Aendra Jamara Do Vale Velame x Município De Tefé
ID: 294999401
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0003195-38.2025.8.04.7500
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAPHAEL MARTINS BORGES
OAB/AM XXXXXX
Desbloquear
FABRÍCIO NASCIMENTO LIMA
OAB/AM XXXXXX
Desbloquear
DECISÃO
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da eventual ocorrência de coisa julgada no processo n. 0000219-65.2019.8.04.7501, o qual, em tese, abarcaria objeto idêntico ao do presen…
Conteúdo completo bloqueado
Desbloquear