Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 771 de 771

DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada intentada pelo Ministério Público Estadual contra DANIELA DE SOUZA PANTOJA, GERLANE ALVES DE SOUZA, GISELE MONTEIRO DO NASCIMENTO e PATRÍCIA DA CUNHA FERREIRA, imputando-lhes a prática da infração prevista no artigo 33, caput, e artigo 3… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA pelas condutas descritas no art. 15 e 16, §ú, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003 e art. 180, caput do Código Penal, e ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR pelas condutas descri… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA pelas condutas descritas no art. 15 e 16, §ú, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003 e art. 180, caput do Código Penal, e ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR pelas condutas descri… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA pelas condutas descritas no art. 15 e 16, §ú, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003 e art. 180, caput do Código Penal, e ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR pelas condutas descri… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA pelas condutas descritas no art. 15 e 16, §ú, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003 e art. 180, caput do Código Penal, e ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR pelas condutas descri… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA pelas condutas descritas no art. 15 e 16, §ú, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003 e art. 180, caput do Código Penal, e ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR pelas condutas descri… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA pelas condutas descritas no art. 15 e 16, §ú, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003 e art. 180, caput do Código Penal, e ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR pelas condutas descri… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal que busca a responsabilização criminal de EDSON DA SILVA MOREIRA pelas condutas descritas no Art. 33 caput da Lei 11.343/2006 (modalidade guardar), art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003 e art. 180, caput, do CPB, por fatos que se deram aos 22/03/2024, no ramal do … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal que busca a responsabilização criminal de FELIPE LEITE NASCIMENTO pela conduta descrita nos arts. 157, § 2º, I e II, do Código Penal e arts. 33 e 12, das leis 11.343/2006 e 10.826/2003, respectivamente, por fatos que se deram aos 23/11/2016. Denúncia oferecida … Ver mais
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