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Resultados para "0002067-04.2025.8.26.0408" – Página 1 de 2

William Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 282184040

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002067-11.2015.8.06.0117

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

DESPACHO Nº 0002067-11.2015.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: William dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estad…

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Ministério Público Do Estado Do Ceará e outros x Oseas Freire Alves

ID: 277952201

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002067-71.2019.8.06.0084

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá VALDILENE CHAGAS DO VALE

Polo Passivo:

OSEAS FREIRE ALVES

Intimação

Advogados:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES

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LORENA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego de Carvalho Rodrigues (OAB 19646/CE), Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB 34908/CE) Processo 0002067-71.2019.8.06.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Púb…

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Processo nº 0002067-80.2019.8.06.0081

ID: 297586022

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Granja Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-80.2019.8.06.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE

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ANDRESA ILDEFONSO PAIXAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0002067-80.2019.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM…

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Processo nº 0002067-80.2019.8.06.0081

ID: 297586052

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Granja Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-80.2019.8.06.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESA ILDEFONSO PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRESA ILDEFONSO PAIXAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0002067-80.2019.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM…

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Processo nº 0002067-35.2018.8.06.0075

ID: 282011858

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-35.2018.8.06.0075

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VARGLA BARBOSA GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VARGLA BARBOSA GONDIM

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0002067-35.2018.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 0002067-60.2005.8.06.0117

ID: 331337579

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002067-60.2005.8.06.0117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO

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Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002067-60.2005.8.06.0117 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: MULTIC…

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Processo nº 0002067-60.2005.8.06.0117

ID: 331338088

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002067-60.2005.8.06.0117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002067-60.2005.8.06.0117 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: MULTIC…

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Processo nº 0002067-55.2019.8.06.0154

ID: 275763414

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-55.2019.8.06.0154

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº:…

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Antonio Jorge Chagas Pinto e outros x Christianne Gomes Da Rocha

ID: 313362655

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-55.2019.8.06.0154

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO JACY CHAGAS PINTO

Polo Passivo:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO

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JACY CHAGAS PINTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0002067-55.2019.8.06.0154 REQUERENTE: RAIMUNDO ADERSON FARIAS ALMEIDA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes RAIMUNDO ADERSON FARIAS ALMEIDA e TIM CELULAR S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 160456181 e 152964524). Conforme o ID 160894393, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial. No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores. O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 160456184 e 152964524, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 160894393. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 18 de junho de 2025. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 0002067-90.2023.8.06.0000

ID: 333289790

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002067-90.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. P. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANO ALDO ALVES LIMA

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JOSE NUNES RODRIGUES

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PRECATÓRIO (1265) n.º 0002067-90.2023.8.06.0000 Credor(a): N. P. M. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Os autos vieram conclusos. Verificada a regularidade na expedição dessa requisição, pass… PRECATÓRIO (1265) n.º 0002067-90.2023.8.06.0000 Credor(a): N. P. M. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Os autos vieram conclusos. Verificada a regularidade na expedição dessa requisição, passo à análise do direito da parte ao recebimento da parcela da superpreferência, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Neste caso, o crédito tem natureza alimentar, conforme estabelecido pelo artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, e a credora atende ao requisito etário, conforme o artigo 100, § 2º, da mesma Constituição. Além disso, a comprovação de vida foi confirmada por meio da pesquisa de validade do CPF junto a receita federal. Assim, DEFIRO o pagamento da superpreferência em razão da IDADE, o que faço com fulcro no art. 100, §2º, da Constituição Federal. O trânsito em julgado da fase de conhecimento ocorreu antes a vigência da Lei n.º 16.832, de 27 de outubro de 2017. Entretanto, ao estabelecer um valor da OPV maior que o anterior aplicado, mencionada lei demonstra uma sensibilidade social, pois tem o intuito de beneficiar o credor. A aplicação dessa mudança de forma retroativa parece estar em consonância com o espírito da legislação, atendendo ao princípio da proteção ao credor e refletindo a responsabilidade fiscal do Estado. Além disso, o limite de 5(cinco) vezes o valor de 2.500 UFIRCE como parâmetro para o pagamento da parcela superpreferencial no regime especial de pagamentos também deve ser visto como uma medida de contenção, que visa garantir que os recursos do Estado sejam utilizados de maneira equilibrada, sem comprometer excessivamente sua capacidade financeira. Para fins de pagamento, e considerando a petição de Id 9392205, em face do disposto no art. 58, inciso I, da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE, fica intimado o(a) credor(a), por seu advogado, para apresentar conta bancária de sua titularidade onde será depositado o valor do crédito da superpreferência, no prazo de 05 dias. Determinações Finais. Uma vez apresentada a conta bancária de titularidade da credora originária, determino a realização dos seguintes atos processuais: 1.Envio dos autos à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios, para atualização do crédito, limite de 5(cinco) vezes o valor de 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), aplicando-se as retenções legais sobre o benefício. 2.Intimação das partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Havendo impugnação, autos imediatamente conclusos. 4.Caso não haja impugnação, liquide-se conforme o rito próprio, com o pagamento da parcela superpreferencial e o repasse das retenções devidas aos entes tributantes competentes. 5.Se a antecipação constitucional quitar integralmente o precatório, o feito deverá ser arquivado, com a retirada do crédito da lista de pagamentos pela ordem cronológica. Caso contrário, o saldo remanescente permanecerá na lista cronológica. 6. Providenciado o pagamento da superpreferência, comunique-se ao juízo da execução. Expedientes correlatos. Intimem-se. Fortaleza, data do sistema. Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025

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