REQUERIDO: B12956 - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DAS PESSOAS NATURAIS - MATRIZ CAMARAGIBEB0 - PORTARIA Nº 939 , DE 14 DE JULHO DE 2025. Designa Oficiala interina para responder pelo Cartório do Registro Civil e Notas das Pessoas Naturais de Matriz de Camaragibe/AL (CNS 00.295-6). O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS DESEMBARGADOR CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n. 149/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça. CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Procedimento Administrativo nº 0000897-98.2025.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a Srª. Mariana Piazentin Martinelli Poppi, inscrita no CPF nº 450.198.988-21, na qualidade de responsável interina do Cartório do Registro Civil e Notas das Pessoas Naturais de Matriz de Camaragibe/AL (CNS 00.295-6), até ulterior deliberação. Art. 2º. INSTITUIR Regime Prévio de Avaliação, durante o período de 60 (sessenta) dias, contados do início do exercício nas atividades, findo o qual será realizado Relatório Circunstanciado que detalhará todos os aspectos que envolvam a atuação da novel interina à frente da Serventia Extrajudicial, concluindo se a mesma goza da indispensável confiança para desempenho do munus público, nos termos da decisão proferida nos autos nº 0000897-98.2025.8.02.0073. . Art. 3º. O exercício da nova interina deve ocorrer no dia imediatamente subsequente à finalização da transmissão do acervo, permanecendo o atual responsável no desempenho das atividades perante à serventia até a conclusão do ato de transmissão. Art. 4º. Determinar que a nova Tabeliã Interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art.25 da Lei n.º 8.935/94, assim como que irá cumprir o art. 70 do Provimento CNJ n.º 149/2023 e as disposições do Provimento CGJ/AL n° 16/2019 - Consolidação Normativa Notarial e Registral, com as alterações dispostas no Provimento CGJ/AL n° 08/2024. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 14 de julho de 2025. Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Corregedor-Geral da Justiça

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Processo nº 0000897-91.2023.8.02.0001

ID: 258804562

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-91.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEMERSON DA SILVA MIRANDA WELLINGTON DANTAS DE MELO

Intimação

Advogados:

LARISSA ALÉCIO SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0000897-91.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hemerson da Silva Miran…

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Processo nº 0000897-91.2023.8.02.0001

ID: 329855940

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-91.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEMERSON DA SILVA MIRANDA WELLINGTON DANTAS DE MELO

Intimação

Advogados:

LARISSA ALÉCIO SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0000897-91.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal …

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Ronaldo Moreira Da Silva x Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 326031299

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-29.2013.8.02.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARIA ZILDA DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL), ADV: MARIA ZILDA DA SILVA (OAB 11789/AL), ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3564A/AL), ADV: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 18671A/AL) - Proces…

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Berlene Dos Santos Silva e outros x Município De Porto Calvo/Al

ID: 261174947

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Porto Calvo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-90.2013.8.02.0050

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BERLENE DOS SANTOS SILVA DIONE MARIA DA SILVA LILIAN ALVES DA SILVA MARIA DO CARMO DA SILVA MARYLUCE IRACY DA SILVA ROSIANE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PORTO CALVO/AL

Intimação

Advogados:

ANDREY BRUNO CAVALCANTE VIEIRA

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SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

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SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

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SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

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SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

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PRISCILLA GUIMARÃES LESSA NETO CAVALCANTE

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ANDRÉ BRITO TEIXEIRA

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BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

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