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"0010007-42.2023.8.26.0003" - Resultados da Busca

Processo nº 0010007-07.2021.8.13.0607

ID: 294456626

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010007-07.2021.8.13.0607

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVELAR PARREIRA DA FONSECA

Intimação

Advogados:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,…

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Processo nº 0010007-07.2021.8.13.0607

ID: 318992702

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010007-07.2021.8.13.0607

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVELAR PARREIRA DA FONSECA

Intimação

Advogados:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,…

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Processo nº 0010007-63.2022.8.13.0480

ID: 337830369

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0010007-63.2022.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIELLY DA SILVA

Intimação

Advogados:

ERNANI RABELO SPAGNUOLO SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de M…

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Processo nº 0010007-90.2023.8.13.0686

ID: 318910296

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010007-90.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR HUGO FERNANDES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LOPES JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS JARDIM LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Jú… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 0010007-90.2023.8.13.0686 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsificação de documento particular] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VICTOR HUGO FERNANDES CPF: 020.596.416-83 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os argumentos expostos na defesa escrita do réu, não se observa a possibilidade de aplicação da absolvição sumária, visto que não restou configurada nenhuma das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Isso decorre do fato de que não há prova inequívoca capaz de indicar que o réu tenha praticado a conduta acobertado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2026, às 13h, a ser realizada por videoconferência. Providencie a Secretaria a intimação do(s) acusado(s) acerca da audiência designada, cientificando-o(s) de que, na ocasião, será(ão) interrogado(s). Expeçam-se os mandados de intimação/requisição das pessoas que serão ouvidas. Que conste da intimação, que será utilizada a ferramenta Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ pelo endereço www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/, ou outra ferramenta equivalente, cujos arquivos deverão ser publicados no Portal PJe Mídias do CNJ, devendo os referidos atos serem certificados nos autos do processo correspondente, com indicação da URL na rede mundial de computadores, para acesso das partes e dos procuradores habilitados. Considerando o teor da Portaria nº 6.710/CGJ/2021, havendo necessidade da oitiva de testemunha residente fora desta Comarca, determino que seja providenciado contato com a Direção do Foro da(s) Comarca(s) em que reside(m) a(s) testemunha(s) para agendamento de data, horário, informando que a previsão da duração do ato processual de 20 minutos por testemunha, solicitando, caso possível, que a oitiva ocorra na mesma data designada nesta Comarca para a AIJ, assim como pedido de disponibilização e operação do ambiente com sistema de videoconferência. Agendada a data da videoconferência para o mesmo dia da audiência, proceda-se conforme disposto no art. 5º, §4º, da Portaria 6.710/2021, expedindo-se carta precatória para intimação, se o caso. Caso a data disponibilizada seja diversa, remetam-se os autos conclusos. Proceda-se ao que necessário. Cientifique-se o MP. Intime-se a Defesa constituída e a Defensoria Pública. Requisite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DE MELLO FERRAZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

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Franklin Da Silva x Megafort Distribuidora Importação E Exportação Ltda

ID: 334441764

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5004615-28.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN DA SILVA

Polo Passivo:

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

GERALDO ROBERTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOYCE JARDIM GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE BARRETO CUNHA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5004615-28.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) ASSUNTO: [Administração judicial] AUTOR: FRANKLIN DA SILVA CPF: 929.221.206-00 RÉU: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CPF: 02.782.071/0006-23 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Habilitação de Crédito em face de Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., movida por Franklin da Silva devidamente qualificado nos autos, através da qual pugna pela inclusão do seu crédito, no importe de R$ 800,12 (oitocentos reais e doze centavos), a título de honorários sucumbenciais oriundos da Reclamatória Trabalhista de n° 0010007-72.2023.5.03.0087, que tramitou perante a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG. A Recuperanda manifestou-se requerendo que fosse reconhecida e declarada a natureza extraconcursal do crédito, bem como que fosse julgado improcedente o pedido formulado (ID 10203608451). A Administradora Judicial manifestou-se requerendo a improcedência do pedido, por se tratar de verba extraconcursal, nos termos do artigo.49, da Lei n° 11.101/05 (ID 10216263960). O Ministério Público apresentou parecer, no qual se alinhou ao entendimento da Administradora Judicial, opinando pela improcedência do pedido (ID 10318615344). O Habilitante foi intimado para manifestar-se acerca dos pareceres juntados aos autos, contudo permaneceu inerte (ID 10391621894). É o relatório necessário. DECIDO. Trata-se de habilitação retardatária, recebida como impugnação, uma vez que manejada sem observar o prazo estabelecido no art. 52, §1º, da Lei 11.101/05. Da análise dos autos, constata-se que a sentença que arbitrou os honorários advocatícios em questão (ID 10159489200), foi proferida pelo douto Juízo da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG em 7 de março de 2023, ou seja, em data posterior ao pedido de Recuperação Judicial da Impugnada, distribuído em 20 de setembro de 2019. Dessa forma, resta evidenciado que o crédito atribuído ao Habilitante possui natureza extraconcursal, nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/05. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inclusão do crédito. E EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas pelo Habilitante. Suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Interposto recurso, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões e remetam-se os autos à 2ª instância. Não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa eletronicamente. P.I.C Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem2

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0010007-42.2023.8.26.0003"

Processo nº 0010007-07.2021.8.13.0607

Processo nº 0010007-07.2021.8.13.0607

Processo nº 0010007-63.2022.8.13.0480

Processo nº 0010007-90.2023.8.13.0686

Franklin Da Silva x Megafort Distribuidora Importação E Exportação Ltda