Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0004867-91.2024.8.26.0229"

Marcelo Wiggers x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 276749589

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005770-81.2024.8.24.0072

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO WIGGERS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Sentença

Advogados:

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GREGORI LUIZ DALBOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5005770-81.2024.8.24.0072/SC EMBARGANTE : MARCELO WIGGERS ADVOGADO(A) : GREGORI LUIZ DALBOSCO (OAB SC042511) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SE…

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Processo nº 0004867-98.2008.8.24.0038

ID: 314116735

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004867-98.2008.8.24.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOINVILENSE TRANSPORTES EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN DOS SANTOS JARDIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004867-98.2008.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Sandi EXECUTADO : JOINVILENSE TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB SC026701) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Processo nº 0004867-88.2011.8.24.0072

ID: 330395688

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004867-88.2011.8.24.0072

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004867-88.2011.8.24.0072/SC RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Processo nº 0004867-39.2008.8.24.0090

ID: 291657017

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0004867-39.2008.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES RENE LEBARBENCHON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO ALVES PEDROZA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 0004867-39.2008.8.24.0090/SC REQUERENTE : CHARLES RENE LEBARBENCHON (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIO ALVES PEDROZA NETO (OAB SC021708) DESPACHO/DECISÃO Intimada para retificar o val…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Marcelo Wiggers

ID: 307272307

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004867-88.2011.8.24.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

MARCELO WIGGERS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREGORI LUIZ DALBOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004867-88.2011.8.24.0072/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MARCELO WIGGERS ADVOGADO(A) : GREGORI LUIZ DALBOSCO (OAB …

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Processo nº 0004867-88.2011.8.24.0072

ID: 281021408

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004867-88.2011.8.24.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004867-88.2011.8.24.0072/SC RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Processo nº 0004867-77.1997.8.24.0008

ID: 331557503

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004867-77.1997.8.24.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELO ZANOTTA DE SOUZA

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PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI

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TIAGO RUVIARO CARNEIRO

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ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR

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LUCIANA HOCHLEITNER LONGO DOS SANTOS

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LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO GARCEZ

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RAQUEL PEROTTONI SCHIEFLER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004867-77.1997.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora sobre as cot…

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Processo nº 0004867-45.2010.8.24.0033

ID: 306297096

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004867-45.2010.8.24.0033

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE REIS BRANCHER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004867-45.2010.8.24.0033/SC EXEQUENTE : RICARDO JOSE REIS BRANCHER ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB SC009914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de us… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004867-45.2010.8.24.0033/SC EXEQUENTE : RICARDO JOSE REIS BRANCHER ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB SC009914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uso do sistema SERP-JUD para pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada. O pleito não merece acolhida, eis que há meios para a própria parte obter as informações que pretende, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Com efeito, o Provimento n 89, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ "regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR". Acerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o citado provimento prescreve: Art. 8º O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no art. 37 da Lei n. 11.977/2009 . § 1º O SREI deve garantir a segurança da informação e a continuidade da prestação do serviço público de registro de imóveis, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, promovendo a interconexão das serventias. § 2º Na interconexão de todas as unidades do serviço de registro de imóveis, o SREI deve prever a interoperabilidade das bases de dados, permanecendo tais dados nas serventias de registro de imóveis sob a guarda e conservação dos respectivos oficiais. § 3º São elementos do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI: I – o registro imobiliário eletrônico; II – os repositórios registrais eletrônicos formados nos ofícios de registro de imóveis para o acolhimento de dados e para o armazenamento de documentos eletrônicos; III – os serviços destinados à recepção e ao envio de documentos e títulos em formato eletrônico para o usuário que fez a opção pelo atendimento remoto, prestados pelo SAEC e pelas centrais de serviços eletrônicos compartilhados nos estados e no Distrito Federal; IV – os serviços de expedição de certidões e de informações, em formato eletrônico, prestados aos usuários presenciais e remotos; V – o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Art. 9º O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR. Parágrafo Único. São integrantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, sob coordenação do ONR: I - os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal; II - o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, de âmbito nacional; III - as centrais de serviços eletrônicos compartilhados, criadas pelos respectivos oficiais de registro de imóveis em cada Estado e no Distrito Federal, mediante ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça local. E sobre o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o provimento em questão disciplina: Art. 15. O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC será implementado e gerido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR. Art. 16. O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC é destinado ao atendimento remoto dos usuários de todas as serventias de registro de imóveis do País por meio da internet, à consolidação de dados estatísticos sobre dados e operação das serventias de registro de imóveis , bem como ao desenvolvimento de sistemas de apoio e interoperabilidade com outros sistemas. Parágrafo Único. O SAEC constitui-se em uma plataforma eletrônica centralizada que recepciona as solicitações de serviços apresentadas pelos usuários remotos e as distribui às serventias competentes. Art. 17. Compete, ainda, ao SAEC: I - desenvolver indicadores de eficiência e implementar sistemas em apoio às atividades das Corregedorias-Gerais de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça que permitam inspeções remotas das serventias; II - estruturar a interconexão do SREI com o SINTER - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e com outros sistemas públicos nacionais e estrangeiros; III - promover a interoperabilidade de seus sistemas com as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Estados e do Distrito Federal. Art. 18. O SAEC deverá oferecer ao usuário remoto os seguintes serviços eletrônicos imobiliários a partir de um ponto único de contato na internet: I – consulta de Informações Públicas como a relação de cartórios, circunscrição, tabela de custas e outras informações que podem ser disponibilizadas com acesso público e irrestrito; II – solicitação de pedido que será protocolado e processado pela serventia competente, que compreende: a. Informação de Registro. b. Emissão de Certidão. c. Exame e Cálculo. d. Registro. III – acompanhamento do estado do pedido já solicitado; IV – cancelamento do pedido já solicitado, desde que não tenha sido efetivado; V – regularização do pedido quando há necessidade de alteração ou complementação de títulos ou pagamentos referentes a pedido solicitado quando permitido pela legislação; VI – obtenção dos resultados do pedido, que compreende dentre outros: a. Certidão. b. Nota de Exigência. c. Nota de Exame e Cálculo. Parágrafo Único. Todas as solicitações feitas pelos usuários remotos por meio do SAEC serão enviadas ao Oficial de Registro de Imóveis competente, que será o único responsável pelo processamento e atendimento. O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC está disponível no endereço eletrônico "https://registradores.onr.org.br/", havendo, entre as funcionalidades oferecidas ao usuário, a ferramenta pesquisa qualificada de bens , a qual permite ao interessado "a busca de bens imóveis e outros direitos reais registrados em determinado número de CPF ou CNPJ em uma base compartilhada pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado". Portanto, a própria parte pode promover a pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, de modo que descabido transferir esse ônus ao Poder Judiciário. Ante o exposto, indefere-se o pedido de utilização do sistema SERP-JUD. Intime-se.

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