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Posto Pau De Vela Bahia Ltda x Petrobras Distribuidora S/A

ID: 319437592

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-94.2005.8.05.0230

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA

Polo Passivo:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELA SOBRAL CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230… Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230). Ante a inequívoca identidade entre os feitos, o mesmo Laudo Pericial subsidiou ambas as ações. Em que pese o POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA, nos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, tenha informado que não foi intimado para se manifestar quanto ao Laudo Pericial (ID. 463864124), nos autos apensos, a parte se manifestou quanto ao documento apresentado, juntou, inclusive, análise do Assistente Técnico (ID. 441200548). Assim, o retardo do feito baseando-se exclusivamente em não intimação da parte para noticiar a respeito de documento sobre o qual já se manifestou de forma exaustiva, não se justifica. Ato contínuo, não foi observada qualquer impossibilidade de efetivar o download/visualização dos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, devendo a parte adotar os procedimentos técnicos adequados para garantir seu integral acesso ao feito, indicando eventuais inconsistências quando da migração do feito para os autos digitais, ou comprovar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, por impropriedade exclusiva do sistema PJE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, considerando que ambas as partes solicitaram complementação do Laudo Pericial, sobretudo, de forma a esclarecer de forma objetiva e simplificada as responsabilidades financeiras que incumbe a cada uma delas (ID. 236325858 - Pág. 6, autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230 e ID. 441200548 - Pág. 10, autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230), intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo Pericial, respondendo para tanto, os quesitos constantes nos IDs acima referidos. Ao cartório para apensamento dos autos no sistema. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C3

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Posto Pau De Vela Bahia Ltda x Petrobras Distribuidora S/A

ID: 326418001

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-94.2005.8.05.0230

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA

Polo Passivo:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELA SOBRAL CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230… Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230). Ante a inequívoca identidade entre os feitos, o mesmo Laudo Pericial subsidiou ambas as ações. Em que pese o POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA, nos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, tenha informado que não foi intimado para se manifestar quanto ao Laudo Pericial (ID. 463864124), nos autos apensos, a parte se manifestou quanto ao documento apresentado, juntou, inclusive, análise do Assistente Técnico (ID. 441200548). Assim, o retardo do feito baseando-se exclusivamente em não intimação da parte para noticiar a respeito de documento sobre o qual já se manifestou de forma exaustiva, não se justifica. Ato contínuo, não foi observada qualquer impossibilidade de efetivar o download/visualização dos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, devendo a parte adotar os procedimentos técnicos adequados para garantir seu integral acesso ao feito, indicando eventuais inconsistências quando da migração do feito para os autos digitais, ou comprovar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, por impropriedade exclusiva do sistema PJE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, considerando que ambas as partes solicitaram complementação do Laudo Pericial, sobretudo, de forma a esclarecer de forma objetiva e simplificada as responsabilidades financeiras que incumbe a cada uma delas (ID. 236325858 - Pág. 6, autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230 e ID. 441200548 - Pág. 10, autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230), intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo Pericial, respondendo para tanto, os quesitos constantes nos IDs acima referidos. Ao cartório para apensamento dos autos no sistema. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C3

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Alexandra Sousa Chaves Velez e outros x Banco Do Bradesco e outros

ID: 331496474

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005190-13.2002.8.05.0113

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA JAMILLE DE SEIXAS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMILLE DE SEIXAS SOUZA KIZI SILVA PINTO MACEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRADESCO BANCO DO BRASIL S/A ELIAS SALLES JANDIRA MARIA PINHEIRO RIVAS MAGNAVITA NEY SOUZA MAGNAVITA

Despacho

Advogados:

