Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 703 de 771

D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Preambularmente, no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido ca… Ver mais
D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Preambularmente, no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido ca… Ver mais
D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Preambularmente, no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido ca… Ver mais
D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Preambularmente, no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelec… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, e em consequência: 1. declaro a inexigibilidade do valor relativo à rubrica “Seguro Bolsa Protegida" e "Tarifa Comunicação”; 2. defiro a repetição do indébito no valor de R$ 688,24 (seiscent… Ver mais
Vistos. A manifestação jurisdicional, ora prestada, dá-se em virtude da designação desta autoridade judiciária para o plantão das Varas Cíveis, de conformidade com a Portaria 1985/2025-PTJ/TJAM. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Sociedade de Fato cumulada com Anulação de In… Ver mais
Vistos. A manifestação jurisdicional, ora prestada, dá-se em virtude da designação desta autoridade judiciária para o plantão das Varas Cíveis, de conformidade com a Portaria 1985/2025-PTJ/TJAM. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Sociedade de Fato cumulada com Anulação de In… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, e em consequência: 1. declaro a inexigibilidade do valor relativo à rubrica “Seguro Bolsa Protegida" e "Tarifa Comunicação”; 2. defiro a repetição do indébito no valor de R$ 688,24 (seiscent… Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
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