Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0010007-42.2023.8.26.0003" – Página 1 de 2

Marcilio Vieira Albuquerque x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 275060558

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010007-90.2024.8.06.0091

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCILIO VIEIRA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação

Advogados:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR

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ADV: Igor Bruno Quesado Alencar (OAB 18937/CE) Processo 0010007-90.2024.8.06.0091 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Marcilio Vieira Albuquerque - Requerido: Ministério Público do Esta…

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Processo nº 0010007-58.2025.8.06.0058

ID: 329718391

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Cariré Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010007-58.2025.8.06.0058

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. C. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANILDO ARAGÃO MELO

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ADV: EVANILDO ARAGÃO MELO (OAB 34538/CE) - Processo 0010007-58.2025.8.06.0058 (processo principal 0200486-42.2024.8.06.0058) - Relaxamento de Prisão - Estupro de vulnerável - MASSA FALIDA: B1Franci…

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Processo nº 0010007-12.2020.8.06.0130

ID: 259592613

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mucambo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010007-12.2020.8.06.0130

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL COELHO SERPA DE PAULA

Intimação

Advogados:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA

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ADV: Pedro Cesar Mourao Bezerra (OAB 12989/CE) Processo 0010007-12.2020.8.06.0130 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Coelho Serpa De Paula - Ante o exposto, e por tudo mais que dos a…

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Processo nº 0010007-72.2025.8.06.0312

ID: 310209791

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010007-72.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUCAS MESQUITA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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ADV: Paulo Roberto de Oliveira (OAB 10403/CE) Processo 0010007-72.2025.8.06.0312 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Lucas Mesquita Damasceno - Diante do exposto, defiro a pretensã…

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Processo nº 0010007-76.2025.8.06.0052

ID: 262371995

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010007-76.2025.8.06.0052

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

L. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0010007-76.2025.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) RE…

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Silvana Regia Parente x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 299099383

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010007-08.2025.8.06.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA REGIA PARENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

LUIZ MATHEUS MORAIS DOS SANTOS

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BRENO TAVARES ARRAES

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DESPACHO Nº 0010007-08.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - 1º Núcleo Custódia/Inquérito-Juazeiro - Apelante: Silvana Regia Parente - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis:…

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Processo nº 0010007-71.2014.8.06.0049

ID: 337651144

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010007-71.2014.8.06.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENE SILVA UCHOA

Intimação

Advogados:

TADEU COLAÇO DE ALMEIDA

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ADV: TADEU COLAÇO DE ALMEIDA (OAB 16968/CE), ADV: TADEU COLAÇO DE ALMEIDA (OAB 16968/CE), ADV: TADEU COLAÇO DE ALMEIDA (OAB 16968/CE) - Processo 0010007-71.2014.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento …

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Silvana Regia Parente x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 299099389

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010007-08.2025.8.06.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA REGIA PARENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

LUIZ MATHEUS MORAIS DOS SANTOS

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BRENO TAVARES ARRAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010007-08.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - 1º Núcleo Custódia/Inquérito-Juazeiro - Apelante: Silvana Regia Parente - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis:…

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Processo nº 0010007-23.2024.8.06.0178

ID: 328293264

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010007-23.2024.8.06.0178

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO MATEUS DE SOUSA SANTOS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA

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ADV: FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 26527/CE) - Processo 0010007-23.2024.8.06.0178 (apensado ao processo 0201823-82.2025.8.06.0300) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema…

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Processo nº 0010007-98.2014.8.06.0137

ID: 261212870

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010007-98.2014.8.06.0137

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MISAEL ANGELO DE SOUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MISAEL ANGELO DE SOUSA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: pacatuba2@tjce…

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