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Processo nº 0000005-90.1992.8.05.0065

ID: 275178199

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000005-90.1992.8.05.0065

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS S. ANDRADE

Intimação

Advogados:

MANOEL AQUILINO DE SOUZA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000005…

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Processo nº 0000005-63.2003.8.05.0208

ID: 326171525

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE REMANSO Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000005-63.2003.8.05.0208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

Intimação

Advogados:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000005-63.2003.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE R…

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Processo nº 0000005-65.1988.8.05.0054

ID: 324803119

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-65.1988.8.05.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALPARGATAS CONFECCOES NORDESTE S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Catu 1ª Vara dos Feitos Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Rua Simões Filho, 315, Boa Vista - CEP 48110-000, Fon…

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Processo nº 0000005-57.1995.8.05.0139

ID: 298981871

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-57.1995.8.05.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000005-57.1995.8.05.0139 Órgão Julg…

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Processo nº 0000005-57.1995.8.05.0139

ID: 298973381

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-57.1995.8.05.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000005-57.1995.8.05.0139 Órgão Julg…

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Processo nº 0000005-43.2003.8.05.0053

ID: 325110837

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000005-43.2003.8.05.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VENCEDOR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000005-43.2003.8.05.0053 Órgão Julgado…

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Processo nº 0000005-21.1997.8.05.0096

ID: 282703548

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000005-21.1997.8.05.0096

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUMEL COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000005-21.1997.8.05.00…

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Processo nº 8000525-42.2025.8.05.0198

ID: 326038768

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE PLANALTO Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 8000525-42.2025.8.05.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO IAGO NUNES YANEZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000525-42.2025.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000525-42.2025.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: PEDRO IAGO NUNES YANEZ Advogado(s): DECISÃO Trata-se de DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra PEDRO IAGO NUNES YANEZ, por meio da qual imputa a este a prática do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos II, IV e VI do Código Penal. De fato, consta na inicial que o denunciado, por não aceitar o fim do relacionamento, matou a ex-namorada Larissa Silva de França; entretanto, para o recebimento da DENÚNCIA, não basta imputar a alguém a prática de um tipo penal, já que é necessária a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, conforme exigido pelo art. 41 do CPP, a seguir transcrito: A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. De acordo com o artigo 395, I, do CPP, a denúncia deve ser rejeitada por inépcia acaso não atenda às exigências do artigo 41 do CPP, assim como deverá ser rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Da leitura da denúncia (id 508267593), extrai-se que, apesar de ter havido a descrição de um tipo penal, qual seja, matar alguém, não há a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, de modo que não é possível inferir da peça acusatória as seguintes questões: Quando o crime ocorreu; Onde o crime ocorreu; Como o crime ocorreu; Como o denunciado matou a vítima? Qual foi a conduta praticada pelo denunciado que causou a morte da vítima? Qual a causa da morte da vítima? A falta de menção a essas circunstâncias na denúncia conduzem à conclusão de que a peça é inepta, mas, não é somente isso, já que não há a indicação de qual é ou onde está a prova da materialidade do crime e, da leitura do inquérito policial correlato (0000005-97.2020.8.05.0198), conclui-se que o próprio titular da ação penal ofereceu a denúncia, apesar da sua falta de convicção acerca da presença de indícios de autoria contra o denunciado. Veja-se: O inquérito policial 0000005-97.2020.8.05.0198 foi remetido à Justiça em janeiro de 2020 e o Ministério Público, após recebê-lo, requereu, no dia 16.7.2020, o retorno dos autos à Delegacia de Polícia para prosseguimento dos atos de investigação e adoção e das providências cabíveis, a fim de determinar a autoria delitiva (id Num. 100607018 - Pág. 1). Em 7.4.2022 foi certificado que a Autoridade Policial não havia cumprido as diligências do MP (Num. 190740057 - Pág. 1), ao que o MP reiterou a manifestação de id Num. 100607018 - Pág. 1 (id Num. 192869847 - Pág. 1). Novamente, em 08 de novembro de 2022, foi certificado que a Autoridade Policial não havia concluído o IP, ao que o MP requereu a devolução dos autos à Delegacia de Polícia de origem para que a Autoridade Policial concluísse o Inquérito Policial (id Num. 296263815 - Pág. 1). Por mais diversas vezes sucedeu a mesma coisa, ou seja, o IP retornou a este juízo sem cumprimento das diligências requeridas pelo MP e este pugnou pelo seu retorno à Delegacia (id Num. 385128459 - Pág. 1 e Num. 389950372 - Pág. 1, Num. 406351735 - Pág. 1, Num. 422382013 - Pág. 1, Num. 436583046 - Pág. 1, id Num. 463498415 - Pág. 1), até que, no dia 30 de junho de 2025, a Delegada de Polícia enviou o IP, acompanhado do ofício de id Num. 507116072 - Pág. 1, ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia, mesmo sem a realização de nenhuma outra diligência, a fim de determinar a autoria delitiva (id Num. 100607018 - Pág. 1), além das que já se encontravam nos autos em 2020, o que induz à conclusão de que a denúncia foi oferecida sem justa causa. Por tais razões, rejeito a DENÚNCIA, com fundamento no artigo 395 I e III do CPP. P.R.I. Arquive-se o IP correlato com baixa definitiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Planalto, 14.7.2025 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

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Processo nº 0000005-79.2002.8.05.0214

ID: 310514110

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000005-79.2002.8.05.0214

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CATIA SANTOS CRUZ ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS BOAZ RIOS DA SILVA EDNILSON SILVA SALES MONA LISA MACHADO TRINDADE VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNILSON SILVA SALES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA CASTRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CATIA SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONA LISA MACHADO TRINDADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BOAZ RIOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO … PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br Autos: 0000005-79.2002.8.05.0214 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de demanda na qual verificou-se que a petição inicial apresentava defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. A parte demandante, devidamente intimada para tomar ciência do que deveria ser corrigido e emendar a peça, não o fez. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 321 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Intimada para emendar a inicial após despacho que especificou pormenorizadamente o que deveria ser corrigido ou completado, a parte demandante não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto indefiro a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, I, do mesmo Codex. Mantenho a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

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Processo nº 0000005-79.2002.8.05.0020

ID: 323848686

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000005-79.2002.8.05.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS ALVES FILHO

Sentença

Advogados:

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

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EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA GABINETE Processo nº: 0000005-79.2002.8.05.0020 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)…

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