ELIAS SALLES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

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KIZI SILVA PINTO MACEDO

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ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005190-13.2… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005190-13.2002.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Companhia Brasileira Exportadora Advogado(s): ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ (OAB:BA868-B), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755) EXECUTADO: Ney Souza Magnavita e outros Advogado(s): ELIAS SALLES (OAB:BA13410) DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela exequente COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA requerendo a expedição de ofício ao Juízo da Vara Cível de Canavieiras para registro de penhora na capa dos autos do processo nº 0000867-39.2006.8.05.0043, com o objetivo de que eventual saldo remanescente seja colocado à disposição deste Juízo para fins de quitação parcial ou integral da dívida executada. É o relatório. DECIDO. A medida pleiteada - penhora no rosto dos autos - é instituto processual previsto no art. 860 do CPC que se aplica quando o devedor em um processo é, simultaneamente, credor em outro feito, possuindo, portanto, expectativa de receber valores que possam ser penhorados para satisfação da execução. No caso em tela, os executados não figuram como credores na Execução Fiscal nº 0000867-39.2006.8.05.0043, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Canavieiras-BA, e sim como devedores, conforme informações constantes nos autos. Inexiste, portanto, nesse momento, crédito a ser recebido pelos executados naquele processo que justifique a penhora no rosto dos autos. Entretanto, diante da remota possibilidade de penhora dos imóveis indicados na execução fiscal, defiro o pedido, para caso exista saldo positivo em favor dos executados após adjudicação dos bens. Dessa forma, expeça-se o ofício para que o juizo onde corre a execução fiscal possa registrar a penhora no rosto dos referidos autos (0000867-39.2006.8.05.0043). Outrossim, considerando que a penhora no rosto dos autos representa mera expectativa de direito, ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, permaneçam os autos suspensos, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando o prazo remanescente (Id 475578233). Intimem-se. Itabuna, 7 de abril de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Alexandra Sousa Chaves Velez e outros x Banco Do Bradesco e outros

ID: 331552624

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005190-13.2002.8.05.0113

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA JAMILLE DE SEIXAS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMILLE DE SEIXAS SOUZA KIZI SILVA PINTO MACEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRADESCO BANCO DO BRASIL S/A ELIAS SALLES JANDIRA MARIA PINHEIRO RIVAS MAGNAVITA NEY SOUZA MAGNAVITA

Despacho

Advogados:

ELIAS SALLES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KIZI SILVA PINTO MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005190-13.2… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005190-13.2002.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Companhia Brasileira Exportadora Advogado(s): ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ (OAB:BA868-B), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755) EXECUTADO: Ney Souza Magnavita e outros Advogado(s): ELIAS SALLES (OAB:BA13410) DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela exequente COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA requerendo a expedição de ofício ao Juízo da Vara Cível de Canavieiras para registro de penhora na capa dos autos do processo nº 0000867-39.2006.8.05.0043, com o objetivo de que eventual saldo remanescente seja colocado à disposição deste Juízo para fins de quitação parcial ou integral da dívida executada. É o relatório. DECIDO. A medida pleiteada - penhora no rosto dos autos - é instituto processual previsto no art. 860 do CPC que se aplica quando o devedor em um processo é, simultaneamente, credor em outro feito, possuindo, portanto, expectativa de receber valores que possam ser penhorados para satisfação da execução. No caso em tela, os executados não figuram como credores na Execução Fiscal nº 0000867-39.2006.8.05.0043, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Canavieiras-BA, e sim como devedores, conforme informações constantes nos autos. Inexiste, portanto, nesse momento, crédito a ser recebido pelos executados naquele processo que justifique a penhora no rosto dos autos. Entretanto, diante da remota possibilidade de penhora dos imóveis indicados na execução fiscal, defiro o pedido, para caso exista saldo positivo em favor dos executados após adjudicação dos bens. Dessa forma, expeça-se o ofício para que o juizo onde corre a execução fiscal possa registrar a penhora no rosto dos referidos autos (0000867-39.2006.8.05.0043). Outrossim, considerando que a penhora no rosto dos autos representa mera expectativa de direito, ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, permaneçam os autos suspensos, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando o prazo remanescente (Id 475578233). Intimem-se. Itabuna, 7 de abril de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

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Ana Priscilla Goncalves De Almeida e outros x Arnaldo Pinto Dos Santos e outros

ID: 331988429

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE OLINDINA Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000867-26.2014.8.05.0183

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PRISCILLA GONCALVES DE ALMEIDA AURELINA FILGUEIRAS DOS REIS JOSE NILTON PINHEIRO DA SILVA OHANNY DE SOUZA SANTOS VANUZIA PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARNALDO PINTO DOS SANTOS SOELIA BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA PRISCILLA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

OHANNY DE SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AURELINA FILGUEIRAS DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 0000867-26.2014.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLINDINA REQUER…

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Processo nº 0000867-64.2014.8.05.0138

ID: 275251838

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-64.2014.8.05.0138

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO

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SIMONE DE ARGOLO DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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Processo nº 0000867-64.2014.8.05.0138

ID: 275251850

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-64.2014.8.05.0138

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

Intimação

Advogados:

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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Processo nº 0000867-64.2014.8.05.0138

ID: 275251861

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-64.2014.8.05.0138

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE ARGOLO DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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Processo nº 0000867-64.2014.8.05.0138

ID: 275251875

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-64.2014.8.05.0138

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

Intimação

Advogados:

ELISANGELA CASTRO

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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Processo nº 0000867-64.2014.8.05.0138

ID: 275251884

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-64.2014.8.05.0138

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA CASTRO

Intimação

Advogados:

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73…

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