Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000611-08.2024.8.26.0229" – Página 1 de 6

L. P. P. e outros x Ministerio Publico Do Estado Da Bahia e outros

ID: 332724803

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000611-76.2013.8.05.0035

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. P. P. P. J. M.

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Despacho

Advogados:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ID do Documento No PJE: 86605369 Processo N° : 0000611-76.2013.8.05.0035 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000611-29.2009.8.05.0193

ID: 297636482

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000611-29.2009.8.05.0193

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Piatã Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0000611-29.2009.8.05.0193 ATO ORDINATÓRIO De…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000611-29.2009.8.05.0193

ID: 297636490

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000611-29.2009.8.05.0193

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Piatã Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0000611-29.2009.8.05.0193 ATO ORDINATÓRIO De…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000611-29.2009.8.05.0193

ID: 297636499

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000611-29.2009.8.05.0193

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS COSTA DE MENDONÇA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Piatã Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0000611-29.2009.8.05.0193 ATO ORDINATÓRIO De…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000611-66.2015.8.05.0145

ID: 299986446

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000611-66.2015.8.05.0145

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA

Intimação

Advogados:

JAQUIEL BENTO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 0000611-66.2015.8.05.0145 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLANE ROQUE E SILVA ARA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000611-13.2009.8.05.0069

ID: 325580167

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0000611-13.2009.8.05.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. M. P.

Intimação

Advogados:

NATALIA MENDES PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALICE MARIA ALCANTARA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA ID do Documento No PJE: 349852575 Processo N° : 0000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000611-29.2007.8.05.0054

ID: 336105667

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000611-29.2007.8.05.0054

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADAILSON BATISTA DOS SANTOS AVERINALDA SANTOS ROCHA FABIO SOBRINHO MELLO LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS MARIA JOSE CEZAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO SOBRINHO MELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 0000611-29.2007… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 0000611-29.2007.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU REQUERENTE: MARIA JOSE CEZAR DOS SANTOS, ADAILSON BATISTA DOS SANTOS, AVERINALDA SANTOS ROCHA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça com fulcro no art. 98 do CPC. Da análise da certidão do escrivão, observo que, as verbas inerentes à prestação do serviço realizado pelo perito não foram liberadas, tendo em vista que o despacho nomeador não atendeu os requisitos descritos pela Resolução 17/2019, mais especificamente o seu art. 6º inciso I. Nesse sentido, de forma a regularizar a situação descrita é que o presente despacho tem a função de retificar o de ID 201240745 no que tange à nomeação do perito. Cabe destacar que a avaliação pericial já foi realizada nestes autos, pelo que atesta o laudo pericial de ID 295350862, o que reitera a função apenas para fins formais desse despacho. Desta feita, nomeio para exercer o encargo de perito a assistente social Débora Santos Melo - CRESS n. 6.023 na comarca de Catu, referente ao processo de n. 0000611-29.2007.8.05.0054, que deverá ser cientificada do encargo, prestar o compromisso legal e comparecer à residência do periciando para realização da avaliação, independentemente de comunicação prévia. O estudo deverá descrever a situação econômica da família, as condições de vida do interditado, os responsáveis pelos seus cuidados, seus vínculos afetivos com todos aqueles que vivem na residência, bem como todas as demais circunstâncias consideradas relevantes pela profissional responsável. Fixo honorários em R$ 400,00 (resolução n. 17/2019 do TJBA). Nesse sentido, prossiga com as diligências necessárias para o deslinde do feito. Cumpra-se. CATU (BA), data da assinatura eletrônica no sistema. DÉBORA MAGDA PERES MOREIRA Juíza de Direito em substituição

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda x Alex De Oliveira Pereira e outros

ID: 328655618

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000611-13.2012.8.05.0132

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

Polo Passivo:

ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS ANGELICA DE OLIVEIRA PEREIRA PEDRINA FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA

Despacho

Advogados:

ELADIO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000611-13.2012.8.05.013…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alan Jefferson Andrade Da Silva x Gabriel Arcanjo De Oliveira Neto

ID: 325391334

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000611-77.2015.8.05.0206

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO

Intimação

Advogados:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000611-77.2015.8.05.0206…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000392-35.2013.8.05.0109

ID: 292171975

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000392-35.2013.8.05.0109

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILDON DA SILVA

Sentença

Advogados:

AILTON CEZARINO DE NOVAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000392-35.2013.8.05.0109 Órgão Julgador… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000392-35.2013.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: MUNICIPIO DE OURICANGAS Advogado(s): TADEU MUNIZ NOGUEIRA (OAB:BA18012), ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (OAB:BA65064) REU: NILDON DA SILVA Advogado(s): AILTON CEZARINO DE NOVAES (OAB:BA11239) SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuida-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO ERÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta pelo MUNICÍPIO DE OURIÇANGAS em face de NILDON DA SILVA, ex-prefeito municipal, objetivando a condenação do requerido ao ressarcimento de valores correspondentes ao Convênio nº 049/09, firmado com a CERB - Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, no montante de R$ 13.845,00 (treze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), devidamente corrigido e atualizado. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação sustentando que os recursos do convênio foram devidamente aplicados conforme pactuado, especificamente na construção, reforma e ampliação do hospital municipal, negando qualquer desvio ou má aplicação dos recursos públicos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA manifestou-se pela extinção do feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, fundamentando sua posição nas informações prestadas pela CERB de que a questão relativa ao Convênio nº 049/2009 já foi definitivamente resolvida mediante composição judicial nos autos do processo nº 0000611-52.2011.805.0001. A COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB informou oficialmente que procedeu com prestação de contas do convênio em questão, a qual foi reprovada, ensejando o ajuizamento de ação de cobrança específica (processo nº 0000611-52.2011.805.0001) contra o Município de Ouriçangas/BA, demanda que foi "resolvida mediante composição entre as partes", conforme documentação anexa. É O RELATÓRIO. DECIDO. A extinção do processo sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto encontra previsão expressa no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual" Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a perda superveniente do interesse de agir configura hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito, ante a ausência de utilidade prática da prestação jurisdicional requerida. Conforme documentação acostada aos autos e informações oficiais prestadas pela CERB, empresa estatal diretamente envolvida na relação jurídica objeto da demanda, restou inequivocamente demonstrado que a questão patrimonial objeto desta ação já foi objeto de solução definitiva no processo anteriormente mencionado. Com efeito, a informação oficial prestada pela CERB de que a questão relativa ao Convênio nº 049/2009 "foi resolvida mediante composição entre as partes" no processo nº 0000611-52.2011.805.0001 configura fato superveniente que extingue o interesse processual da presente demanda. Não se pode admitir o bis in idem processual, nem tampouco a rediscussão de matéria já definitivamente resolvida entre as mesmas partes e sobre o mesmo objeto, sob pena de violação aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada material. O interesse de agir, enquanto condição da ação, deve perdurar durante todo o curso processual. Sua ausência superveniente importa na extinção do feito sem resolução do mérito, nos precisos termos do artigo 485, VI, do CPC. DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho o paraecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse processual. Em consequência, REVOGO eventual liminar anteriormente deferida. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. IRARÁ/BA, 6 de junho de 2025. RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 52 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes