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Processo nº 0000199-48.2017.8.06.0207

ID: 308167823

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-48.2017.8.06.0207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ANTINOLFI CLAYTON MOLLER DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA MATHEUS DE PAULO PESSOA OSIRIS ANTINOLFI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

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OSIRIS ANTINOLFI FILHO

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CLAYTON MOLLER

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ANA LUCIA ANTINOLFI

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MATHEUS DE PAULO PESSOA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000199-48.2017.8.06.0207 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ABIMAEL PEREIRA ANGELO, ABIMAEL PEREIRA AN…

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V. D. Da S. F. x M. P. Do E. Do C.

ID: 301102165

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000199-06.2017.8.06.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. D. DA S. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DO C.

Despacho

DESPACHO Nº 0000199-06.2017.8.06.0027 - Apelação Criminal - Redenção - Apelante: V. D. da S. F. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedi…

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Processo nº 0000199-07.2014.8.06.0190

ID: 314519695

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-07.2014.8.06.0190

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L. M. D. S. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: q…

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Processo nº 0000199-07.2014.8.06.0190

ID: 314519704

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-07.2014.8.06.0190

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L. M. D. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: q…

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Processo nº 0000199-07.2014.8.06.0190

ID: 314519729

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-07.2014.8.06.0190

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. W. M. D. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: q…

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Processo nº 0000199-07.2014.8.06.0190

ID: 314519750

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-07.2014.8.06.0190

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. L. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: q…

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Processo nº 0000199-46.2018.8.06.0164

ID: 311387788

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000199-46.2018.8.06.0164

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPERATRIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof. Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 0000199-46.2018.8.06.0164 …

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Processo nº 0000199-97.2019.8.06.0168

ID: 260927577

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Solonópole Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000199-97.2019.8.06.0168

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. C. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO

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Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000199-97.2019.8.06.0168 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)POLO ATIVO: J. L. S. L. REPRESENTANTES…

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Juiz De Direito Da 26ª Vara Cível Da Comarca De Fortaleza x A. P. O. De H. M. e outros

ID: 281445284

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 4ª Câmara de Direito Privado Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0000199-09.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CíVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Polo Passivo:

A. P. O. DE H. M. C. E. B. DE H. M. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMíLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Despacho

DESPACHO Nº 0000199-09.2025.8.06.0000 - Conflito de competência cível - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 12ª Vara d…

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Processo nº 0000199-27.2011.8.06.0088

ID: 318684581

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000199-27.2011.8.06.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS

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JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000199-27.2011.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NICI… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000199-27.2011.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NICIVANIA DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública de Ibicuitinga, devidamente qualificada nos autos. O juízo homologou o quantum devido e determinou ulteriores atos concernentes à expedição de RPV/precatório. Expedido RPV, o ente público não efetivou o pagamento no prazo legal. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, cabe registrar que a fase de cumprimento de sentença transcorre em contínuo ao processo de conhecimento, inclusive, tramitando nos próprios autos em que constituído o título judicial. Ademais, tratando-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública, o mecanismo de satisfação do crédito é vinculado constitucionalmente, operando-se através do precatório e em alguns casos, de acordo com o valor devido, mediante requisição de pequeno valor. Nesses termos, a partir do momento em que há fixação propriamente dita do montante a ser pago, é possível assegurar a satisfação da obrigação, que fica dependendo apenas dos atos ordinários do juízo, sobretudo aqueles relativos ao cadastramento e inserção da requisição via sistema SAPRE. Assim, constatada a definitividade do débito, oriundo da obrigação arbitrada em sentença e diante da homologação do quantum, revela-se possível declarar a extinção da fase executória, notadamente porque o conflito que se instaurou a partir do cumprimento de sentença não mais subsiste, havendo que se prosseguir unicamente com os atos incumbidos de dar fiel efetividade à sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo esta fase de cumprimento de sentença, determinando que se prossigam os atos necessários à efetividade do julgado. Nesse sentido, considerando a inação do município, determino o sequestro da verba pública suficiente à satisfação da obrigação indicada no requisitório expedido nos autos. P.R.I. Eventuais inconsistências de dados processuais deverão ser arguidas prontamente, evitando-se prejuízo à celeridade processual. Cumpridas as diligências, arquive-se. Quixadá, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

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