Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0004867-91.2024.8.26.0229"

Esio Rios Lousada Neto e outros x Francisco Claudio Bezerra De Queiroz

ID: 259901690

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004867-49.2013.8.06.0095

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESIO RIOS LOUSADA NETO RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

Polo Passivo:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ

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ESIO RIOS LOUSADA NETO

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RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mai…

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Fabio Frasato Caires x Alex Osterno Prado

ID: 262002834

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004867-32.2017.8.06.0120

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FABIO FRASATO CAIRES

Polo Passivo:

ALEX OSTERNO PRADO

Intimação

Advogados:

ALEX OSTERNO PRADO

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FABIO FRASATO CAIRES

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0004867-32.2017.8.06.0120 RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: ANA MARIA ALVE… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0004867-32.2017.8.06.0120 RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: ANA MARIA ALVES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 26 de maio de 2025 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 30 de maio de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 09 de junho de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: sejudpg.turmasrecursais@tjce.jus.br, e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de abril 2025. Bel. Irandes Bastos Sales Juiz Relator

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Fabio Frasato Caires e outros x Alex Osterno Prado

ID: 314710120

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004867-32.2017.8.06.0120

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FRASATO CAIRES PAULO ANTONIO MULLER

Polo Passivo:

ALEX OSTERNO PRADO

Intimação

Advogados:

ALEX OSTERNO PRADO

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PAULO ANTONIO MULLER

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FABIO FRASATO CAIRES

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004867-32.2017.8.06.0120 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. EMBARGADO: ANA MARIA ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração apr… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004867-32.2017.8.06.0120 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. EMBARGADO: ANA MARIA ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração apresentado pelo BANCO BMG S.A., contra o acórdão repousante no Id 18107075, denunciando a existência de contradição sob o fundamento de que o processo em comento se encontra na fase de cumprimento de sentença onde, este embargante, ora executado, recorreu da decisão que não acolheu sua impugnação com fundamento no excesso de execução. Aduziu, ainda, que nas razões recursais trouxe explanações acerca do caso e detalha os motivos pelos quais pleiteia a reforma da decisão, porém o acórdão embargado julgou novamente o mérito da ação. Ao final, requereu o provimento do recurso para que seja sanada a contradição apresentada. É o que importa relatar. Passo aos fundamentos da decisão monocrática. Compulsando minuciosamente os autos, infere-se que após regular trâmite processual sobreveio sentença de improcedência dos pedidos (Id 15715721). Contra essa decisão, a parte autora apresentou recurso inominado (Id 15715726), o qual fora distribuído para o 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal, de relatoria do Dr. Evaldo Lopes Vieira, o qual restou conhecido e parcialmente provido para julgar procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Após o trânsito em julgado da decisão, teve início a fase de cumprimento da sentença, culminando na decisão do Magistrado que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id 15715791). Irresignado com a referida decisão, o Banco executado apresentou recurso inominado (Id 15715794) pugnando pela reforma da sentença no sentido de reconhecer como devido o valor apresentado pelo recorrente e, consequentemente, a extinção da execução ante o pagamento da condenação. Após, os autos foram distribuídos ao Gabinete deste Magistrado. Com a devida vênia, observa-se que este Magistrado incorreu em erro ao julgar novamente o mérito da causa (Id 18107075), quando na verdade o processo já se encontra na fase de cumprimento de sentença, cujo objeto do recurso se limita aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e homologado pelo Magistrado de 1º Grau. Desse modo, anulo o acórdão de Id 18107075. Por seu turno, verifica-se que o primeiro recurso interposto fora distribuído aos 31/8/2021 para o 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal, sob a relatoria do Dr. Evaldo Lopes Vieira, cujo decisão repousa no Id 15715758. Desse modo, aplica-se ao presente caso, a disposição contida no parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará que assim dispõe: "A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Neste sentido, considerando-se que o Dr. Evaldo Lopes Vieira, Juiz da 2ª Turma Recursal, tornou-se prevento para a análise de eventual recurso subsequente, determino a redistribuição do feito, o que faço com fulcro no art. 29, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para anular o acórdão repousante no Id 18107075. Intimem-se, sem prejuízo da imediata redistribuição do processo em epígrafe, a favor do Juiz ora reconhecido e declarado prevento, com a respectiva baixa no acervo deste Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 2 de julho de 2025. Bel. Irandes Bastos Sales Juiz Relator

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