Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000897-06.2023.8.26.0654" - Resultados da Busca

Resultados para "0000897-06.2023.8.26.0654"

J. A. M e outros x Elias Marinho Ribeiro

ID: 258767152

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Uruará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-48.2009.8.14.0066

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

J. A. M MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

ELIAS MARINHO RIBEIRO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000897-48.2009.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereï¿½o: desconhecido Reque…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0806658-13.2025.8.14.0051

ID: 257373438

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806658-13.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE RAMOS COSTA JOANY ARADIA FERREIRA TENORIO RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INGRID JULIANA DA SILVA BALBI BARBOSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUYZE GIOVANNA DE LIMA BERGAMIM FLEXA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806658-13.2025.8.14.0051 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806658-13.2025.8.14.0051 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) - [Dissolução] REQUERENTE: JOANY ARADIA FERREIRA TENORIO RAMOS e outros Nome: JOANY ARADIA FERREIRA TENORIO RAMOS Endereço: Rua Quixadá, 16, beco casa 16, Esperança, SANTARÉM - PA - CEP: 68030-250 Nome: ANDRE RAMOS COSTA Endereço: Rua Visconde de Ouro Preto, 281, na Rua 04, Conjunto Residencial Rio Maracanã, Flores, MANAUS - AM - CEP: 69058-080 Advogado(s) do reclamante: LUYZE GIOVANNA DE LIMA BERGAMIM FLEXA, INGRID JULIANA DA SILVA BALBI BARBOSA REQUERENTE: ANDRE RAMOS COSTA Nome: ANDRE RAMOS COSTA Endereço: Rua Visconde de Ouro Preto, 281, na Rua 04, Conjunto Residencial Rio Maracanã, Flores, MANAUS - AM - CEP: 69058-080 SENTENÇA Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, c/c PARTILHADE BENS, cujas partes JOANY ARADIA FERREIRA TENORIO RAMOS e ANDRE RAMOS COSTA já se encontram devidamente qualificadas, processo por meio do qual os Requerentes, instruindo o caderno processual com a juntada de seus respectivos documentos, asseveram a ocorrência de enlace matrimonial, ostentando bens a partilhar, sendo que os interessados já se encontram separados de fato. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, c/c partilha de bens, em que, da detida análise dos presentes autos, possível constatar que as partes Requerentes oferecem plena concordância ao disposto na exordial, expressando, deste modo, o nítido desejo pelo encerramento da sociedade e do vínculo conjugal, posto que, após considerável período de afastamento de fato, aqueles intentam o divórcio consensual objeto da presente demanda, sendo, inclusive, declarada a impossibilidade de reconciliação, dado que ambos os acordantes não mais revelam o desejo da convivência matrimonial entre si. Nesse esteio e reputando desnecessário o implemento de outras provas para fins de apreciação direta de pedido bilateral de divórcio, passo a julgar antecipadamente a demanda, considerando sobretudo que os envolvidos já se encontram separados de fato por notável lapso temporal, não mais existindo o pleno interesse no convívio conjugal, possuindo bens comuns a partilhar. Dos autos, verifica-se que consta prova da constituição matrimonial (Certidão de casamento de ID 141226246 ), além dos demais documentos decorrentes da união que outrora existiu. SOB OUTRO VÉRTICE, as peças e documentos acostadas ao caderno processual denotam nítido sinal de que o(s) BENS do antigo casal, ora Requerentes, comporta(m) condições satisfatórias a ser(em) devidamente partilhado(s), tudo a considerar os valores médios e financeiramente aproximados que foram atribuídos à carga patrimonial daqueles. Mister observar que os bens supramencionados estão englobados no rol de coisas cuja aquisição se deu na constância da união e que, por conseguinte, merecem se sujeitar ao aquinhoamento legal, tal como fora convencionado pelos interessados. Não há, PORTANTO, outro deslinde processual senão aquele que delineia o rompimento do vínculo matrimonial, com os ajustes dos meandros patrimoniais divisivos aos quais as partes deverão se sujeitar, consoante suas próprias expressões volitivas declinadas na peça vestibular. Portanto, o requerimento cumpre as exigências do Art. 226, §6º, da CRFB/88 c/c o Art. 731, do NCPC/2015, conforme se nota pelos documentos acostados ao caderno processual. ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 487, III, “b”, c/c o Art. 731, ambos do NCPC/2015, no Art. 226, § 6º, da CRFB/88, nos Arts. 1.571, IV, 1.579 e 1.582, caput, todos do CC/2002 e no Princípio da Razoabilidade, HOMOLOGO, por sentença, o acordo revelado pelos Requerentes, resolvendo o mérito com a DECRETAÇÃO do DIVÓRCIO de JOANY ARADIA FERREIRA TENORIO RAMOS e ANDRE RAMOS COSTA – essa que voltará a usar o nome de solteira (JOANY ARÁDIA FERREIRA TENÓRIO), conforme anseio declarado nos autos –, extinguindo, assim, o vínculo matrimonial e as obrigações dele decorrentes, nos termos do pacto ora ratificado, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, devendo reger-se integralmente pelos termos, cláusulas e condições fixados pelos interessados. Sem custas pendentes, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. ADEMAIS, ressalte-se que o(s) Requerente(s) está(ão) isento(s)da cobrança de eventuais emolumentos, conforme artigo 30, § 1º, da Lei nº 6015/73 c/c o artigo 98, § 1º, IX, do CPC/2015. Por fim, contemplando que o ato conciliatório estabelecido entre as partes constitui natural afastamento do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado e, portanto, atente-se para a necessidade de encaminhamento do presente ao Cartório do 11° Registro Civil das Pessoas Naturais Jonas Tamandaré Lins Rodrigues da comarca Manaus/ AM, para os devidos fins de AVERBAÇÃO do divórcio e restabelecimento do nome de solteira(Certidão de Casamento sob a Matrícula de nº. 004358 01 55 2012 2 00005 196 0000897 12, Livro B-5, à folha 196, Termo de nº. 897), conforme certidão (ID 141226246). Em seguida, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. SERVE o presente ato COMO MANDADO de INTIMAÇÃO e de AVERBAÇÃO/ como OFÍCIO. Em caso de eventual apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, encaminhando-se, em seguida, ao Tribunal de Justiça. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0000897-06.2023.8.26.0654"

J. A. M e outros x Elias Marinho Ribeiro

Processo nº 0806658-13.2025.8.14.0051