Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000538-06.2023.8.26.0218" – Página 3 de 5

Adriana Quesia Leite De Souza e outros x Jose Adriano Santos Souza e outros

ID: 335903454

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000538-91.2006.8.05.0054

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA QUESIA LEITE DE SOUZA ANDERSON DIEGO LEITE DE SOUZA RITA DE CASSIA LEITE RODINEY LEITE DE SOUZA RONDINELLE LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE ADRIANO SANTOS SOUZA LUZILANDIA RIBEIRO SILVA

Intimação

Advogados:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 0000538-91.2006.8.05.0054 REPRESENTADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco Sa e outros x Juarez Pereira Da Silva - Me

ID: 332708657

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 0000538-97.2016.8.05.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

JUAREZ PEREIRA DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000538-97.2016.8.05.006…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rita Alves De Melo x Banco Bradesco Sa

ID: 301283063

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-06.2009.8.05.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RITA ALVES DE MELO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Liquidação / Cumprimento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8000030-16.2024.8.05.0268

ID: 276064087

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000030-16.2024.8.05.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000030-16.2024.8.05.0268 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000030-16.2024.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI REQUERENTE: VILMAR DAVI BOTELHO Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por VILMAR DAVI BOTELHO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial. O Requerente aduz que: em 08/05/2011 foi vítima de acidente automobilístico, o qual lhe causou graves e "irreparáveis lesões físicas". "Foi a parte Autora socorrida e conduzida ao hospital local e, após submissão a tratamento, ficou constatada ocorrência de politraumatismos, notadamente fratura da mão direita, acarretando-lhe debilidade permanente, conforme documentação médica anexa. Desta forma, faz jus ao recebimento do seguro obrigatório, o que o faz através prestação jurisdicional." Deferida a gratuidade da Justiça, através do despacho de id:428570006, fls.30. Laudo pericial juntado em id:428572909, fls.23-26, concluindo o Sr perito que o autor teve "parcial dano anatômico e/ou funcional permanente". Lesão do 2º dedo da mão direita, com comprometimento total. Contestação (ID428572909, fls.34), onde a Requerida arguiu a incompetência do Juízo, ao argumento de que o autor reside na Comarca de Urandi-Ba. Decisão declinando a competência para a Comarca de Urandi_bahia, id:428572909, fls.50. Recepcionados os autos neste Juízo, o Autor pugnou pelo "aproveitamento das provas já produzidas, em especial o laudo pericial, vez que produzido sob o crivo do contraditório , não tendo sido impugnado naquela ocasião." Através de petição de id:480783775, a parte demandada requereu "O APROVEITAMENTO DO LAUDO PERICIAL, COM O JULGAMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE A QUAL APROVEITA PARA REITERAR OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, RESSALTANDO QUE EM CASO DE CONDENAÇÃO, A MESMA DEVE SE LIMITAR AO VALOR DE R$ 1.350,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 580 STJ) E JUROS DA CITAÇÃO (SÚMULA 426 STJ), CONSIDERANDO O TEOR DO LAUDO PERICIAL E DA TABELA ANEXA A LEI DO DPVAT." É o relatório. Decido. Inicialmente observa-se que foram juntados documentos, referentes ao processo nº: 0000538-21.2012.805.0268, especialmente a decisão de id:428605626, a qual tornou "sem efeito a sentença extintiva de id.417713579 e determinou o desentranhamento das peças contidas do ID 115302004 (CAPA) ao ID 115305963(Ato Ordinatório em 30/06/2021), com autuação destas no sistema PJE, fazendo constar a numeração devida, por se tratar de processo independente, no qual foi exarada decisão de ID 115303963, declinando a competência para a comarca de Urandi/BA." Tais documentos tumultuam o presente feito, uma vez que foram juntados no bojo destes autos. Em assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino à Secretaria o cumprimento da decisão de id:428605626, desentranhamento todos os documentos referentes ao processo nº: 0000538-21.2012.805.0268, apensando-os aos presentes autos, como feito independente. Fixo, pois, a competência do presente Juízo. Declaro válidas as provas produzidas pelo juízo anterior. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o recebimento dos autos. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências Intime-se. Cumpra-se. URANDI/BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8000030-16.2024.8.05.0268

ID: 276066573

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000030-16.2024.8.05.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

