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H. C. H. Da S. x M. De F. O.

ID: 280156728

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700297-15.2022.8.02.0017

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. C. H. DA S.

Polo Passivo:

M. DE F. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO HIGINO SILVA FILHO

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LEANDRO CESAR LIMA SILVA DE MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700297-15.2022.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: H. C. H. da S. - Apelada: M. de F. O. - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700297-15.2022.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: H. C. H. da S. - Apelada: M. de F. O. - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700297-15.2022.8.02.0017 em que figuram como parte recorrente H. C. H. da S. e como parte recorrida M. de F. O. , ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, majorando os honorários advocatícios para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, conforme arts. 85, §11 c/c 98, §3º, do CPC. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA C/C PARTILHA DE BENS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII. RAZÕES DE DECIDIRIV. DISPOSITIVO E TESEDISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 93, IX; CC, ARTS. 1.723, 1.725, 1.658 E 1.659; CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, 373, II, 489, § 1º, E 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE Nº 1397056/MA, REL. MIN. ROSA WEBER, PLENO, J. 13.03.2023; STJ, AGINT NO RESP Nº 2004969/MA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, T2, J. 26.09.2022; TJSP, AC Nº 1001496-45.2018.8.26.0219, REL. DES. MIGUEL BRANDI, J. 07.06.2021. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hélio Higino Silva Filho (OAB: 11768/AL) - Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (OAB: 12741/AL)

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