Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0001967-51.2023.8.26.0624"

Maria Juliana Chaves De Sousa x Otto Wagner De Magalhaes

ID: 320647207

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001967-65.2014.8.05.0199

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA CHAVES DE SOUSA

Polo Passivo:

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE CURVELO DA SILVA

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LETICIA ROSA DOS SANTOS

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MICAELE DA SILVA BESERRA

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HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0001967-65.2014.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, prat…

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Processo nº 0001967-65.2014.8.05.0199

ID: 326713478

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001967-65.2014.8.05.0199

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA CHAVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA ROSA DOS SANTOS

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MICAELE DA SILVA BESERRA

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HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0001967-65.2014.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, prat…

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Processo nº 0001967-65.2014.8.05.0199

ID: 275135444

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001967-65.2014.8.05.0199

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA CHAVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA ROSA DOS SANTOS

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MICAELE DA SILVA BESERRA

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HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001967-65.2014.8.05.0199 Órgão Ju…

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Processo nº 0001967-10.2004.8.05.0072

ID: 324879998

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-10.2004.8.05.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO

Intimação

Advogados:

VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Alm…

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Municipio De Simoes Filho x Delton Comercio De Alimentos Ltda

ID: 304309595

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Maria da Purificação da Silva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001967-87.2006.8.05.0250

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Polo Passivo:

DELTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001967-87.2006.8.05.0250 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICI…

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Processo nº 0001967-53.2013.8.05.0182

ID: 313626945

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001967-53.2013.8.05.0182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEOVANA CARDOSO SCAGLIA

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ROMILDO SOUSA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001967-53.2013.8.05.0182 Órgão … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001967-53.2013.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA IMPETRANTE: GABRIEL COSTA Advogado(s): ROMILDO SOUSA MACHADO (OAB:BA35280), GEOVANA CARDOSO SCAGLIA (OAB:BA65544) IMPETRADO: PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gabriel Costa em face de ato supostamente ilegal praticado pelos impetrados PLANSERV - Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e Estado da Bahia, em que se pleiteava a concessão de provimento jurisdicional para assegurar direito líquido e certo relacionado à prestação de serviços de saúde. Após regular tramitação do feito, foi juntada aos autos certidão de óbito do impetrante, conforme documento de ID nº 499066559, atestando o falecimento de Gabriel Costa em data anterior à prolação de sentença. O Ministério Público não se manifestou sobre eventual habilitação de sucessores, tampouco houve requerimento por parte dos herdeiros ou qualquer interessado quanto à sucessão do impetrante no polo ativo da ação. Fundamentação Nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal." A jurisprudência é pacífica no sentido de que o mandado de segurança possui natureza personalíssima, sendo intransmissível aos sucessores do impetrante, exceto em casos de evidente repercussão patrimonial ou interesse concreto dos herdeiros, o que não se verifica nos presentes autos. Destaca-se, ainda, que não houve manifestação de sucessores, tampouco indicação de interesse jurídico na continuidade do feito. Logo, a morte do impetrante acarreta a perda superveniente do objeto, impossibilitando a análise do mérito da impetração. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do falecimento do impetrante e da natureza intransmissível da ação mandamental. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos da súmula 512 do STF e do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje. RENAN SOUZA MOREIRA JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

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