Intimação

Advogados:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000030-16.2024.8.05.0268 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000030-16.2024.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI REQUERENTE: VILMAR DAVI BOTELHO Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por VILMAR DAVI BOTELHO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial. O Requerente aduz que: em 08/05/2011 foi vítima de acidente automobilístico, o qual lhe causou graves e "irreparáveis lesões físicas". "Foi a parte Autora socorrida e conduzida ao hospital local e, após submissão a tratamento, ficou constatada ocorrência de politraumatismos, notadamente fratura da mão direita, acarretando-lhe debilidade permanente, conforme documentação médica anexa. Desta forma, faz jus ao recebimento do seguro obrigatório, o que o faz através prestação jurisdicional." Deferida a gratuidade da Justiça, através do despacho de id:428570006, fls.30. Laudo pericial juntado em id:428572909, fls.23-26, concluindo o Sr perito que o autor teve "parcial dano anatômico e/ou funcional permanente". Lesão do 2º dedo da mão direita, com comprometimento total. Contestação (ID428572909, fls.34), onde a Requerida arguiu a incompetência do Juízo, ao argumento de que o autor reside na Comarca de Urandi-Ba. Decisão declinando a competência para a Comarca de Urandi_bahia, id:428572909, fls.50. Recepcionados os autos neste Juízo, o Autor pugnou pelo "aproveitamento das provas já produzidas, em especial o laudo pericial, vez que produzido sob o crivo do contraditório , não tendo sido impugnado naquela ocasião." Através de petição de id:480783775, a parte demandada requereu "O APROVEITAMENTO DO LAUDO PERICIAL, COM O JULGAMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE A QUAL APROVEITA PARA REITERAR OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, RESSALTANDO QUE EM CASO DE CONDENAÇÃO, A MESMA DEVE SE LIMITAR AO VALOR DE R$ 1.350,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 580 STJ) E JUROS DA CITAÇÃO (SÚMULA 426 STJ), CONSIDERANDO O TEOR DO LAUDO PERICIAL E DA TABELA ANEXA A LEI DO DPVAT." É o relatório. Decido. Inicialmente observa-se que foram juntados documentos, referentes ao processo nº: 0000538-21.2012.805.0268, especialmente a decisão de id:428605626, a qual tornou "sem efeito a sentença extintiva de id.417713579 e determinou o desentranhamento das peças contidas do ID 115302004 (CAPA) ao ID 115305963(Ato Ordinatório em 30/06/2021), com autuação destas no sistema PJE, fazendo constar a numeração devida, por se tratar de processo independente, no qual foi exarada decisão de ID 115303963, declinando a competência para a comarca de Urandi/BA." Tais documentos tumultuam o presente feito, uma vez que foram juntados no bojo destes autos. Em assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino à Secretaria o cumprimento da decisão de id:428605626, desentranhamento todos os documentos referentes ao processo nº: 0000538-21.2012.805.0268, apensando-os aos presentes autos, como feito independente. Fixo, pois, a competência do presente Juízo. Declaro válidas as provas produzidas pelo juízo anterior. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o recebimento dos autos. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências Intime-se. Cumpra-se. URANDI/BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000538-87.2015.8.05.0212

ID: 283197862

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000538-87.2015.8.05.0212

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Decisão

Advogados:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000538-87.2015.8.05.0212 Órgão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000538-87.2015.8.05.0212

ID: 283197873

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000538-87.2015.8.05.0212

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ZILMAR GONSALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000538-87.2015.8.05.0212 Órgão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000538-53.2013.8.05.0246

ID: 297754131

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000538-53.2013.8.05.0246

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000538-53.2013.8.05.0246 Órg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000538-85.2011.8.05.0064

ID: 275110490

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000538-85.2011.8.05.0064

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS RABELO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIBELLE COSTA VALADAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM C… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000538-85.2011.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUTOR: MIQUEIAS RABELO SILVA Advogado(s): CIBELLE COSTA VALADAO registrado(a) civilmente como CIBELLE COSTA VALADAO (OAB:BA14877) REU: Moliza Revestimentos Ceramicos Ltda Advogado(s): MATHEUS BARRETO GOMES (OAB:BA22527), RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (OAB:BA25185), ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (OAB:BA30681) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o presente feito encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação. Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se ainda subsiste interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, em observância ao dever de cooperação das partes, a fim de que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º CPC), fica a parte advertida que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Da mesma forma, deverá indicar, caso exista, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como bem como indicar a providência que entenda cabível para ser determinada neste momento processual e, em caso de execução ou cumprimento de sentença, deverá também juntar aos autos planilha atualizada do débito. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Conceição do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Baneb S.A. x Itapetinga Distribuidora De Veiculos Ltda e outros

ID: 316067069

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000538-21.1996.8.05.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BANEB S.A.

Polo Passivo:

ITAPETINGA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA JOAREZ PORTO MEIRELES

Decisão

Advogados:

ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJ… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000538-21.1996.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: ITAPETINGA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO registrado(a) civilmente como ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (OAB:BA14177) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Exequente em face do executado, todos acima qualificados. O exequente manifestou-se em petição retro, insurgindo-se contra a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente nos autos. Passo a decidir. Com razão o exequente. A prescrição intercorrente, de fato, caracteriza-se pela inércia do titular do direito em promover os atos necessários ao regular andamento do feito, o que não se verifica no caso em tela. Conforme se depreende dos autos, o exequente tem sido diligente na busca pela satisfação de seu crédito, empreendendo esforços para localização de bens dos executados passíveis de penhora, não podendo ser penalizado pela eventual paralisação do feito a que não deu causa. De acordo com o art. 921, § 4º do CPC, o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente ocorre após 1 (um) ano da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, sendo que a prescrição intercorrente pressupõe inércia do exequente durante referido prazo, o que não ocorreu no presente caso. Ademais, consoante o disposto no art. 921, § 5º do CPC, o juiz, antes de decretar a prescrição intercorrente, deve oportunizar a manifestação das partes, como de fato ocorreu nos presentes autos. Assim, verifico que não restaram preenchidos os requisitos necessários para a configuração da prescrição intercorrente, quais sejam: a) existência de uma ação exercitável; b) inércia do titular da ação pelo seu não exercício; c) continuidade dessa inércia durante um certo lapso de tempo; e d) ausência de causas que influenciem seu curso. Ante o exposto, ACOLHO a manifestação do exequente e afasto a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito. Em prosseguimento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medidas exequíveis para o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Itapetinga-BA, data e assinatura eletrônica Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 47 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes